Via Uma outra Opinião
* Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza, Ceará, 1945) é uma
biofarmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser
condenado. Com 67 anos e três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa
dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.
Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada pelo então presidente
do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Maria da Penha[1], na qual há aumento
no rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no
ambiente doméstico ou familiar.
Em 1983, seu marido, o professor colombiano Marco Antonio Heredia
Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um
assalto, e na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas,
Penha ficou paraplégica. Nove anos depois, seu agressor foi condenado a oito
anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos.
Solto em 2002, hoje está livre.
O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos
Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela
primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Hoje, Penha é
coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da
Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará. Ela
esteve presente à cerimônia da sanção da lei brasileira que leva seu nome,
junto aos demais ministros e representantes do movimento feminista.
A nova lei reconhece a gravidade dos casos de
violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais (que julgam
crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los. Em artigo
publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta
prática jurídica, que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos
processos, insatisfação das vítimas e banalização da violência doméstica.
Fonte: Wikipédia.
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