A preocupação dos administradores públicos com os gastos tem
mostrado resultado positivo. É que entre os 28 municípios, nenhum apresenta
déficit entre a arrecadação total e a despesa total
Poucos municípios brasileiros podem se considerar
independentes das transferências de recursos financeiros da União e do Estado.
Entre os vários problemas identificados estão a baixa arrecadação com o Imposto
Predial e Territorial Urbano e os gastos elevados com folha de pagamento.
A análise feita com base em dados do portal Meu Município,
sobre finanças públicas, desenvolvido pela Fundação Brava e pelo Insper, mostra
que dos 5.067 municípios pesquisados apenas 19 (ou 0,4%) arrecadaram mais do
que receberam em transferências de recursos da União e dos Estados em 2013.
O portal público e gratuito disponibiliza os principais
dados referentes ao desempenho das finanças dos municípios brasileiros de forma
simples. Esse projeto tem como objetivo melhorar a apresentação e organização
dos dados para auxiliar os gestores públicos em suas análises e tomadas de
decisões.
O Governo Federal arrecada 67% de tudo; os Estados 26% e os
Municípios apenas 7%. A responsabilidade do gasto, no entanto, tem uma divisão
diferente e cabem aos municípios muitas atribuições.
Daí precisarem de
transferências do Governo Federal, como parte do Imposto de Renda e Imposto
sobre Produtos Industrializados e do Governo do Estado, como parte do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e metade do Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Nos municípios que compõem a Amunpar (Associação dos
Municípios da Região Noroeste do Paraná) a preocupação dos administradores
públicos tem mostrado resultado positivo. É que entre os 28 municípios, nenhum
apresenta déficit entre a arrecadação total e a despesa total, segundo os dados
atualizados até 2013.
Os dados que estão no quadro, publicados no portal Meu
Município, são do Ministério da Fazenda/STN, em milhares de reais e atualizados
até 26/09/2014.
Aparecem a Receita Total, Despesa Total, Produto Interno Bruto,
Produto Interno Bruto Per Capita e Percentual da Receita com Investimentos.
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