Pela primeira vez, um país autoriza seus médicos a
prescrever o canabidiol (CBD), um dos 80 princípios ativos da maconha.
O conselho adiantou que os médicos poderão prescrever o
composto para formas severas de epilepsia. Ainda não está claro se o documento
contemplará também enfermidades como a doença de Parkinson e a esquizofrenia.
Estudos já demonstraram a efetividade da substância para
melhorar a qualidade de vida dos pacientes que sofrem com tais doenças.
Nos Estados Unidos, o canabidiol é vendido para ingestão via
oral, como pomada cutânea e até xampu.
A FDA (agência que regula medicamentos nos EUA) considera o composto seguro, mas não permite que quem o comercializa alegue propriedades medicinais –segundo o órgão, para isso são necessárias pesquisas mais abrangentes, envolvendo grandes grupos de pessoas.
Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress
ANVISA
A decisão do CFM segue a norma do Conselho Regional de
Medicina de São Paulo, que em outubro autorizou a prescrição do CBD para
médicos do Estado.
O canabidiol, entretanto, ainda não consta na lista de
substâncias permitidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Isso significa que sua importação tem de ser autorizada caso
a caso –não é permitida a venda, por exemplo, em farmácias. A primeira
autorização saiu em abril, e desde então foram 238 liberações.
Um dos requisitos da Anvisa para a liberação da importação é
exatamente uma prescrição médica. Com a decisão do CFM, isso deve se tornar
mais fácil, uma vez que uma reclamação dos pacientes era que esses
profissionais tinham receio de receitar o CBD, já que a substância era proibida
pelo seu conselho.
A inédita decisão é fruto de um debate que começou quando a
família de Anny Fischer, 6, obteve na Justiça, pela primeira vez no país. o
direito de importar a substância.
Anny tem uma forma grave de epilepsia para a qual não há
tratamento específico. A doença provocava até 80 convulsões por semana com
duração de 10 minutos cada uma e comprometia o desenvolvimento de Anny. Hoje,
ela tem pequenos espasmos esporádicos que duram cerca de três segundos.
De Brasília, a família só conseguiu o laudo e receita na USP
de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. A USP estuda o canabidiol desde os
anos 1970.
“A gente fazia de tudo de forma ilegal, e o neurologista da
Anny não prescrevia o CBD”, diz Norberto Fischer, pai da Anny. “Muitas pessoas
ainda nos procuram dizendo que não conseguem a receita médica”, afirma.
Por Monique Oliveira
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