Para evitar nova afronta à Constituição, parlamentares do
PCdoB, PT, PDT, PSOL, PSB, Rede, PTN e PTdoB protocolaram representação na
Procuradoria Geral da República (PGR) nesta quarta (9), pedindo o afastamento
do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do comando do processo de
impeachment na Casa.
“Cunha vem tentando impedir o funcionamento legal desta
Casa. Ele tem demonstrado falta de isenção e de espírito público. É um
presidente que rasga a Constituição a todo momento. Acreditamos que não tem
mais condições de conduzir os trabalhos. Isso sem falar na falta de autoridade
política e moral de Cunha, envolvido em inúmeras denúncias,” destaca a
presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE).
A ideia é provocar o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, para que adote medidas permitindo o julgamento do caso pelo Pleno do
Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (16). Nesse dia, a Corte
analisará outra ação do PCdoB, uma Arguição por Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) que questiona as regras legais para condução do processo de
impedimento presidencial no Congresso.
Na mesma data, será julgada a suspensão temporária da
formação e instalação da Comissão Especial do impeachment, que foi definida em
caráter liminar ontem pelo ministro do STF Luiz Edson Fachin.
“Na medida em que o presidente da Câmara comete tantas
ilegalidades em função de interesses pessoais, ele deve ser afastado de
qualquer decisão do processo de impeachment. A representação é suprapartidária,
porque esse é um sentimento da Casa. Cunha não pode usar o poder de presidente
para fazer o que quer. O comando deve ser a Constituição,” afirma a líder do
PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).
A representação destaca as sucessivas manobras, ameaças e
abuso de poder de Cunha para retardar o processo de cassação do seu mandato
pelo Conselho de Ética da Câmara e também para avançar no pedido de
impedimento, com o objetivo de favorecer os próprios interesses e os da
oposição.
No texto, consta: “Interferência, em processo de
investigação, em causa própria, é interferência ilegal, golpeando um processo
que deve estar dentro da legalidade para que, com a democracia, nós analisemos
o impeachment ou não de uma presidenta que não tem qualquer acusação contra ela.”
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