Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic)
2012, divulgados nesta quarta (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) apontam que o percentual de municípios com Fundo de Meio
Ambiente saltou de 1,5% em 2002 para 37,2% em 2012. Em relação aos recursos
para a Gestão Municipal, constatou-se que o percentual de municípios que adotam
mecanismos de atração de investimentos aumentou de 49,5% em 2006 para 62,9% em
2012.
No tópico Transporte, destaca-se que apenas 3,8% dos
municípios possuem um Plano Municipal de Transportes, apesar de 74,3% (4.133)
das cidades declararem possuir estrutura organizacional para cuidar do tema.
Somente 3,7% contam com Fundo Municipal de Transporte e 6,4% possuem Conselho
Municipal de Transporte.
Sobre Segurança e Justiça, em 153 municípios brasileiros a
guarda municipal utiliza-se de armas de fogo e a diminuição considerável de
municípios com estrutura de segurança diretamente ligada ao gabinete do
prefeito caiu de 48,6%, em 2006, para 37,2%, em 2012.
Também pela primeira vez, a Munic investigou se as
prefeituras garantem o acesso à internet através de conexão wi-fi, concluindo
que 795 oferecem esses serviços. Além disso, 90,5% dos municípios possuem
política ou plano de inclusão digital e 76,8% instalaram computadores na rede
pública de ensino.
A Munic traz ainda um levantamento detalhado da organização
das prefeituras, quadro funcional, instrumentos fiscais, políticas de
planejamento, oferta de serviços e infraestrutura urbana, dentre outras
informações ligadas aos temas comunicação e informática, transporte, cultura,
assistência social, segurança pública, meio ambiente e segurança alimentar e
nutricional. Em sua décima edição, a pesquisa investigou todos os 5.565
municípios instalados. A coleta foi realizada entre maio e dezembro de 2012.
39,3% dos municípios tem estrutura de segurança alimentar e
nutricional
Em 2012, a Munic investigou, pela primeira vez, alguns
aspectos das estruturas administrativa e legal da política de segurança
alimentar e nutricional, concluindo que 39,3% (2.187) dos municípios possuíam
estrutura organizacional para isso, a maioria ligada à administração direta na
forma de setor subordinado a outra secretaria (78,1%). Regionalmente, o
Nordeste (46,2%) apresentou o maior número de municípios com estrutura e
observou-se que, mesmo em Roraima e no Acre, onde não há qualquer estrutura em
nível estadual, encontram-se municípios estruturados.
Quanto à existência de um Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional – instrumento adequado para trazer a gestão da
segurança alimentar e nutricional à sociedade civil –, 27,1% (1.507) dos
municípios brasileiros informaram a existência de Conselho. Com relação ao
funcionamento, 73,2 % (1103) se reuniram nos últimos 12 meses e 30,5% (459)
receberam recursos orçamentários do governo municipal para apoio a suas
atividades. Apenas em Roraima, nenhum dos municípios possuía conselho,
diferente do que ocorreu na instância estadual, pois todas as Unidades da
Federação possuíam um Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional,
em 2012.
Entretanto, apenas 5,2% dos municípios brasileiros (291)
possuíam Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional para
promover a articulação e integração entre os órgãos e entidades da
administração pública e garantir a execução das políticas do setor. Em relação
a um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o percentual também
é baixo: 17,7% (986) dos municípios apresentavam tal instrumento. Examinando as
ações contempladas nesses planos, predominam aquelas para a alimentação
escolar, aquisição de alimentos da agricultura familiar, educação alimentar e
nutricional e ações de saúde e nutrição; já ações voltadas para pesquisas,
estudos e diagnósticos relacionados à segurança alimentar e nutricional,
construção de cisternas e utilização de sistema informatizado para gestão,
monitoramento e avaliação da política foram as menos contempladas.
Em 2012, apenas 16,4% (911) dos municípios brasileiros
tinham recursos orçamentários municipais previstos para o financiamento de
políticas de segurança alimentar e nutricional, exceto contrapartidas de
convênios com os governos estadual e federal.
Apenas 3,8% dos municípios possuem Plano Municipal de
Transporte
Em 2012, 4.133 (74,3%) municípios brasileiros possuíam
estrutura organizacional para cuidar de transporte, 6,4% possuem Conselho
Municipal de Transporte e 3,7% contam com Fundo Municipal de Transporte. A
Munic também constatou que apenas 3,8% dos municípios do país possuem Plano
Municipal de Transporte. Com relação ao tipo de transporte existente, 0,3% dos
municípios possuem metrô, 2,5% possuem trem, 55,3% contam com o serviço de
mototaxi, 67,7% possuem vans e, em relação aos ônibus, 38% (2.114) possuem
ônibus municipal e 85,8% (4.775), ônibus intermunicipal.
Guarda Municipal usa arma de fogo em 153 municípios
brasileiros
Segundo a Munic, nos últimos seis anos pesquisados, houve
uma diminuição considerável de municípios com estrutura de segurança
diretamente ligada ao gabinete do prefeito: de 48,6% do total de municípios do
país, em 2006, para 37,2%, em 2012.
A Guarda Municipal está presente em 17,8% (993) dos
municípios, sendo que em 153 utiliza armas de fogo. Em relação às delegacias de
polícia, o total de delegacias gerais diminuiu (de 83,7% para 81,8%) e o de
especializadas aumentou entre 2009 e 2012, o que provavelmente aconteceu por
conta das políticas públicas direcionadas especificamente a determinadas
parcelas da população, como mulheres, crianças e adolescentes e idosos.
Sobre a existência de coordenadoria municipal ou outra
unidade de defesa civil nos municípios, verificou-se um aumento de 7,0% de 2009
para 2012 (de 59,3% para 66,3%). A Região Sul se destaca com 89,4% de
municípios com algum tipo de unidade de defesa civil. Na Região Sudeste, os
estados do Rio de Janeiro (96,7%) e Espírito Santo (92,3%) apresentaram as
proporções mais elevadas da Região Sudeste (73,3%). Os menores percentuais são
os das Regiões Centro-Oeste (32,0%) e Norte (36,7%).
Unidades de conservação municipais existem em 24,4% dos
municípios em 2012
Entre 2002 e 2012, a Munic constatou que o percentual de
municípios com algum tipo de estrutura na área ambiental (secretaria, setor ou
órgão de administração indireta) aumentou de 67,5% para 88,5%. Destacam-se
também o percentual de municípios com Fundo de Meio Ambiente - que saltou de
1,5%, em 2002, para 37,2%, em 2012 -, Conselho de Meio Ambiente (de 34,1%, em 2002,
para 63,6%) e Comitês de Bacia Hidrográfica (de 46,8% para 67,4%). Houve ganhos
também na participação dos municípios com legislação específica para a área
ambiental (de 42,5%, em 2002, para 55,4%, em 2012) e com Unidades de
Conservação Municipais (de 17,1% para 24,4%).
Ainda é relativamente baixo o percentual de municípios com
Lei de parcelamento do solo para fins urbanos, definindo zonas prioritárias
para proteção ambiental (21,8%), com Plano de Contingência ou Emergência para
casos de desastres ambientais (11,8%) e que realizam Pagamento por serviços
ambientais (7,5%) como estímulo à recuperação, manutenção e melhoria dos
ecossistemas.
62,9% dos municípios adotam mecanismos de atração de
empreendimentos
Verificou-se na Munic 2012 o maior esforço de adequação da
estrutura administrativa e da tributária com vistas ao aumento dos recursos
financeiros próprios, destacando-se o investimento na modernização de uma série
de instrumentos de controle da arrecadação, como a informatização dos cadastros
de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Imposto Sobre Serviços - ISS.
Da mesma forma, a ampliação da base arrecadatória dos municípios, com a
instituição de diferentes tipos de taxas e da concessão de incentivos a atração
de empreendimentos são importantes mecanismos que contribuem para o crescimento
da arrecadação tributária dos municípios.
Em 2006, 49,5% dos municípios adotaram os referidos
mecanismos, passando para 62,9% em 2012, um crescimento de 27%. Os tipos de
mecanismos de incentivos mais frequentes são os mecanismos não-fiscais, como a
cessão (24,2%) e doação (26,3%) de terrenos.
Comunicação e informática: 76,8% dos municípios possuem
computadores na rede pública de ensino
Em 2012, 95,0% (5.289) dos municípios disponibilizavam
alguma forma de atendimento à distância, sendo que o atendimento via internet é
o mais frequente (88,7%). Também se constatou que 74,5% dos municípios possuem
página na internet, sendo que 11,2% (466) destes declararam que suas páginas
são acessíveis a pessoas com deficiência. A MUNIC também investigou a
existência de política ou plano de inclusão digital, e 90,5% (5.034) dos
municípios informaram desenvolvê-los. Como projetos e ações de inclusão
digital, 76,8% declararam ter instalado computadores na rede pública municipal
de ensino e 76,2% informaram a criação de telecentros. Pela primeira vez, a
MUNIC investigou se a prefeitura garante o acesso à internet através de conexão
wi-fi, concluindo que 795 (14,3%) municípios oferecem esses serviços, sendo que
em 744 (13,4%) o acesso é gratuito, em 382 (6,9%) a cobertura se restringe a
alguns bairros da área urbana e em 181 (3,3%) há cobertura em áreas urbana e
rural.
Bibliotecas públicas existem em 97% dos municípios
Dentre as características da estrutura cultural dos
municípios, a Munic observou que apenas 32,3% dos municípios possuem Conselho
Municipal de Cultura. Em relação às seis características identificadas nos
Conselhos (paritário, consultivo, deliberativo, normativo, fiscalizador e
realização de reunião anual), a média geral para o país é de 4,2 instrumentos.
Além disso, a Munic investigou a legislação de proteção ao patrimônio cultural
material (presente em 29,9% dos municípios) e imaterial (presente em 9,8%), a
existência de equipamentos culturais, como bibliotecas públicas (97%), por
exemplo, e as atividades artísticas e culturais existentes nos municípios,
dentre outros tópicos.
Assistência Social: 72,6% dos municípios possuem secretaria
exclusiva
Quanto à municipalização da assistência social, os
resultados de 2012 demonstraram que a estrutura organizacional da Política
Municipal de Assistência Social se manteve presente na quase totalidade dos
municípios, em sua maioria ligada à administração direta e caracterizada como
secretaria exclusiva ou secretarias em conjunto com outras políticas. Com
relação à existência de estruturas caracterizadas como secretaria municipal
exclusiva, que em 2005 estava presente em 59,0% dos municípios, atingiu 72,6%
no ano de 2012; já os municípios com o órgão gestor caracterizado como setor
subordinado à chefia do executivo passam de 12,9%, em 2005, para apenas 3,6% em
2012. Com status de secretaria, a política de assistência social com estrutura
exclusiva ou associada à outra política estava presente em 93,7% dos
municípios, o que indica a contínua valorização desta política do ponto de
vista da gestão municipal.
Região Sul é a que possui mais instrumentos participativos
de planejamento e gestão urbana
Em 2012, o Brasil possuía 1.231 municípios com conselho
municipal de política urbana, o equivalente a 22,1% do total de municípios.
Embora baixa, essa proporção representa um crescimento de 68,3% quando
comparado a 2005 (731 municípios ou 13,1%). As maiores proporções de municípios
com os respectivos conselhos se encontram na Região Sul, com 40,3% em 2012. Em
relação às frequências das reuniões, indicador que mede a atuação dos
conselhos, a pesquisa mostrou que em 72,1%(888) dos conselhos municipais houve
reuniões nos últimos 12 meses. Isso significa que 27,9% dos conselhos não se
reuniram no período indicado, proporção que não é desprezível dada sua
importância na natureza do processo de formulação das políticas públicas.
A Munic também constatou que 2.658 (47,8%) municípios possuíam
Plano Diretor em 2012, enquanto em 2005 eram 805 (14,5%) municípios. Assim como
em relação aos conselhos, a região Sul também apresentou a maior cobertura, com
69% dos seus municípios declarando possuírem planos diretores em 2012, o que
sugere o seu maior alinhamento com a necessidade de se adotar instrumentos de
planejamento e gestão urbana participativos.
Entre 2005 e 2012, pessoal ocupado na administração direta
aumenta 33,2%
Entre 2005 e 2012, o número total de pessoas ocupadas na
administração direta e indireta municipal brasileira cresceu 31,7% (1.512.611
pessoas a mais), totalizando, em 2012, 6.280.213 pessoas, ou 3,2% da população
estimada do Brasil. O quadro de recursos humanos das prefeituras está, na sua
maioria, na administração direta (95,3% ou 5.985.248 pessoas), enquanto apenas
4,7% (294.965) está na administração indireta (empresas e fundações).
O contingente de pessoas ocupadas na administração direta
aumentou 33,2% (1.491.094) entre 2005 e 2012 e a maior parte dos ocupados nessa
esfera é servidor estatutário (62,6% ou 3.746.899). Já na administração
indireta, entre 2005 e 2012 houve um acréscimo de 7,9% (21 mil pessoas a mais)
no pessoal ocupado, mas o número de municípios que possui essa esfera de
administração diminuiu de 1053 para 1033 (-1,9%). O maior percentual dos
ocupados na administração indireta também possui vínculo estatutário (40,8% ou
120.427 pessoas).
Fonte: Portal do IBGE
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