DISCRIMINAÇÃO
Disque Racismo em 2013
Hoje, no Dia da Consciência Negra, o governo anuncia a
criação do serviço telefônico que receberá denúncias e orientará as vítimas de
preconceito. Pelo menos 15 profissionais devem ser treinados para o
atendimento, com início previsto para março
ANA POMPEU
"Quero que o caso tenha um encaminhamento na Justiça
para que a versão deles de que eu fiz alarde à toa não fique como
verdadeira" Luana Santos Conceição, 20 anos, reprimida por uma superiora
no trabalho
A partir do próximo
ano, a população negra do Distrito Federal passa a contar com um dispositivo de
denúncia próprio. A Secretaria Especial de Promoção a Igualdade Racial (Sepir)
anuncia hoje, no Dia da Consciência Negra, a criação do Disque Racismo, que
deve começar a funcionar em março. O número ainda não foi definido, mas vai ser
específico para as demandas raciais. O propósito da secretaria é incentivar as
denúncias e acompanhar o andamento de cada uma delas. Com isso, além de atender
melhor as vítimas de discriminação, reduziria o problema da falta de dados
concretos sobre o tema.
Há mais de quatro meses, Luana Santos Conceição, 20 anos,
foi reprimida por uma superiora na Agência Nacional dos Transportes Terrestres
(ANTT) com termos racistas. Clenilma Borges Santiago a teria chamado de macaca.
Abalada com o ocorrido, Luana foi orientada por colegas a protocolar denúncia
oficial no próprio órgão. Depois de esperar que alguma providência fosse tomada
na ANTT e não conseguir respostas, ela decidiu registrar ocorrência na 5ª
Delegacia de Polícia (área central). “Ela havia feito isso outra vez, mas, como
estávamos sozinhas, seria a minha palavra contra a dela”, explica. Desta vez,
Luana procurou a DP acompanhada de uma testemunha do caso.
Enquanto esperava por medidas da agência, a jovem foi
surpreendida. Pediram que ela fosse transferida de setor e, posteriormente,
Luana recebeu a indicação para procurar outro emprego porque o contrato de
estágio dela poderia não ser renovado. “Quero que o caso tenha um
encaminhamento na Justiça para que a versão deles de que eu fiz alarde à toa
não fique como verdadeira”, avalia. Ela entrou em contato com a Defensoria
Pública do DF, mas teve resposta negativa quanto ao pedido de acompanhamento.
Agora, deve contratar um advogado. De acordo com ela, no entanto, o inquérito
ainda está nas mãos da Polícia Civil.
Para o secretário de Promoção de Igualdade Racial, Viridiano
Custódio de Brito, o Disque Racismo será um serviço para receber denúncias e
orientar como as vítimas de preconceito podem agir. A ideia é que a pessoa
tenha assistência jurídica e psicológica e não encontre as dificuldades que
Luana passou. “Muitas vezes, as pessoas não têm orientação para denunciar. Nós
temos planejamento para ter corpo técnico capaz de acompanhar o caso do início
ao fim”, afirma Custódio. Na opinião dele, a partir do momento em que a
publicidade em torno do número começar a veicular, as denúncias vão crescer e
os agressores se sentirão intimidados a cometerem os crimes de racismo.
Capacitação
A central de telefonia terá sede na Companhia de
Planejamento do DF (Codeplan), que vai ceder também a tecnologia necessária.
Depois do anúncio do Disque Racismo, terá início a fase de capacitação dos
profissionais. Pelo menos 15 devem ser treinados para o atendimento. Um
protocolo vai ser criado na primeira ligação da vítima e, a partir dele, os
profissionais envolvidos terão detalhes do caso. “Quem sofre uma violência
dessas quer uma resposta imediata. O serviço vai ser disponibilizado para dar
essa agilidade às vítimas”, assegura o secretário.
Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos dos Negros e
Negras, Lucimar Alves Martins lembra que o Disque Racismo é um dispositivo
usado em outras unidades da Federação, como São Paulo e Rio de Janeiro, e que
pode ter um efeito positivo no DF. “A ouvidoria da Sepir recebe situações de
vídeos, programas, propagandas injuriosas. O telefone vem para tratar aquilo
que atinge a pessoa na convivência diária dela, em situações diretas de
preconceito”, detalha Lucimar. A presidente do conselho defende que o racismo
destrói a autoestima das pessoas e, dessa forma, tem especificidades que devem
ser levadas em conta.
Libânio Alves Rodrigues é promotor de Justiça do Ministério
Público do DF e Territórios (MPDFT) e integra o Núcleo de Enfrentamento à
Discriminação (NED). De acordo com ele, a ferramenta pode evitar que as pessoas
percam os prazos para representar ação criminal. “A grande peneira dessa
história é a polícia, que trata o crime como questão de vizinhança. Esse filtro
acaba reduzindo as denúncias e não chega ao ponto de registrar a ocorrência”,
avalia o promotor. Libânio levanta hipóteses para explicar o baixo índice de
aplicação de penas aos agressores. Para ele, muitos dos casos acabam não
chegando ao MP, que pode ajuizar ação penal.
Entre 2010 e junho deste ano, 120 ocorrências de crimes
relacionados ao preconceito foram registradas no DF, sendo 113 só de injúria
racial. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública. Em 2012, 31
ocorrências de injúria racial e quatro de discriminação racial foram
registradas na Polícia Civil.
Conscientização
O Dia Nacional da Consciência Negra é dedicado à reflexão
sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. Ainda que o ponto alto da
celebração aconteça na data da morte de Zumbi dos Palmares, diversas atividades
são realizadas ao longo do mês de novembro.
No APOSENTADO INVOCADO
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