BRASÍLIA e RIO - O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou
nesta segunda-feira o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a dez anos e dez
meses de detenção — o que significa que o dirigente petista terá que cumprir
regime fechado de prisão. Além da cadeia, Dirceu terá que pagar multa de R$ 676
mil, relativa a 260 dias/multa, pelos crimes de formação de quadrilha e
corrupção ativa.
O acusado era detentor de uma das mais importantes funções
da República. Ele conspurcou a função e tomou decisões chave para sucesso do
empreendimento criminoso. A gravidade da prática delituosa foi elevadíssima.
Com efeito, a prática se estendeu entre 2003, e 2005. — concluiu Barbosa.
Na sequência, foi feito o cálculo da pena do ex-presidente
do PT, José Genoino. Pelos mesmos crimes atribuídos a Dirceu — formação de quadrilha
e corrupção ativa — Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão, em
regime semiaberto, além de multa de R$ 468 mil.
— Genoino valeu-se da influência que tinha no PT para
distribuir recursos milionários em espécie. Fato relevante: a quadrilha
permaneceu ativa por 2 anos. A quadrilha alcançou se objetivo, a compra do
apoio, Genoino ajudou a pôr em risco o sistema republicano, em contrariedade da
Constituição — afirmou Barbosa.
Já Delúbio Soares, terceiro réu do núcleo político cujo
cálculo de penas foi analisado na Corte, foi condenado a oito anos e 11 meses
de prisão, em regime fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção
ativa. O ex-tesoureiro do PT também terá que pagar R$ 325 mil, relativos a 250
dias/multa.
Celso de Mello afirmou que Dirceu, Genoino e Delúbio, além
dos outros réus condenados pelo Supremo, já estão inelegíveis. O ex-ministro da
Casa Civil deve ficar inelegível até 2031.
— Pela lei da Ficha Limpa, basta uma condenação emanada de
órgão colegiado, que torna inelegível qualquer desses réus condenados
independentemente do trânsito em julgado da condenação criminal. Todos eles já
estão inelegíveis — disse Celso de Mello.
Lewandowski deixa plenário
O plenário deu início hoje ao processo para fixar as penas
dos réus do núcleo político do mensalão - entre eles, Dirceu. Mas o começo da
leitura do voto do relator Joaquim Barbosa — que apreciou a condenação por
formação de quadrilha — provocou a ira do revisor Ricardo Lewandowski, que se
disse “surpreendido” com a atitude do ministro. A princípio, seriam votados,
após as definições relativas ao núcleo publicitário, os cálculos relativos ao
núcleo financeiro — mas o relator inverteu a ordem antes estabelecida para os
votos.
— Toda hora Vossa Excelência vem com uma surpresa! Vossa
Excelência está surpreendendo a todos. O advogado do réu não está aqui! Vim de
São Paulo, saindo de uma banca de mestrado, se eu soubesse... — exasperou-se
Lewandowski, que não poderia votar nesta dosimetria, já que absolveu o réu pelo
crime.
— Não interessa de onde Vossa Excelência veio — rebateu
Barbosa. — Surpresa é sua lentidão ao proferir seu voto.
O revisor então deixou o plenário - para voltar apenas
depois do intervalo. Enquanto o presidente do STF, Ayres Britto, tentava
restabelecer a ordem, Barbosa continuava:
— Tá vendo? Ele está a fim de obstruir mesmo!
O presidente do STF defendeu a decisão de Barbosa. Segundo
Britto, a mudança obedece à lógica e não representaria nenhum dano à defesa dos
réus.
— Eu não vejo o menor prejuízo para a defesa. E tem lógica o
que o ministro Joaquim fez. É interessante que na dosimetria a corrupção ativa
venha antes da corrupção passiva. Isso é elementar. Vocês já viram alguém
contestar a metodologia de voto do relator ? Nunca jamais em tempo algum -
disse Britto, no intervalo da sessão.
STF totaliza pena de Simone Vasconcelos
Antes, Ayres Britto retomou os votos que faltavam na
dosimetria da ré Simone Vasconcelos - pelos crimes de lavagem de dinheiro e
evasão de divisas - e de Cristiano Paz - pelo crime de lavagem de dinheiro. No
caso de Simone, com os pronunciamentos dos ministros Marco Aurélio Melo, Dias
Toffoli e Cármen Lúcia, foi fixada a pena total de 12 anos, sete meses e 20
dias de prisão, além de pagamento de R$ 374,4 mil de multa.
Em seguida, núcleo financeiro
Em seguida, começou a ser examinada a situação do núcleo
financeiro - ou seja, a cúpula do Banco Rural. Kátia Rabello,
ex-vice-presidente da instituição financeira, teve a pena calculada em 16 anos
e oito meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de formação de
quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. A
ex-dirigente do banco também terá que pagar R$ 1,505 milhão em multa. Os casos
dos outros réus devem ser debatidos na próxima quarta-feira.
Três sessões do calendário do julgamento do mensalão serão
tomadas por outros assuntos até o fim deste mês, o que poderá levar o
julgamento até 2013. O feriado desta quinta-feira, a posse de Joaquim Barbosa
na presidência da Corte e a chegada do ministro Teori Zavascki à Corte ocuparão
essas sessões.
Esta semana, o STF dedica duas sessões ao mensalão: hoje e
quarta-feira — a última com a participação de Ayres Britto, que completa 70
anos no domingo e se aposentará. O julgamento só será retomado no dia 19, sob o
comando provisório de Barbosa, também relator do processo. O mesmo deve ocorrer
nos dias 21 e 22, quando Barbosa toma posse como presidente do STF. Para esse
dia, não está prevista sessão de julgamento.
Na última semana de novembro, também estão agendadas só duas
sessões para o mensalão; no dia 29, Zavascki assume como ministro. Os ministros
ainda precisam definir as penas de 22 dos 25 condenados. O STF entra em recesso
em 20 de dezembro e só volta em fevereiro de 2013.
Via O Globo - Via Dag Vulpi
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