O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou Nota Técnica sobre a Fórmula 85/95 para aposentadorias que está em análise no Congresso Nacional. O trabalho aborda o que muda com a regra progressiva proposta pela Medida Provisória 676/15 encaminhada pelo Executivo ao Congresso. O texto compara a fórmula 85/95 com o fator previdenciário e mostra quem mais se beneficia com a nova regra.
A MP 676/15 incorpora uma expectativa de vida da população
brasileira no cálculo do tempo necessário para receber 100% do benefício da
aposentadoria. Segundo a Medida Provisória, os valores 85, para mulheres, e 95,
para homens, para o recebimento do benefício integral, serão aumentados
anualmente em um (1) ponto, a partir de 2017 e até 2022, com exceção do ano
eleitoral de 2018.
Na Nota Técnica, o Dieese destaca que “o próprio governo
declara que a progressividade proposta pela Medida Provisória não resolve a
questão demográfica (o envelhecimento da população) de forma a garantir a
sustentabilidade do sistema no futuro.”
Os desafios da transição demográfica para a previdência
serão objeto de outra nota técnica, anuncia o Dieese, explicando que “com o
aumento da expectativa de vida e o envelhecimento, surgem novos desafios, tanto
nos países desenvolvidos quando nos que estão em desenvolvimento.”
O Censo 2010, IBGE, mostrou que, naquele ano, a população
brasileira de mais de 65 anos representava 7,4%, e a de 80 anos ou mais, 1,5%
da população total do país. A projeção da população (revisão de 2008) estima
que, em 2020, essas parcelas serão de 13,3% e 2,7% e; em 2050, a proporção
esperada de pessoas com 65 anos ou mais deverá ser de 22,7% e a de 80 anos ou
mais, de 6,4%.
Em 40 anos, o contingente de pessoas com mais de 65 anos
crescerá 247,3%, o de pessoas com 80 anos ou mais deverá aumentar 368,3%,
enquanto o crescimento total da população deverá ser de apenas 12,8%, maior em
2050 do que em 2010.
“Equivale a dizer que enquanto em 2010 havia nove pessoas em
idade ativa e, potencialmente, com capacidade para trabalhar, para cada idoso,
em 2050, serão apenas três para cada idoso. Como nosso sistema é de repartição,
em 2050, teremos menos trabalhadores aptos a trabalhar e sustentar quem está
aposentado”, explica o Dieese.
Processo inexorável
O Dieese lembra que “reconhecendo que esse é um processo
inexorável e que o Brasil vive uma fase demográfica ainda confortável, já
durante o Fórum Nacional da Previdência, em 2007, as Centrais Sindicais se
mostraram dispostas a fazer uma discussão profunda e transparente sobre o
futuro e a sustentabilidade do sistema no país.”
“Novamente agora, ao se colocarem contra a progressividade
proposta na Medida Provisória, reafirmaram a disposição de iniciar um processo
de diálogo e negociação sobre o futuro e a sustentabilidade da Previdência
Social e do sistema como um todo”, destaca ainda a nota técnica dão Dieese.
Atualmente, o INSS responde pelo pagamento de cerca de 31,6
milhões de benefícios, sendo 27,3 milhões de caráter previdenciário e 4,3
milhões assistenciais (não contributivos).
Leia AQUI a íntegra da Nota Técnica
Via Portal Vermelho
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