Agencia Brasil
Senadores, deputados e ministros manifestaram-se os 76 inquéritos abertos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Edson Fachin, para investigar políticos com foro privilegiado citados nas
delações de ex-executivos da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. A
lista inclui oito ministros, 29 senadores e 39 deputados, entre eles os
presidentes do Senado e da Câmara, entre os investigados.
Senadores
O senador e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR) disse em
nota que sempre estará à disposição da Justiça para prestar qualquer
informação. “Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação
e tive todas as minhas contas aprovadas", disse o presidente nacional da
legenda.
Já o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que
considera importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações, pois “assim
será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua
conduta”.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse
que a "Justiça brasileira tem maturidade e firmeza para apurar e
distinguir mentiras e versões alternativas da verdade". O senador declarou
ainda, por meio de nota, que "o Estado Democrático de Direito prevê, no
curso dos inquéritos, o amplo direito de defesa". "A verdade
prevalecerá", defendeu.
O líder do PMDB no Senados, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse
que a abertura dos inquéritos permitirá que ele possa conhecer "o teor das
supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja
apenas baseado em vazamentos seletivos de delações."
"Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas
isso não pode significar uma condenação prévia ou um atestado de que alguma
irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados por
falta de provas, como aconteceu com o primeiro deles", argumentou o
senador e ex-presidente do Senado.
O senador petista Lindbergh Farias (RJ) disse confiar que as
investigações irão esclarecer os fatos. “Assim como das outras vezes, estou
convicto de que o arquivamento será o único desfecho possível para esse
processo. Novamente, justiça será feita", disse o parlamentar em nota.
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse por meio de nota que
aguarda o levantamento do sigilo dos novos documentos para ter acesso às
informações necessárias à sua defesa. “O senador, que já abriu mão de todos os
seus sigilos, se coloca, como sempre o fez, à disposição das autoridades para
todos os esclarecimentos necessários”, diz a nota.
O senador José Serra (PSDB-SP) informou que não cometeu
nenhuma irregularidade e que suas campanhas foram conduzidas pelo partido, na
forma da lei. "A abertura do inquérito pelo Supremo Tribunal Federal
servirá como oportunidade de demonstrar essas afirmações e a lisura de sua
conduta", disse a assessoria em nota.
O senador e presidente do DEM, José Agripino Maia (RN) disse
que, mesmo não tendo disputado as eleições de 2014, “desconhece o teor das
menções" a ele atribuídas e que se coloca “à disposição da Justiça para
colaborar com as investigações que se venham a requerer”.
A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) disse
que não foi oficialmente comunicada e tampouco teve acesso à investigação.
“Fernando Bezerra mantém-se, como sempre esteve, à disposição das autoridades a
fim de prestar quaisquer esclarecimentos que elas possam necessitar".
O senador Dalirio Beber (PSDB-SC) disse que recebeu com
surpresa a inserção de seu nome na lista dos investigados. "Não tive, até
o presente momento, qualquer acesso ao processo para conhecer o conteúdo do que
me é atribuído". O parlamentar catarinense disse estar
"indignado", mas "absolutamente tranquilo, pois minha
consciência em nada me acusa". "Digo à sociedade brasileira, em
especial, aos catarinenses, que sempre confiaram em mim, que espero que
rapidamente a verdade seja restabelecida".
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que as
doações feitas para as suas campanhas “foram oficiais, declaradas e
posteriormente aprovadas pela Justiça Eleitoral”.
O ex-governador de Minas Gerais e senador Antonio Anastasia
(PSDB) disse que em toda sua trajetória “nunca tratou de qualquer assunto
ilícito com ninguém”.
A defesa do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que o
parlamentar "contesta mais uma vez a falsidade das alegações que fazem
contra si, se colocando à disposição do Poder Judiciário para os
esclarecimentos cabíveis".
O senador Paulo Rocha (PT-PA) informou que todos os recursos
da campanha de 2014 foram repassados pela direção nacional e estadual do PT e
"estão todos declarados nas prestações de contas junto ao TRE. A
utilização desses recursos, empresas doadoras e doadores individuais enfatizo,
obedeceram estritamente às normas da legislação eleitoral em vigor daquele
ano".
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) disse que, por desconhecer
o conteúdo da decisão do ministro Edson Fachin, não tem "elementos
suficientes" que permitam responder "às supostas acusações
feitas" contra ela e seu marido. "Mas afirmo categoricamente que, em
toda a minha vida pública, nunca participei corrupção e nunca aceitei
participar de qualquer movimento de grupos fora da lei", disse a senadora
em nota. "Minha história e minha correção são a base fundamental da minha
defesa", acrescentou.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) negou ter tido qualquer tpo de
relação com a Odebrecht. "Essa empresa não teve sequer contratos ou
pagamentos recebidos no meu governo. Também não recebi nenhum centavo deles em
campanha eleitoral", disse.
Lídice da Mata (PSB-BA) disse esperar que haja a quebra do
sigilo de todo o processo. "Tenho a consciência tranquila e a confiança de
que tudo será esclarecido. A seriedade da minha vida pública fala por mim. Quem
não deve não teme".
"Acho muito importante essa autorização do Supremo para
a devida abertura dos inquéritos. Espero que agora haja a quebra do sigilo de
todo o processo, como já havia solicitado. Tenho a consciência tranquila e a
confiança de que tudo será esclarecido. A seriedade da minha vida pública fala
por mim. Quem não deve não teme. Espero que as investigações avancem, com
transparência e agilidade. Que as responsabilidades sejam devidamente apuradas,
para que separemos o joio do trigo".
O ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor
de Mello (PCT-AL) negou "veementemente" ter recebido da Odebrecht
qualquer vantagem indevida não contabilizada na campanha eleitoral de 2010.
Jorge Viana (PT-AC), avaliou que a crise política vai se
aprofundar a partir de agora, "com risco de paralisia institucional porque
todo o sistema político brasileiro está em xeque". Sobre a abertura de
inquérito em nome dele e de seu irmão, o governador do Acre Tião Viana, o
deputado disse que "não há nenhuma denúncia de corrupção contra nós, mas
questionamentos sobre a arrecadação da campanha em 2010. Vamos provar na
Justiça o que dissemos antes: nossas campanhas foram dentro da lei e feitas com
dinheiro limpo".
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que recebeu uma
doação da Brasken, braço do grupo Odebrecht, na campanha de 2014, mas que os
recursos foram devidamente declarados na prestação de contas. "O meu
patrimônio é absolutamente compatível com a minha renda e eu nunca usei de
quaisquer dos meus mandatos para enriquecer ilicitamente". Ele acrescentou
que defende a investigação imediata.
Deputados
O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse
que "o processo vai comprovar que são falsas as citações dos delatores, e
os inquéritos serão arquivados". "Eu confio na justiça e vou
continuar confiando sempre. O Ministério Público e a Justiça vão fazer o seu
trabalho de forma competente, cabe ao Congresso cumprir seu papel institucional
de legislar. Há separação dos poderes", declarou.
Em relação às delações, a defesa do deputado federal Marco
Maia (PT-RS) informou que "as ações criminais cabíveis contra estes
delatores serão adotadas, na medida em que imputam a terceiros atos
inexistentes como forma de obterem benefícios que não merecem junto ao Poder
Judiciário".
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) disse que não tem
"nada a temer" em relação às investigações. "Os baianos e os
brasileiros conhecem minha trajetória de mais de 30 anos de atividade pública.
Se algum inquérito for aberto, tenho total convicção que o destino será o
arquivamento".
José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que "todo homem
público tem que estar pronto para ser investigado". "Estou tranquilo
e convicto de que esse procedimento deverá ser arquivado. Todas as doações de
campanha que recebi foram legais e estão declaradas", informou.
O deputado Beto Mansur (PRB-SP) informou que recebeu doações
de campanha feitas por empresas, entre elas a Odebrecht. "Essas doações
foram efetuadas dentro da legislação vigente à época. Todas essas doações
constam da minha prestação de contas, aprovada pela Justiça Eleitoral, com o
nome da empresa, CNPJ, data e valor. Não há nada de errado e tudo foi feito com
transparência e rigorosamente dentro da lei", disse.
Betinho Gomes (PSDB-PE) disse que todas as contas da campanha
foram aprovadas pela Justiça Eleitoral, que pedirá acesso à íntegra do
inquérito, nunca teve encontros com os delatores, "jamais defendeu
interesses privados em detrimento do interesse público" e "tem total
interesse que o caso seja o mais rapidamente esclarecido".
Carlos Zaratinni (PT-SP) disse que não teve acesso ao
conteúdo das delações envolvendo seu nome. "Todas as minhas doações de
campanha foram legais e declaradas nos órgãos competentes e aprovadas pelo
Tribunal Regional Eleitoral".
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou que a medida
"é uma mera autorização do STF para apuração dos fatos sobre as delações
da Odebrecht". "No entanto a mera citação de meu nome me deixa
indignada", disse. A parlamentar informou que vai disponibilizar às investigações
do Supremo seus sigilos fiscal, bancário e telefônico. "Meu nome e minha
vida não estão à disposição para serem enxovalhados por ninguém em nenhum
lugar", acrescentou.
O deputado Vicente Cândido (PT-SP) disse que não recebeu
nenhuma notificação da Justiça até o momento e não teve acesso aos autos do
processo. "A forma com que a mídia trata os pedidos de abertura de
inquérito confere ares de condenação. Vale ressaltar que os acusadores ainda
precisarão provar o que disseram. Neste sentido, tenho certeza de minha
idoneidade e me coloco a disposição para quaisquer esclarecimentos",
declarou.
O relator do pacote de medidas anticorrupção que tramita na
Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse estar "surpreso,
indignado, revoltado" com as citações nas delações da Odebrecht e informou
que pediu acesso aos autos para ter mais detalhes do inquérito. "Nas
últimas quatro eleições, sempre me separei dessa lambança que lamentavelmente
tem aqui em Brasília". Complementou, em fala aos eleitores do Rio Grande
do Sul, que nunca esteve na sede da Odebrecht.
O deputado Daniel VIlela (PMDB-GO) disse que não teve acesso
ao inquérito ainda e informou ter uma doação oficial declarada de uma usina de
álcool que é do grupo Odebrecht. "Devem ter incluído todos os deputados
com doação do grupo Odebrecht", avaliou.
Ministros
O ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da
Presidência da República, disse que não comentará as informações divulgadas.
O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, só vai se
manifestar após ter acesso ao teor do inquérito, mas disse que as afirmações
"são mentirosas".
Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional, negou que
tenha cometido ilegalidades. Segundo comunicado, o ministro reafirmou que
"todos os recursos que recebeu como doações para sua campanha em 2014
foram devidamente registradas junto ao TRE-PA, que aprovou todas as suas
contas". A nota diz ainda que Barbalho "destaca sua estranheza com o
codinome Cavanhaque. Em toda sua trajetória política, Helder Barbalho nunca usou
cavanhaque".
A defesa do ministro ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu
Padilha, informou que "todo e qualquer conteúdo de investigações será
debatido exclusivamente dentro dos autos".
Já o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços,
Marcos Pereira, disse que está à disposição da Justiça para prestar todos os
esclarecimentos necessários, “muito embora não tenha sido notificado
oficialmente nem tenha conhecimento de nada daquilo que é acusado”. “Marcos
Pereira agiu sempre dentro da lei enquanto presidente de partido, buscando
doações empresariais respeitando as regras eleitorais, e esclarecerá não ter
qualquer envolvimento com atitudes ilícitas”, informou a assessoria do ministro
por meio de nota.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo
Maggi, informou por meio de sua assessoria que também não irá se manifestar
sobre as informações divulgadas hoje e reiterou que há “zero possibilidade de
ter envolvimento com qualquer irregularidade".
A assessoria de imprensa do Ministério da Cultura informou
que o ministro Roberto Freire só irá se manifestar a respeito da abertura de
inquérito quando tiver acesso ao teor das delações. "O ministro,
entretanto, reforça sua idoneidade em toda a sua trajetória política e sua
disposição em contribuir com os esclarecimentos necessários à Justiça",
disse a nota.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto
Kassab, informou por meio de sua assessoria que "confia na Justiça" e
ressaltou que não teve acesso oficialmente às informações. "É necessário
ter cautela com depoimentos de colaboradores, que não são provas. [Kassab]
Reafirma que os atos praticados em suas campanhas foram realizados conforme a
legislação", disse.
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse em nota que
solicitou doações de campanha para diversas empresas, inclusive a Odebrecht.
"O sistema democrático vigente estabelecia a participação de instituições
privadas por meio de doações. Mantive uma relação institucional com todas essas
empresas. Em todo o meu mandato, sempre atuei em prol de interesses coletivos.
Atuei de acordo com a minha consciência".
A defesa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)
Vital do Rêgo disse não ter tido acesso ao conteúdo do pedido de abertura de
inquérito. "O ministro está à disposição das autoridades e confia que será
comprovada a falta de relação entre ele e os fatos investigados", informou
a assessoria por meio de nota.
Governadores
O governador de Alagoas, Renan Filho, declarou que todas as
doações recebidas durante a campanha "ocorreram dentro da lei e foram
devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral".
O governador do Acre, Tião Viana, divulgou nota em que
classifica a divulgação como "momento dantesco da vida nacional" em
que "parece que nenhuma linha fina separa a honra da
desonestidade". "Defendo a
apuração de qualquer fato suspeito e a punição de qualquer um que tenha culpa
provada. Portanto, também tenho integridade, coerência e coragem para não
aceitar a sanha condenatória de setores poderosos que destroem reputações
tomando apenas a delação interessada de corruptos apanhados no crime".
Segundo Viana, a construtora Odebrecht nunca realizou qualquer obra no Acre.
Lista
Em março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que retirasse o
sigilo de grande parte dos 950 depoimentos de colaboradores da Odebrecht, nos
quais eles citam o envolvimento de dezenas de políticos, “considerando a
necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”. Na lista, estavam 83 solicitações de
autorização para a abertura de inquéritos contra políticos no exercício de seus
cargos. Todos são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na
Petrobras.
Os pedidos são baseados nas delações premiadas de 77
funcionários e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que foram homologados –
isto é, tornados juridicamente válidos – pela presidente do STF, ministra
Cármen Lúcia, em 30 de janeiro.
Via - Dag Vulp
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