Cuba anunciou nesta terça-feira a atualização de política
migratória com a entrada em vigor de várias modificações na lei que regula esta
matéria a partir de 14 de janeiro de 2013.
Como parte do trabalho para atualizar a política migratória
vigente e ajustá-la às condições do presente e do futuro previsível, o governo
cubano, no exercício de sua soberania, decidiu eliminar o procedimento de
solicitação de Permissão de Saída para as viagens ao exterior e tornar sem
efeito o requisito da Carta de Convite.
De acordo com o jornal Granma, órgão oficial do Partido
Comunista Cubano, a partir de 14 de janeiro de 2013 só será exigida a
apresentação do passaporte atualizado e o visto do país de destino, quando este
for necessário.
A nota indica que poderão receber este passaporte os
cidadãos cubanos que cumpram os requisitos estabelecidos na Lei de Migração, a
qual também foi atualizada de acordo com as medidas adotadas e entrará em vigor
noventa dias depois de sua publicação no Diário Oficial da República de Cuba.
Os titulares de passaporte corrente, expedido antes da
vigência desta decisão, deverão solicitar sua atualização, sem ônus, às
autoridades competentes do Ministério do Interior.
Igualmente – acrescenta a fonte – aqueles que tenham
permissão para saída vigente, poderão sair do país sem necessidade de nova
solicitação.
Também se decidiu estender a 24 meses a permanência no
exterior dos residentes em Cuba que viajem por assuntos particulares, contados
a partir da data da saída do país.
Quando excedam este prazo devem obter, registrada no
passaporte, a prorrogação de permanência correspondente, outorgada por um
consulado cubano.
A atualização da política migratória tem em conta o direito
do Estado revolucionário de defender-se dos planos de ingerência e subversão do
governo norte-americano e seus aliados.
Por este motivo, serão mantidas as medidas para preservar o
capital humano criado pela Revolução, frente ao roubo de talentos que os
poderosos aplicam, diz o Granma.
O jornal do Partido Comunista informa ainda que
paulatinamente serão adotadas outras medidas relacionadas com o tema
migratório, as quais ajudarão a consolidar os prolongados esforços da Revolução
para normalizar plenamente as relações de Cuba com sua emigração.
“No caso de Cuba, o tema migratório foi historicamente
objeto de fortes campanhas midiáticas formuladas e dirigidas pelo governo dos
Estados Unidos e de outras forças que nesse país se opuseram à Revolução desde
o início. Sua manipulação teve o propósito semear a confusão na opinião pública
internacional e em nosso povo. Não foram poucas as vítimas, inclusive mortais,
das dramáticas situações geradas a partir da politização por parte dos inimigos
de Cuba desta sensível questão”, assinala o Granma em editorial.
O jornal do Partido Comunista Cubano explica ainda que a
política migratória do país se baseou no reconhecimento do direito dos cidadãos
a viajar, a emigrar ou residir no exterior e na vontade de favorecer as
relações entre a nação e sua emigração, fundamentando-se ao mesmo tempo no
legítimo direito de defender o país da agressividade de Washington.
O Granma denuncia a política de duas caras dos Estados
Unidos, cuja política por um lado estimula as saídas ilegais do país, e por
outro obstaculiza a possibilidade de emigrar de maneira legal, ordenada e
segura, com a clara intenção de transformar os cubanos que desejam
estabelecer-se em outros países, em supostos opositores políticos e em um fator
de desestabilização interna.
“As novas medidas migratórias anunciadas por decisão
soberana do Estado cubano, não constituem um fato isolado, mas se inscrevem
dentro do processo irreversível de normalização das relações da emigração com
sua Pátria”, assinala o editorial, que comemora o fato de que “a imensa maioria
dos cubanos em mais de 150 países mantém vínculos estáveis com sua Pátria e com
seus familiares, se opõe ao bloqueio e não deseja a aplicação de uma política
agressiva contra seu país de origem”.
Com Prensa Latina e Granma e Portal Verbelho.
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