O projeto foi protocolado na Alep ainda antes das denúncias
feitas pelo deputado Cleiton Kielse (PMDB) e que reacenderam a discussão em
torno da instalação de uma CPI para investigar o pedágio
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Projeto de Paranhos estabelece que qualquer processo
licitatório
para concessão ou renovação de serviços em rodovias
terá que ser
aprovado em plebiscito
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CURITIBA
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), desde 17 de outubro, o
projeto de lei número 505/12, que proíbe a renovação dos contratos de concessão
de pedágio nas rodovias que estão sob a responsabilidade do Estado do Paraná.
De autoria do deputado Paranhos (PSC), o projeto foi
protocolado na Alep ainda antes das denúncias feitas pelo deputado Cleiton
Kielse (PMDB) e que reacenderam a discussão em torno da instalação de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o pedágio.
Além de propor a proibição das renovações de contratos,
automáticas ou não, assim como aditamentos, o projeto estabelece que qualquer
processo licitatório para concessão ou renovação de serviços em rodovias terá
que ser aprovado em plebiscito pela maioria do eleitorado paranaense, após
ampla divulgação sobre trechos, valores, reajustes e outras condições dos
contratos.
“Queremos garantir ampla informação sobre o pedágio e a
possibilidade de a população se manifestar sobre o tema, dizendo, de forma
soberana, se aceita ou não que o Estado repasse à iniciativa privada a
responsabilidade sobre a conservação de rodovias”, argumenta Paranhos.
Ainda segundo Paranhos, a modalidade de concessão de
rodovias implantada no Paraná foi na verdade uma transferência do patrimônio
público para a iniciativa privada, gerando receitas fabulosas a estas empresas
e onerando de forma extorsiva os setores produtivos da economia.
Também é preciso lembrar que 70% dos recursos investidos
inicialmente pelas concessionárias vieram de empréstimos junto ao Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Considerando que o pedágio passou a ser cobrando em junho
de 1998, avançamos muito pouco na nossa infraestrutura e quase nada em termos
de duplicação. Passados 14 anos temos praticamente as mesmas rodovias, em
melhores condições, mas a um custo elevadíssimo para a sociedade”, enfatiza.
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