Recursos do "prev-saúde" só poderão ser usados
pelo poupador, após aposentadoria, para contratar serviços de assistência médica
e hospitalar
O governo federal prepara uma mudança no mercado de fundos
de previdência complementar. A partir do próximo ano, bancos poderão oferecer
aos clientes um novo fundo que funcionará como uma espécie de plano de saúde
complementar. A ideia é garantir recursos que só poderão ser utilizados pelo
poupador, quando se aposentar, para contratar serviços de assistência médica e
hospitalar.
A criação do fundo - inicialmente chamado de
"prev-saúde" - tem como objetivo garantir aos consumidores, segundo
avaliação dos técnicos responsáveis pela proposta, a mesma coisa que os planos
de previdência complementar garantem aos seus clientes: uma poupança adicional que
pode ser usada a partir da aposentadoria, dando mais fôlego financeiro para o
indivíduo.
No caso da previdência, os fundos complementares garantem um
aposentadoria superior àquela oferecida pelo Instituto Nacional de Seguro
Social (INSS). No caso da saúde, o poupador terá dinheiro para garantir
atendimento complementar ao que é oferecido pelo governo pelo Sistema Único de
Saúde (SUS).
Em conversas iniciais com representantes dos bancos, que vão
oferecer e administrar o "prev-saúde", e dos planos de saúde - que
vão prestar serviços ao aposentado que investir no fundo -, os técnicos do
governo federal não encontraram resistências à proposta.
Benefícios
De acordo com estimativas do Ministério da Previdência
Social, cerca de 70% de tudo o que um aplicador de um fundo de previdência
complementar acumula ao final da vida - isto é, quando inicia o resgate mensal
dos recursos após a aposentadoria - refere-se a rentabilidade do dinheiro.
Apenas 30% de tudo o que o aplicador acumulou, portanto, é equivalente ao
recurso próprio do investidor.
Assim, o benefício de constituir um "prev-saúde",
advogam os técnicos do governo federal, é poder arcar com os custos crescentes
do mercado de planos de saúde com a rentabilidade de aplicações financeiras.
Sobre o "prev-saúde" não incidirá Imposto de Renda
(IR). Já sobre os fundos de previdência complementar incide a alíquota mínima
de 10% de IR, para o caso de aplicações de longo prazo. O projeto do Ministério
da Previdência Social já passou pelas instâncias técnicas do Ministério da
Fazenda, e hoje está em análise na Receita Federal, que será a última a se
pronunciar sobre o projeto. A reportagem apurou que o sinal verde do Fisco deve
ser dado até o fim do ano, uma vez que, por se tratar de uma nova modalidade de
investimento, não há uma desoneração implícita no projeto.
Rendimento
A proposta será oficialmente apresentada ainda neste ano ao
Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão máximo de regulação
do regime de fundos de previdência complementar, responsável pela autorização
de novas regras.
Por uma questão de agenda, o CNPC precisa, antes, autorizar
a redução - de 6% para 5,5% ao ano - da taxa de rendimento máxima dos fundos de
pensão.
Essa definição será anunciada em duas semanas, apurou o
Estado. De acordo com integrantes do CNPC ouvidos pela reportagem, a mudança
vai adequar o mercado de fundos ao novo cenário de juros mais baixos no país.
A criação da modalidade "prev-saúde" para
investimentos deve ser aprovada rapidamente pelo CNPC, avaliam os técnicos, uma
vez que os detalhes já foram discutidos internamente.
Fonte: Agência Estado - Via Dag Vulpi
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