Beto Richa (PSDB), governador do Paraná, nomeou aliado
condenado por improbidade administrativa
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), nomeou como
secretário especial do Cerimonial e Relações Internacionais um aliado de longa
data condenado por improbidade administrativa e que responde a ação criminal
por peculato por conta de uma acusação de desvio de dinheiro público. Nessa
quarta-feira (26), o Senado aprovou projeto que transforma corrupção em crime
hediondo.
Com a nomeação, no último dia 19, Ezequias Moreira ganha
direito a foro especial na continuidade do processo. Se não tivesse ganhado
esse cargo no primeiro escalão do governo do Paraná, ele deveria comparecer a
audiência e julgamento do caso, prevista para a 5.ª Vara Criminal de Curitiba,
já nesta quinta-feira (27).
Agora, porém, o próprio MPE (Ministério Público Estadual),
autor da denúncia, informou que "manifestou-se pela remessa do processo ao
Tribunal de Justiça, uma vez que o réu passou a ter o direito a foro por
prerrogativa de função".
"Sogra-fantasma"
Ezequias Moreira trabalhou no gabinete de Richa na
Assembleia Legislativa quando o governador era deputado estadual, na década de
1990. Quando o tucano se elegeu prefeito, em 2004, Moreira tornou-se chefe de
gabinete dele.
Em 2007, veio à tona que a sogra de Moreira, Verônica Durau,
detinha cargo em comissão na Assembleia havia 11 anos, ainda que ela mesma
tivesse admitido que nunca trabalhara na casa.
Segundo a denúncia que resultou na ação movida pelo MPE, os
salários em nome dela (R$ 3.400 mensais) eram depositados em conta bancária em
nome do aliado de Richa. No Paraná, o escândalo ficou conhecido como o
"caso da sogra-fantasma".
Diretor da Sanepar
Exonerado uma semana após a eclosão da denúncia, Moreira
devolveu espontaneamente cerca de R$ 530 mil aos cofres públicos, referentes ao
dinheiro recebido indevidamente, com correção.
Quando Richa se elegeu governador, em 2010, o aliado recebeu
o cargo de diretor de Relações com Investidores na Sanepar, empresa estatal de
saneamento básico. Moreira ocupava o cargo na diretoria da estatal quando foi
condenado pela Justiça por improbidade, em ação administrativa movida pelo MPE.
A pena foi uma multa.
A outra ação, criminal, pode levar o aliado de Richa à
prisão – a pena para o crime de peculato chega a 12 anos de detenção. Com o
foro especial, porém, o julgamento deve atrasar, e a chance de não haver
punição aumenta.
Caso o agora secretário seja condenado à pena mínima, de
dois anos de detenção, o crime será considerado prescrito.
Outro lado
Procurado pelo UOL para comentar o caso, o governo do Estado
respondeu por meio de nota oficial. Diz o texto:
"A nomeação de Ezequias Moreira para o cargo de
secretário especial de Cerimonial e Relações Internacionais se deu devido a sua
capacidade para exercer o cargo e por já fazer parte da equipe de governo.
"Atualmente ele ocupa a diretoria de Relações com
Investidores na Sanepar. Para assumir o cargo na estatal, ele passou por
criteriosa avaliação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
"Moreira assume um cargo que estava vago na estrutura
do Executivo, pois havia uma demanda latente no governo para melhorar a
organização de eventos promovidos pelo Estado, tanto na capital quanto no
interior.
"Não há qualquer restrição legal quanto à nomeação de
Ezequias Moreira para o cargo. O governo respeita a Lei da Ficha Limpa,
sancionada pelo governador Beto Richa."Uol.
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