Por Redação RBA
São Paulo – Diversas entidades encaminharam à Secretaria de
Estado da Cultura de Minas Gerais e ao Conselho Deliberativo do Patrimônio
Cultural e do Município de Belo Horizonte um pedido de tombamento do imóvel
onde funcionou o Dops mineiro, na região central da capital. Hoje, o local
abriga o Departamento de Investigação Antidrogas da Policia Civil. Os autores
do pedido afirmam que a medida constituiria uma “reparação simbólica” pelas
violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura (1964-1985).
“A partir de janeiro de 1970 e até o fim do governo militar,
o imóvel passou a abrigar a seção de operações do Centro de Operações de Defesa
Interna (Codi-BH), uma unidade do Exército brasileiro que, além de empregar
militares do exército, utilizou agentes vinculados às Polícias Civil e Militar
de Minas Gerais para promover ações de repressão política no estado”, diz nota
divulgada pelo Ministério Público Federal em Minas, um dos autores do pedido,
por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).
Também integram a iniciativa parlamentares, representantes
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e movimentos sociais integrantes da
Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça do estado. “Essa unidade do
Exército funcionou no terceiro andar do prédio e utilizava a carceragem do
Dops” para a custódia de presos políticos, fato que é de conhecimento público,
além de estar comprovado em diversos documentos mantidos sob a guarda do
Arquivo Público Mineiro.
O MPF observa que uma lei estadual (15.458, de 2005) tencionava
transformar a sede do Dops em um Memorial de Direitos Humanos. “O problema é
que, antes da implementação da medida, o governo estadual promulgou nova lei
abandonando a transformação do imóvel em memorial. Passados oito anos, nada
mais foi feito nesse sentido”, acrescenta. Nos ofícios encaminhados semana
passada ao governo mineiro, os signatários pedem que o processo tenha
participação da sociedade, incluindo ex-presos políticos e familiares de
militantes mortos e desaparecidos.
As entidades estendem o pedido a outros locais, defendendo
uma política de preservação da memória recente do país. Citam a sede do Colégio
Militar do Exército, em Belo Horizonte, a Colônia Penal Magalhães Pinto, em
Ribeirão das Neves, a Penitenciária de Linhares, em Juiz de Fora, a Colônia
Penal Krenak, em Resplendor, e a Colônia Penal Indígena da Fazenda Guarani, em
Carmésia/MG.
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