Uma breve discussão entre a senadora Fátima Bezerra (PT-MG)
e o relator do processo de impeachment no Senado, senador Antônio Anastasia
(PSDB-MG), desviou o foco da defesa da presidenta Dilma Rousseff, que está
sendo apresentada hoje (29) por ministros à comissão especial que analisa o
pedido de impedimento.
Por Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
Fátima Bezerra acusou o relator de ter ele próprio praticado
manobras fiscais proibidas, as chamadas pedaladas, quando foi governador de
Minas Gerais, e alegou que esse instrumento é usualmente utilizado por
prefeitos e governadores de todo o país.
“Inclusive, o senhor usou fartamente esse instrumento quando
governou o estado de Minas Gerais. O senhor usou de muita contabilidade
criativa quando era governador, tanto é que os documentos do Tribunal de Contas
do seu estado e de outras instâncias provam que, infelizmente, o senhor não
cumpriu preceitos constitucionais sagrados como a destinação de 12% para a
saúde e 25% para a educação”, disse a senadora a Anastasia.
O tucano se defendeu dizendo que Dilma é acusada de ter
utilizado bancos públicos, que estão sob seu comando, para fazer operações de
crédito irregulares – o que é considerado pedalada. “No momento em que vossa
excelência diz que Minas ou até municípios promoveram pedaladas, eu indago: que
município brasileiro tem banco comercial? Eu não conheço nenhum. Minas Gerais
não tem banco comercial desde a década de 90. Então cuidado, nós estamos num
processo que é jurídico também”, respondeu.
Jurisprudência
Pouco antes do entrevero com o relator, Fátima Bezerra tinha
questionado os ministros sobre o que eles achavam da jurisprudência que poderia
ser gerada, a partir de uma eventual condenação da presidenta Dilma, sobre as
administrações estaduais e municipais que também praticaram atos fiscais
semelhantes ao dela.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e o
ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, consideraram que prefeitos e governadores
podem sim ficar em situação jurídica vulnerável depois de um eventual impeachment
motivado pelas pedaladas fiscais.
“O impeachment nessas condições trará a dimensão da
insegurança jurídica, da insegurança governamental, a todas as pessoas do
mundo. Acho que a jurisprudência que se constrói a partir disso é realmente
muito delicada, com efeitos colaterais perversos para o Estado brasileiro”,
disse Cardozo.
Barbosa disse que decisões administrativas corriqueiras
poderão passar a ser questionadas em todas as esferas do Estado. “Se no final
[desse processo] começar a se criminalizar decisões contábeis e administrativas
corriqueiras de qualquer administração, seja do nível presidencial, estadual ou
municipal, isso vai gerar uma grande incerteza jurídica. Acho que mudanças de
entendimento, aperfeiçoamentos, são normais em qualquer democracia. Mas quando
elas ocorrem, devem ser aplicadas para frente, nunca de forma retroativa”,
argumentou.
Edição: Luana Lourenço
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