Se aprovada, a manobra possibilitaria aos cônjuges e parentes de políticos trazerem de volta, sem penalidade alguma, seus depósitos na Suíça e outros paraísos fiscais.
Por Cynara Menezes, no blog Socialista Morena:
Foi por pouco, muito pouco. Graças a um destaque apresentado pelo PCdoB, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a inclusão de cônjuges e parentes de políticos no projeto que reabre prazo para legalização de dinheiro mantido irregularmente no exterior por brasileiros (PL 6568/16). Se aprovada, a manobra possibilitaria aos cônjuges e parentes de políticos trazerem de volta, sem penalidade alguma, seus depósitos na Suíça e outros paraísos fiscais. O projeto já estava sendo apelidado de “Lei Claudia Cruz”, em referência à mulher do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que possui R$7,5 milhões na Suíça.
Por Cynara Menezes, no blog Socialista Morena:
Foi por pouco, muito pouco. Graças a um destaque apresentado pelo PCdoB, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a inclusão de cônjuges e parentes de políticos no projeto que reabre prazo para legalização de dinheiro mantido irregularmente no exterior por brasileiros (PL 6568/16). Se aprovada, a manobra possibilitaria aos cônjuges e parentes de políticos trazerem de volta, sem penalidade alguma, seus depósitos na Suíça e outros paraísos fiscais. O projeto já estava sendo apelidado de “Lei Claudia Cruz”, em referência à mulher do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que possui R$7,5 milhões na Suíça.
Mais cedo, o texto base do projeto havia sido aprovado,
excluindo apenas os políticos e liberando a repatriação à família. A lei atual
já exclui agentes públicos e seus parentes, mas o relator do projeto na Câmara,
deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), havia decidido permitir a adesão dos
familiares, o que beneficiaria, por exemplo, a mulher de Cunha. Segundo Baldy,
um dos ausentes na sessão que cassou Cunha em setembro de 2016, esse ponto está
sendo questionado na Justiça. “É importante entender se é constitucional ou
inconstitucional a distinção de pessoas com funções públicas trazida pela lei”,
afirmou.
Também defensor da ideia de legalizar o dinheiro enviado por
políticos ao exterior não se sabe com que origem, o deputado Alberto Fraga, do
DEM do Distrito Federal, ficou indignado com a exclusão e chegou a alegar
preconceito contra sua classe. “Estamos dizendo que parente do traficante pode
repatriar, mas parente do político não pode. Parente de político é mais bandido
que o próprio traficante? É um absurdo”, afirmou.
Na oposição, ao contrário, a inclusão dos cônjuges e
parentes de políticos gerou revolta. “Isso é um liberou geral, um escândalo.
Estamos autorizando tudo que é parente a trazer dinheiro do exterior, um
assunto grave. No projeto anterior, não era assim”, disse Silvio Costa
(PTdoB-PE). Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a medida permitiria a
lavagem de dinheiro desviado dos cofres públicos. “É uma vergonha que esta Casa
se preste ao papel de resolver o problema dos parentes de políticos que têm
dinheiro no exterior”, condenou.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lembrou justamente da
mulher e da filha de Cunha, preso em Curitiba pela Operação Lava Jato. Elas já
foram à Justiça pedir a repatriação de bens no exterior, mas o pedido foi
negado. “A proposta iria desautorizar decisões judiciais de impedir a
legalização de bens no exterior de notáveis que até estão presos”, criticou.
Até mesmo na direita o escancaramento pegou mal. O deputado
Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que o “enxerto” poderia levar a população a
execrar ainda mais os políticos. “Esse dispositivo, que já tinha sido rejeitado
na votação da atual lei, é um veneno desnecessário. Não vai fazer bem à Casa”,
alertou. “Nesse país, há vários agentes públicos presos e que, evidentemente,
têm recursos colocados no exterior de maneira ilícita. Não se pode abrir essa
brecha, sob risco de a população entender que a Casa legislou para beneficiar
parentes e, de maneira indireta, corruptos”, afirmou o deputado Daniel Coelho
(PSDB-PE).
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