Em único voto contrário, o ministro Marco Aurélio defendeu a
soltura, apesar das graves acusações e indícios criminosos: "Não cabe a
mim tomá-lo como Geni", disse.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 8 votos contra 1, o pedido de liberdade do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), mantendo-o preso no Departamento Penitenciário do Paraná.
O relator dos processos da Lava Jato no Supremo, Edson
Fachin, argumentou que o tipo de recurso - uma reclamação por desobedecer ordem
anterior do STF - usado pela defesa de Cunha não poderia ser aceito. Outros
sete ministros que participaram da sessão acompanharam o voto do relator: Luís
Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de
Mello e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.
O advogado de Cunha defendeu que o juiz da Vara Federal da
Curitiba, Sérgio Moro, descumpriu uma decisão anterior do próprio Supremo.
Tratava-se de um entendimento dos ministros quando julgaram o afastamento do
então deputado da presidência da Câmara, em maio de 2016. Ao invés de decidir
pela prisão do parlamentar, decidiram pelo afastamento.
"O Supremo hoje não examinou a legalidade ou não da
decisão do juiz Sergio Moro sobre prisão do Eduardo, isso ficou para o habeas
corpus. O que ele fez hoje foi dizer que o juiz não descumpriu a decisão do
Supremo", disse a defesa.
O ministro Ricardo Lewandowski não participou da sessão de
julgamento desta quarta-feira (15), e o ministro Marco Aurélio votou a favor da
soltura de Cunha, Para ele, apesar da gravidade das acusações contra o
peemedebista, não sustentam por si só a prisão antes do julgamento em
definitivo dos processos.
Partindo do princípio constitucional de que investigados e
réus são inocentes até que se prove o contrário, disse que não cabe a ele tomar
Eduardo Cunha como "Geni", ainda que com os indícios criminosos do
ex-parlamentar.
"E não adentro aqui o campo de avaliação da simpatia ou
antipatia do agravante [Cunha]. E não cabe, permita-me Chico Buarque, tomá-lo
como Geni e ter-se a inversão total partindo-se para praticamente o
justiçamento quanto à concepção de culpa do agravante", afirmou o
ministro.
Via - Jornal GGN
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