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A Operação Zelote da Polícia Federal foi deflagrada nesta
quinta-feira, 26, para desbaratar esquema que corrompia conselheiros e
funcionários do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), para
anular, reduzir ou atrasar cobrança de impostos da Receita Federal.
Os conselheiros do CARF, metade indicada pelo Ministério da
Fazenda e a outra metade por contribuintes, julgam recursos daqueles que
contestam cobranças da Receita Federal. O resultado pode confirmar ou livrar do
pagamento.
A investigação da PF já apurou prejuízo de R$ 5,7 bilhões
aos cofres públicos, que pode chegar a R$ 19 bilhões, em impostos que deveriam
ter sido pagos e tiveram a cobrança anulada ou reduzida pelo CARF. Os valores
deixam no chinelo a operação Lava Jato.
As investigações começaram em 2013, quando foi descoberta
uma organização que "atuava no interior do órgão, patrocinando interesses
privados, buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de
conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infrações da Receita
Federal". De acordo com a PF, servidores repassavam informações
privilegiadas obtidas dentro do conselho para escritórios de assessoria,
consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e em outras localidades, para
que esses realizassem a captação de clientes e intermediassem a contratação de
“facilidades” dentro do Carf.
As investigações identificaram que, em diversas ocasiões,
foi constatado tráfico de influência no convencimento de empresas devedoras ao
Fisco. "Eram oferecidos manipulação do andamento de processo, pedidos de
vista, exame de admissibilidade de recursos e ainda decisões favoráveis no
resultado de julgamentos de recursos a autos de infrações tributárias, por meio
da corrupção de conselheiros", informou a PF.
Até o momento nem a Polícia Federal, nem a Receita Federal,
nem o Ministério Público Federal (que participam da operação Zelote) informaram
quem são os conselheiros e funcionários do CARF que supostamente se
corromperam, nem quais as empresas corruptoras, que, segundo a PF, pagariam
propina para anular impostos. Assim, por enquanto, não se pode acusar ninguém.
Orgão anulou cobrança de impostos sobre as Organizações
Globo na venda de Shopping Centers.
A título de curiosidade, um caso das Organizações Globo foi
julgado pelo CARF recentemente.
A Receita Federal autuou as Organizações Globo, considerando
planejamento fiscal ilícito e distribuição disfarçada de lucros o processo de
venda em 2008 dos Shopping Centers Botafogo Praia Shopping, Shopping Downtown,
Centervale e Interlagos, que eram da empresa São Marcos, ramo imobiliário das
Organizações Globo.
Segundo a Receita, a Globo não pagou imposto de renda, nem
Contribuição Social (CSLL), sobre um um lucro de R$ 450 milhões na forma de
ganho de capital (em valores de 2008).
A Globo recorreu primeiro à Delegacias da Receita Federal no
Rio de Janeiro e perdeu. A Delegacia entendeu que a cobrança tinha que ser
mantida e paga.
Com isso recorreu ao CARF. Os conselheiros julgaram
favorável à Globo e cancelaram a cobrança, interpretando o caso assim:
"estamos diante da hipótese de elisão fiscal, ou, como queira,
planejamento fiscal lícito".
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