Câmara e Senado iniciam atividades com um pacote de maldades
que podem transformar 2016 em um ano de avanço do conservadorismo.
por Luiz Carvalho, da CUT
Via Rede Brasil Atual
Deputados federais e senadores retomam os trabalhos em
fevereiro, logo após o Carnaval, e terão na agenda um pacote com ao menos dez
projetos polêmicos. A lista faz de 2016 um ano essencial na atuação dos
movimentos sindical e sociais, em defesa da democracia, da manutenção de
direitos e contra o conservadorismo.
O primeiro passo anunciado pela Central Única dos
Trabalhadores (CUT) será uma manifestação marcada para março, em que os
movimentos marcharão em Brasília (DF) para pressionar os parlamentares contra
qualquer tipo de retrocesso.
Na opinião do analista político do Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto Queiroz, o
Toninho, avaliou que a temática trabalhista deve tomar o lugar dos temas ditos
sociais na agenda do parlamento. Especialmente, se o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deixar a Casa.
Isso, porém, não significa que assuntos como a lei antiterrorismo,
o Estatuto do Desarmamento e a privatização das estatais saiam de cena. A
depender da pressão que sofrerá, Cunha pode jogar no quanto pior melhor, ao
lado da oposição, que busca desgastar o governo federal com uma agenda
negativa.
A pedido da CUT, Toninho avalia quais as perspectivas para
cada um desses textos e reforça que o sucesso ou fracasso de cada um dos pontos
passa diretamente pela capacidade de mobilização da classe trabalhadora.
Estatuto da Família (PL 6583/2013)
Autor: deputado Anderson Ferreira (PR-PE)
Resumo: determina que a família é formada exclusivamente por
homens e mulheres e exclui, portanto, casais LGBTs desse conceito. Situação:
aprovado por comissões, aguarda a resposta ao recurso do PT, que é contra o
texto ser incluído na pauta da Câmara. Perspectiva: desde que se readotou o
poder terminativo para aprovação projetos, foram apresentados centenas de
recursos e poucos foram apreciados. Não faria sentido votar esse texto furando
a fila em detrimento dos demais. Mas, se for votado, tem a tendência de ser
aprovado.
Maioridade Penal (PEC 171/1993)
Autor: deputado Benedito Domingos (PP-DF)
Resumo: reduz a maioridade penal para 16 anos
Situação: aprovado na Câmara, está agora no Senado.
Perspectiva: o Senado não aprova e vai optar por modificar o
ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), aumentando o tempo de reclusão e,
eventualmente, retirando a condição de primário do até então menor de idade.
Lei Antiterrorismo (PL 2016/2015)
Autor: Poder Executivo
Resumo: altera a lei para reformular o conceito de
organização terrorista
Situação: aprovado na Câmara, já foi modificado pelo Senado
e volta à Câmara.
Perspectiva: da forma como está redigido, pode permitir que
manifestações de trabalhadores possam ser entendidas como um atentado à
estabilidade democrática. O movimento sindical precisaria pressionar o governo
para que imponha vetos a artigos com o objetivo de impedir que a definição de
terrorismo alcance manifestações populares. A tendência é que seja aprovado
como está.
Criminalização da vítima de violência sexual (PL 5069/2013)
Autores: deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outros
Resumo: abre brechas para punir qualquer pessoa que oriente
o uso de método contraceptivo e preste orientações sobre o aborto legal
definido pela Constituição
Situação: Aguarda inclusão na pauta da Câmara. Esse projeto
deve perder densidade, caso Cunha seja afastado. Não tem apoio político
suficiente para, sem ele, ser pautado. Depende de alguém muito conservador, mas
a tendência é que não passe pelo colégio de líderes da Câmara.
Terceirização (PLC 30/2015)
Autor: ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO)
Resumo: permite a terceirização sem limites
Situação: o projeto é a continuidade do PL 4330, aprovado na
Câmara, e aguarda votação no Senado
Perspectiva: tinha a tendência de ser rejeitado pelo
relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Mas começa a haver sinalização de que o
Renan Calheiros (presidente do Senado) não vai mais dar o tempo que se
imaginava para discuti-lo. Senado deve retirar a atividade-fim e aprová-lo,
independente do parecer do Paim. O risco é o texto voltar à Câmara, onde há
muitos parlamentares eleitos com recursos de empresários que pressionam pela
aprovação da matéria.
Altera participação da Petrobras na exploração do pré-sal
(PLS 131/2015)
Autor: senador José Serra (PSDB-SP)
Resumo: retira a obrigatoriedade da Petrobras como
exploradora exclusiva do pré-sal
Situação: aguarda votação no Senado
Perspectiva: a tendência é que seja aprovado, ainda que
possa haver mudança no seu conteúdo para que a condição da Petrobras, como
operadora única, seja facultativa e não mais obrigatória.
Estatuto do desarmamento (PL 3722/2012)
Autor: deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
Resumo: facilita a aquisição e o porte de armas de fogo
Situação: aguarda inclusão na pauta da Câmara
Perspectiva: tema deve ser de votação muito apertada na
Câmara. Mas, no Senado, a tendência é que esse projeto mude radicalmente para
que o desarmamento geral seja impedido. O estatuto foi ideia do Renan
Calheiros, que liderou o processo. O problema é que a matéria volta à Câmara,
se houver alteração, onde a bancada da bala é muito forte. Após isso, só
restará o veto da presidenta.
Privatização das Estatais (PLS 555/2015)
Autor: substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015,
dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG);
e do anteprojeto apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Resumo: permite a venda e participação do capital privado em
empresas estatais como Correios e Caixa Econômica
Situação: aguarda apreciação do Senado
Perspectiva: como parte da Agenda Brasil, proposta pelo
Senado, tem altíssima chance de aprovação já que, segundo o Jereissati, conta
com apoio do atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Com neutralidade do
governo, apoio do poder econômico para terceirizar e o líder do PSDB
comandando, é o que conta com maior chance de aprovação dessa lista.
Flexibilização do Conceito do Trabalho Escravo (PLS 432/13)
Autor: Romero Jucá (PMDB-RR)
Resumo: desconfigura e ameniza o conceito de trabalho
escravo
Situação: retirado da pauta do Senado após pressão dos
movimentos sociais, passará por todas as comissões do Senado
Perspectiva: há várias iniciativas na Câmara e no Senado
para modificar o Código Civil e dar conteúdo semelhante ao que a OIT
(Organização Internacional do Trabalho) prevê e que é mais brando do que a
legislação brasileira. Tema tem apelo popular contrário e pode cair, mas
dependente também da sinalização do governo, que ainda não se manifestou.
Redução da idade de trabalho (PEC 18/2011)
Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)
Resumo: autoriza o trabalho de regime parcial a partir dos
14 anos
Situação: está na CCJ (Comissão de Constituição Justiça e
Cidadania da Câmara) e aguarda aprovação
Perspectiva: A PEC exige 308 votos, fórum qualificado. Não é
um assunto que mobilize todas as bancadas conservadoras e não deve ir a
plenário, porque depende da Constituição de uma comissão especial, que
consumiria 40 sessões. Não é uma das maiores ameaças.
Via - Brasil de Fato
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