A presidenta Dilma Rousseff limitou os valores autorizados
para despesas dos ministérios e órgãos do governo federal até que uma nova
norma seja editada estabelecendo o contingenciamento de gastos para este ano.
Por meio de decreto publicado há pouco, em edição extra do
Diário Oficial da União, os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo só
poderão empenhar despesas até o limite especificado.
A limitação ficará valendo até que Dilma e a equipe
econômica estabeleçam a programação financeira e o cronograma de execução
mensal de desembolso, nos quais deve constar os cortes de gastos.
Com a medida, os valores autorizados para movimentação e
empenho de cada órgão ficam restritos ao previsto no decreto e não mais no
Orçamento Geral da União de 2016, sancionado semana passada.
No ano passado, o governo limitou mensalmente em um doze
avos do Orçamento o que poderia ser utilizado por cada pasta em despesas de
custeio antes que a Lei Orçamentária Anual de 2015 fosse aprovada.
Edição: Armando Cardoso
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