O Senado boliviano aprovou nesta quarta-feira (21) um
projeto de lei que cria uma Comissão da Verdade para esclarecer os assassinatos,
desaparecimentos, torturas, detenções arbitrárias e violência sexual
perpetrados pelo Estado entre 4 de novembro de 1964 e 10 de outubro de 1982,
quando o país esteve sob ditadura militar.
O projeto de lei já havia sido aprovado pela Câmara dos
Deputados no dia 7 de dezembro e segue para ser promulgado pelo presidente
boliviano, Evo Morales. Entre os governos cujos períodos serão examinados estão
os de Hugo Banzer (1971-1978) e Luis García Meza (1980-1981).
Durante a ditadura de Banzer foi implementada a Operação
Condor, colaboração entre ditaduras sul-americanas para exterminar militantes
de esquerda no continente. Documentos diplomáticos do período entre 1966 e 1979
que perderam sigilo na Bolívia no fim de novembro atestaram que o governo
Banzer utilizava seus consulados em Argentina, Peru e Uruguai para espionar exilados
bolivianos, como parte da operação.
Segundo o projeto de lei, a comissão será formada por cinco
pessoas, que não serão remuneradas por seu trabalho e que serão indicadas pelo
presidente com base em sua imparcialidade, capacidade profissional, ética e
compromisso com os direitos humanos. A seleção será feita de modo a promover a
igualdade de gênero e a participação indígena nas investigações.
Os membros da comissão terão acesso a imóveis privados,
inclusive ex-centros de detenção, e poderão convocar e receber o testemunho de
vítimas e familiares de pessoas mortas ou desaparecidas, assim como de autores
diretos ou indiretos de violações, por meio de entrevistas e audiências.
A comissão terá dois anos a partir de sua formação para
realizar as investigações e apresentar os resultados ao governo e à população
por meio de um relatório. A criação da Comissão da Verdade boliviana é uma
demanda antiga da Associação de Familiares de Detidos e Desaparecidos, que
exigem o esclarecimento dos crimes de agentes do Estado e do paradeiro de seus
parentes.
Fonte: Opera Mundi
Via - Portal Vermelho
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