"Condenado sem provas, extinção da pena de ex-deputado possui um aspecto absurdo: ele recuperou aquilo que nunca poderia ter perdido --a condição de homem livre", diz jornalista Paulo Moreira Leite e autor de livro sobre a ação penal 470
Dois anos e quatro meses depois do julgamento da AP 470, o
Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, extinguir a pena de José
Genoíno, condenado a quatro anos e oito meses de prisão pelo crime de corrupção
ativa.
A decisão é correta mas possui o seguinte componente
absurdo: devolve-se a Genoino aquilo que ele nunca poderia ter perdido — a
condição de homem livre. (Livre, sim, mas não inteiramente. Ele teve seus
direitos políticos cassados e pode ser obrigado a travar uma batalha jurídica
suplementar para poder votar e ser votado antes de 2023).
Para se acreditar que Genoíno pudesse ser condenado por
corrupção, seria preciso imaginar que o então presidente do Partido dos
Trabalhadores, cujo maior patrimônio é um sobrado no Butantã, em São Paulo,
comprado a prestações na Caixa Econômica, tivesse passado os primeiros anos do
primeiro mandato de Lula no trabalho de subornar deputados e senadores para que
votassem do governo no Congresso.
É uma hipótese tão absurda que os mesmos ministros que o
condenaram não deixaram de recordar, com palavras sentimentais, na mesma
sessão, suas virtudes como cidadão e lider político, numa biografia que inclui
os protestos contra a ditadura nos anos 1960, a guerrilha no Araguaia, em 1970,
e todas as campanhas democráticas nos anos posteriores.
Genoíno foi julgado e condenado por ter assinados
empréstimos para o PT junto ao Banco Rural. Nunca se provou que os empréstimos
serviram para pagar propinas ou qualquer ilegalidade. Os empréstimos foram
renegociados e pagos pelo partido.
Se não bastasse uma pena errada, elevada artificialmente,
como demonstrou um estudo do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, Genoíno
ainda enfrentou um tratamento persecutório depois da prisão.
Como se a gravidade de sua doença cardíaca — que incluía uma
prótese de PVC na região do torax para subsituir a artéria aorta — fossem puro
fingimento, ele encarou uma guerra de laudos médicos que, atendendo a vontade
do ministro Joaquim Barbosa, procuravam manter Genoíno na prisão de qualquer
maneira. Não era uma questão médica, na verdade.
O que se pretendia era destruir a imagem pública de José
Genoíno, parlamentar respeitado por aliados e adversários pelo comportamento
correto e pela credibilidade.
O mesmo Ministério Público que acusou Genoíno costumava
confiar em sua palavra e em suas análises, a tal ponto que ele era
frequentemente chamado a organizar cursos e eventos para a instituição.
O Brasil de 2012, em que Genoíno recebeu a pena de quatro
anos e 8 meses de prisão, era um país que tinha problemas imensos e graves —
mas não eram tão grandes nem tão graves como aqueles que marcam o país de 2015,
na Operação Lava Jato. O julgamento da AP 470 teve um inquérito secreto, de
número 2474, com provas que poderiam ser úteis aos réus e até permitir que
provassem sua inocência, mas que nunca puderam ser examinadas no momento
adequado.
A Lava Jato busca, expressamente, apoio dos meios de
comunicação para obter a deslegitimação da classe política, ação que só pode
levar ao enfraquecimento da democracia.
A partir de prolongadas prisões provisórias, procura-se
forçar delações premiadas, numa sucessão de denúncias que já ameaçam a economia
e várias conquistas acumuladas ao longo dos anos.
Incapazes de aceitar uma quarta derrota eleitoral
consecutiva, os mesmos adversários que estimularam as denúncias da AP 470 na
esperança de quebrar o governo Lula, apostam abertamente no agravamento da
crise.
José Genoíno recupera a liberdade num país onde há muito
tempo ela não enfrentava tantos perigos.
Via Pragmatismo Político
Via Pragmatismo Político
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