Uma decisão proferida no final da noite desta terça-feira
(16) pelo Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu o depoimento do
ex-presidente Lula e da ex-primeira-dama Marisa Letícia no inquérito aberto
para averiguar a propriedade de um triplex no Guarujá. A audiência ocorreria às
11h desta quarta-feira (17).
Via - Brasil 247
O conselheiro Valter Araujo, do CNMP, concedeu liminar em
pedido do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) por entender que Cassio
Conserino não é o "promotor natural" para conduzir o inquérito.
Na decisão, ele deferiu parcialmente o pedido de medida
liminar, "a fim de tão-somente suspender a prática de qualquer ato pelo
Requerido relacionado aos fatos narrados neste Pedido de Providências, em
especial no âmbito do PIC nº 94.2.7273/2015, até que o Plenário deste CNMP
delibere sobre a alegação de ofensa ao princípio do Promotor Natural na
hipótese dos autos".
O pedido
Paulo Teixeira (PT-SP) protocolou, nesta terça (16), a
representação junto ao CNMP contra o promotor Cássio Conserino, de São Paulo,
que anunciou aos meios de comunicação que indiciaria o ex-presidente Lula e sua
esposa Marisa Letícia – por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio –
antes mesmo de ouvi-los em depoimento.
Segundo o parlamentar, o promotor tem objetivos políticos no
caso e extrapolou das suas prerrogativas funcionais. “O objetivo da
representação é pedir a suspensão da ação promovida pelo promotor porque ela é
ilegal. Ele não tem competência para fazer essa investigação. Por um lado, se
está vinculada ao tema da Bancoop, a 1ª promotoria é a que possui a
competência, e não a 2ª, onde ele está lotado. Além disso, ao tomar
conhecimento de alguma irregularidade ele deveria distribuir a denúncia, mas
não o fez. Então ele está usurpando da condição de promotor natural”, argumenta
Teixeira, que pede na representação a distribuição do processo aberto por
Conserino à 1ª Promotoria Criminal da Capital do Estado de São Paulo.
“O promotor fez um prejulgamento ao antecipar seu juízo
antes mesmo de ouvir o ex-presidente Lula. Com isso ele comprova que agiu sem o
equilíbrio requerido pela função de quem investiga. Além disso, o promotor
tenta influenciar a sociedade ao vazar documentos, como ele fez, numa atitude
política, ilegal, que fere a lei orgânica do Ministério Público”, acrescenta
Teixeira.
Na opinião do deputado, é o promotor que deve ser alvo de
investigação, e não o ex-presidente Lula, “contra o qual não pesa qualquer
acusação ou suspeita que justifique a abertura de um procedimento
investigatório”.
Cássio Conserino fez as declarações com base na cobertura
midiática de um apartamento no Guarujá (SP) cuja propriedade alguns órgãos da
imprensa tentaram atribuir ao ex-presidente. A intensa cobertura do episódio
foi encerrada repentinamente, tão logo foi descoberto que vários apartamentos
no edifício pertencem à Murray Holding, subsidiária da empresa panamenha
Mossack Fonseca que tem vínculos com a Agropecuária Veine, que figura como
proprietária da mansão da família Marinho – controladora da Rede Globo –
construída ilegalmente em área de proteção ambiental em Paraty (RJ) e também é
dona do helicóptero usado pelos herdeiros de Roberto Marinho.
"Abusou"
O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS) comentou a
decisão no Twitter: "Conselho do Ministério Público suspendeu a audiência
que ouviria, amanhã, o ex presidente Lula. A decisão do Conselheiro se baseia
que o promotor abusou de suas atribuições ao assumir um inquérito q não era de
sua responsabilidade"
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