APRESENTADO A COMARCA PARA O MUNDO E O MUNDO PARA A COMARCA

TEMOS O APOIO DE INFOMANIA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA Fones 9986 1218 - 3432 1208 - AUTO-MECÂNICA IDEAL FONE 3432-1791 - 9916-5789 - 9853-1862 - JOALHERIA OURO BRANCO 44 9839-3200 - NOVA ÓTICA Fone (44) 3432 -2305 Cel (44) 8817- 4769 Av. Londrina, 935 - Nova Londrina/PR - VOCÊ É BONITA? VENHA SER A PRÓXIMA BELA DA SEMANA - Já passaram por aqui: *Thays e Thamirys - ELLEN SOARES - DARLENE SOARES - MILENA RILANI - ISTEFANY GARCIA - ARYY SILVA - ARIANE SILVA - MAYARA TEIXEIRA - MAYARA TAKATA - PAOLA ALVES - MORGANA VIOLIM - MAIQUELE VITALINO - BRENDA PIVA - ESTEFANNY CUSTÓDIO - ELENI FERREIRA - GIOVANA LIMA - GIOVANA NICOLINI - EVELLIN MARIA - LOHAINNE GONÇALVES - FRANCIELE ALMEIDA - LOANA XAVIER - JOSIANE MEDEIROS - GABRIELA CRUZ- KARINA SPOTTI - TÂNIA OLIVEIRA - RENATA LETÍCIA - TALITA FERNANDA - JADE CAROLINA - TAYNÁ MEDEIROS - BEATRIZ FONTES - LETYCIA MEDEIROS - MARYANA FREITAS - THAYLA BUGADÃO NAVARRO - LETÍCIA MENEGUETTI - STEFANI ALVES - CINDEL LIBERATO - RAFA REIS - BEATRYZ PECINI - IZABELLY PECINI - THAIS BARBOSA - MICHELE CECCATTO - JOICE MARIANO - LOREN ZAGATI - GISELE BERNUSSO - RAFAELA RAYSSA - LUUH XAVIER - SARAH CRISTINA - YANNA LEAL - LAURA ARAÚJO TROIAN - GIOVANNA MONTEIRO DA SILVA - PRISCILLA MARTINS RIL - GABRIELLA MENEGUETTI JASPER - MARIA HELLOISA VIDAL SAMPAIO - HELOÍSA MONTE - DAYARA GEOVANA - ADRIANA SANTOS - EDILAINE VAZ - THAYS FERNANDA - CAMILA COSTA - JULIANA BONFIM - MILENA LIMA - DYOVANA PEREZ - JULIANA SOUZA - JESSICA BORÉGIO - JHENIFER GARBELINI - DAYARA CALHEIROS - ALINE PEREIRA - ISABELA AGUIRRE - ANDRÉIA PEREIRA - MILLA RUAS - MARIA FERNANDA COCULO - FRANCIELLE OLIVEIRA - DEBORA RIBAS - CIRLENE BARBERO - BIA SLAVIERO - SYNTHIA GEHRING - JULIANE VIEIRA - DUDA MARTINS - GISELI RUAS - DÉBORA BÁLICO - JUUH XAVIER - POLLY SANTOS - BRUNA MODESTO - GIOVANA LIMA - VICTÓRIA RONCHI - THANYA SILVEIRA - ALÉKSIA LAUREN - DHENISY BARBOSA - POLIANA SENSON - LAURA TRIZZ - FRANCIELLY CORDEIRO - LUANA NAVARRO - RHAYRA RODRIGUES - LARISSA PASCHOALLETO - ALLANA BEATRIZ - WANDERLÉIA TEIXEIRA CAMPOS - BRUNA DONATO - VERÔNICA FREITAS - SIBELY MARTELLO - MARCELA PIMENTEL - SILVIA COSTA - JHENIFER TRIZE - LETÍCIA CARLA -FERNANDA MORETTI - DANIELA SILVA - NATY MARTINS - NAYARA RODRIGUES - STEPHANY CALDEIRA - VITÓRIA CEZERINO - TAMIRES FONTES - ARIANE ROSSIN - ARIANNY PATRICIA - SIMONE RAIANE - ALÉXIA ALENCAR - VANESSA SOUZA - DAYANI CRISTINA - TAYNARA VIANNA - PRISCILA GEIZA - PATRÍCIA BUENO - ISABELA ROMAN - RARYSSA EVARISTO - MILEIDE MARTINS - RENATHA SOLOVIOFF - BEATRIZ DOURADO - NATALIA LISBOA - ADRIANA DIAS - SOLANGE FREITAS - LUANA RIBEIRO - YARA ROCHA - IDAMARA IASKIO - CAMILA XAVIER - BIA VIEIRA - JESSICA RODRIGUES - AMANDA GABRIELLI - BARBARA OLIVEIRA - VITORIA NERES - JAQUE SANTOS - KATIA LIMA - ARIELA LIMA - MARIA FERNANDA FRANCISQUETI - LARA E LARISSA RAVÃ MATARUCO - THATY ALVES - RAFAELA VICENTIN - ESTELLA CHIAMULERA - KATHY LOPES - LETICIA CAVALCANTE PISCITELI - VANUSA SANTOS - ROSIANE BARILLE - NATHÁLIA SORRILHA - LILA LOPES - PRISCILA LUKA - SAMARA ALVES - JANIELLY BOTA - ELAINE LEITE CAVALCANTE - INGRID ZAMPOLLO - DEBORA MANGANELLI - MARYHANNE MAZZOTTI - ROSANI GUEDES - JOICE RUMACHELLA - DAIANA DELVECHIO - KAREN GONGORA - FERNANDA HENRIQUE - KAROLAYNE NEVES TOMAS - KAHENA CHIAMULERA - MACLAINE SILVÉRIO BRANDÃO - IRENE MARY - GABRIELLA AZEVEDO - LUANA TALARICO - LARISSA TALARICO - ISA MARIANO - LEIDIANE CARDOSO - TAMIRES MONÇÃO - ALANA ISABEL - THALIA COSTA - ISABELLA PATRICIO - VICTHORIA AMARAL - BRUNA LIMA - ROSIANE SANTOS - LUANA STEINER - SIMONE OLIVEIRA CUSTÓDIO - MARIELLE DE SÁ - GISLAINE REGINA - DÉBORA ALMEIDA - KIMBERLY SANTOS - ISADORA BORGHI - JULIANA GESLIN - BRUNA SOARES - POLIANA PAZ BALIEIRO - GABRIELA ALVES - MAYME SLAVIERO - GABRIELA GEHRING - LUANA ANTUNES - KETELEN DAIANA - PAOLLA NOGUEIRA - POLIANY FERREIRA DOS ANOS - LUANA DE MORAES - EDILAINE TORRES - DANIELI SCOTTA - JORDANA HADDAD - WINY GONSALVES - THAÍSLA NEVES - ÉRICA LIMA CABRAL - ALEXIA BECKER - RAFAELA MANGANELLI - CAROL LUCENA - KLAU PALAGANO - ELISANDRA TORRES - WALLINA MAIA - JOYCE SAMARA - BIANCA GARCIA - SUELEN CAROLINE - DANIELLE MANGANELLI - FERNANDA HARUE - YARA ALMEIDA - MAYARA FREITAS - PRISCILLA PALMA - LAHOANA MOARAES - FHYAMA REIS - KAMILA PASQUINI - SANDY RIBEIRO - MAPHOLE MENENGOLO - TAYNARA GABELINI - DEBORA MARRETA - JESSICA LAIANE - BEATRIS LOUREIRO - RAFA GEHRING - JOCASTA THAIS - AMANDA BIA - VIVIAN BUBLITZ - THAIS BOITO - SAMIA LOPES - BRUNA PALMA - ALINE MILLER - CLEMER COSTA - LUIZA DANIARA – ANA CLAUDIA PICHITELLI – CAMILA BISSONI – ERICA SANTANA - KAROL SOARES - NATALIA CECOTE - MAYARA DOURADO - LUANA COSTA - ANA LUIZA VEIT - CRIS LAZARINI - LARISSA SORRILHA - ROBERTA CARMO - IULY MOTA - KAMILA ALVES - LOISLENE CRISTINA - THAIS THAINÁ - PAMELA LOPES - ISABELI ROSINSKI - GABRIELA SLAVIERO - LIARA CAIRES - FLÁVIA OLIVEIRA - GRAZI MOREIRA - JESSICA SABRINNI - RENATA SILVA -SABRINA SCHERER - AMANDA NATALIÊ - JESSICA LAVRATE - ANA PAULA WESTERKAMP- RENATA DANIELI - GISELLY RUIZ - ENDIARA RIZZO - *DAIANY E DHENISY BARBOSA - KETLY MILLENA - MICHELLE ENUMO - ISADORA GIMENES - GABRIELA DARIENSO - MILENA PILEGI - TAMIRES ONISHI - EVELIN FEROLDI - ELISANGELA SILVA - PAULA FONTANA CAVAZIM - ANNE DAL PRÁ - POLLIANA OGIBOWISKI - CAMILA MELLO - PATRICIA LAURENTINO - FLOR CAPELOSSI - TAMIRES PICCOLI - KATIELLY DA MATTA - BIANCA DONATO - CATIELE XAVIER - JACKELINE MARQUES - CAROL MAZZOTTI - DANDHARA JORDANA - BRENDA GREGÓRIO - DUDA LOPES - MILENA GUILHEN - MAYARA GREGÓRIO - BRUNA BOITO - BETHÂNIA PEREIRA - ARIELLI SCARPINI - CAROL VAZ - GISELY TIEMY -THAIS BISSONI - MARIANA OLIVEIRA - GABRIELA BOITO - LEYLLA NASCIMENTO - JULIANA LUCENA- KRISTAL ZILIO - RAFAELA HERRERA - THAYANA CRISTINA VAZ - TATIANE MONGELESKI - NAYARA KIMURA - HEGILLY CORREIA MIILLER - FRANCIELI DE SANTI - PAULA MARUCHI FÁVERO - THAÍS CAROLINY - IASMIM PAIVA - ALYNE SLAVIERO - ISABELLA MELQUÍADES - ISABELA PICOLLI - AMANDA MENDES - LARISSA RAYRA - FERNANDA BOITO - EMILLY IZA - BIA MAZZOTTI - LETICIA PAIVA - PAOLA SLAVIERO - DAIANA PISCITELLE - ANGELINA BOITO - TALITA SANTOS Estamos ha 07 anos no ar - Mais de 700 acessos por dia, mais de um milhão de visualizações - http://mateusbrandodesouza.blogspot.com.br/- Obrigado por estar aqui, continue com a gente

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

TCE ordena que Oscip e ex-prefeitos de Paiçandu devolvam R$ 37,9 mil

Valor é referente a contrato considerado irregular entre prefeitura e Oscip. Ex-prefeitos e instituto negam problema e dizem que repasse foi legal.


Via - G1

Os ex-prefeitos de Paiçandu Nelson Teodoro de Oliveira (2008) e Vladimir da Silva (gestão 2009-2012) e o Instituto de Gestão e Assessoria Pública (Igeap), de Londrina, deverão devolver o total de R$ 37.903,49 aos cofres públicos, ordenou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em decisão divulgada nesta terça-feira (16).

O valor é referente a convênio celebrado em 2007 entre a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e a Prefeitura de Paiçandu, considerado irregular pelo TCE-PR.
O objeto da transferência voluntária de recursos era a prestação de assistência social por meio do Programa de Desenvolvimento e Inclusão Social, para que cidadãos com mais de 40 anos, com risco social, varressem, limpassem e conservassem ruas e outros locais públicos.

A desaprovação da parceria, justifica o Tribunal, ocorreu em razão da terceirização ilegal de serviço público, com a contratação de pessoal por meio de pessoa interposta, sem a prévia realização de concurso público, da execução de taxas administrativas sem demonstração de seu caráter indenizatório e a falta de comprovação da capacidade técnica da entidade para os serviços prestados.

Além disso, os conselheiros ressaltaram a ausência de aplicação financeira dos recursos repassados, pois o dinheiro ficou parado na conta da entidade por períodos curtos e, portanto, o rendimento das aplicações não realizadas seria de baixo valor.

A Diretoria de Análise de Transferências (DAT) do TCE-PR, responsável pela instrução do processo, destacou que valores eram transferidos mensalmente da conta corrente específica do convênio para uma conta de livre movimentação da entidade, sem a demonstração de quais despesas teriam sido custeadas com as transferências efetivadas.

A unidade técnica também ressaltou que o grande volume de recursos destinados ao pagamento de pessoal e dos encargos respectivos configuraram a contratação de pessoal por meio de pessoa interposta, configurando a terceirização ilegal. Outra evidência seria o fato de haver, em dezembro de 2008, apenas 17 servidores na área de assistência social do município, enquanto por meio da parceria foram contratados 67 funcionários.

A DAT ainda frisou que o gestor responsável pela celebração da parceria não apresentou documentos que atestem os fatos que o levaram a se convencer sobre a capacidade técnica da empresa e não há documento que justifique a dispensa de licitação para a contratação do Igeap.

O valor a ser devolvido deverá ser calculado e corrigido após o trânsito em julgado da decisão, da qual cabem recursos.

Defesa

A Oscip argumentou, na defesa apresentada ao TCE, que as despesas administrativas referiam-se ao pagamento de aluguel, internet, telefone, energia elétrica e manutenção de veículos, além da compra de material de expediente, limpeza e higiene. Esses gastos, segundo a entidade, estariam previstos no termo de parceria.

Os ex-prefeitos negaram irregularidade na parceria e afirmaram que o município adotou medidas para selecionar servidores efetivos de acordo com a demanda da administração. Também afirmaram que não houve contratação de pessoal para a execução de limpeza pública e que a parceria foi realizada para complementar ações de políticas públicas.

Recursos negados

Os conselheiros do Tribunal Pleno negaram provimento aos recursos de agravo interpostos pelo ex-prefeito Nelson Teodoro de Oliveira e pelo Igeap contra o despacho que negou recursos de revisão do acórdão.

A decisão recorrida havia julgado improcedentes embargos de declaração opostos em relação ao acórdão, que julgou irregulares as prestações de contas de convênios firmados em 2008 entre o Igeap-Londrina e os municípios de Paiçandu e de São Tomé.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...