O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foi solto ontem (19)
após mais de 80 dias preso em Brasília. Embora a decisão do ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que determinou que Delcídio fosse para a
prisão domiciliar tenha saído no começo da tarde, somente no início desta noite
o oficial de Justiça entregou o termo de compromisso para que o senador
assinasse e pudesse deixar as dependências do 1° Batalhão de Policiamento de
Trânsito de Brasília, onde estava preso.
 |
O senador Delcídio do Amaral, na foto, no banco de trás do
carro, foi solto após mais de 80 dias presoFabio Rodrigues Pozzebom/Agência
Brasil
|
Segundo o advogado do senador, Luís Henrique Machado, a
defesa ainda deverá fazer questionamentos jurídicos sobre as condições da
prisão domiciliar. "Existem algumas questões que ainda não estão claras,
como o que é considerado horário noturno [quando Delcídio deve obrigatoriamente
estar em casa] e sobre a vedação do contato dele com outros investigados na
Lava Jato", explicou Machado.
A defesa entende que o termo de compromisso da prisão
domiciliar proíbe que o senador tenha qualquer tipo de contato com investigados
na Operação Lava Jato. De acordo com o advogado, isso geraria conflitos com a
atividade parlamentar de Delcídio, uma vez que, segundo Machado, 14 senadores
se encontram nessa situação, inclusive o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL).
Para o advogado, o fato de o termo não esclarecer qual
horário é considerado noturno para que Delcídio se recolha também poderia
atrapalhar a atividade de senador, porque as sessões do Senado costumam se
estender até depois das 21h. O termo também estabelece que o parlamentar terá
que se apresentar a um juiz a cada 15 dias. Além disso, deve entregar o
passaporte em 48 horas à Justiça.
Apesar das dúvidas levantadas pelo advogado, Zavascki negou
pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para proibir Delcídio
de manter contato com investigados na Lava Jato, por qualquer meio. O ministro
entendeu que a medida não é pertinente, sendo que outros senadores são
investigados no Supremo e também participam das sessões da Casa.
Luís Henrique Machado informou que Delcídio seguirá para o
local onde mora em Brasilia, um hotel da capital, onde deve ficar por todo o
fim de semana aguardando para reassumir sua cadeira no Senado já na
segunda-feira (22). A família do senador está na cidade e deve permanecer ao
lado dele nos próximos dias.
Delcídio do Amaral era líder do governo no Senado quando foi
preso, em 25 de novembro, acusado de tentar obstruir as investigações da
Operação Lava Jato. O filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo
Cerveró, gravou uma conversa na qual o senador oferecia R$ 50 mil para a sua
família e um plano de fuga para que o ex-diretor não fechasse acordo de delação
premiada com o Ministério Público.
Na decisão, Teori Zavascki entendeu que a prisão de Delcídio
poder ser substituída por medidas cautelares. “É inquestionável que o quadro
factível é bem distinto do que ensejou a decretação da prisão cautelar: os atos
de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir,
especialmente a delação premida de Cerveró, já foram efetivados, e o Ministério
Público já ofereceu denúncia contra os agravantes”, decidiu o ministro.
*Colaborou André Richter
Edição: Juliana Andrade
Nenhum comentário:
Postar um comentário