O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), considerou “teratológica" (absurda) a decisão liminar do
ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou hoje
(5) a instalação de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment
do vice-presidente Michel Temer, negado por Cunha.
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| O presidente da Câmara considerou absurda a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, do STF, que determina análise de pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer |
Por Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil
Cunha disse que vai “recorrer de as todas formas”, mas
pedirá aos líderes partidários que indiquem os nomes dos deputados que vão
compor a comissão. “Achamos a decisão absurda, teratológica e vamos recorrer,
não só agravando, provavelmente entrando com mandado de segurança, com
reclamação na própria ADPF [ação de descumprimento de preceito fundamental],
cujo julgamento não foi concluído”, afirmou Cunha, após reunião com os líderes.
Para o deputado, a decisão do ministro Marco Aurélio
contraria outras proferidas pelo próprio magistrado e “invade” competências da
Câmara. “Essa decisão invade competências da Câmara e, mais do que isso, dos 39
[pedidos de impeachment] rejeitados, 19 tinham requisito formal e 20 tinham de
conteúdo. Os que tinham de conteúdo, todos deveriam ser aceitos, e para os oito
pedidos que ainda não foram decididos teriam que ser instaladas [comissões]
também. Ou seja, teremos que fazer da Câmara apenas votação de impeachment, toda semana”,
ironizou.
Apesar de pedir a indicação dos nomes para o colegiado que
julgará o pedido contra Temer, Cunha antecipou que os líderes informaram que
não atenderão ao chamado, o que inviabilizará, na prática, a criação da
comissão especial.
“[Vamos] entrar com todos os recursos possíveis, vamos
consultar a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] sobre a forma de
cumprimento. E a terceira [medida] é que vamos oficiar os partidos para que
façam suas indicações para essa comissão especial. À medida que eles fizerem –
e me parece não ser a vontade deles, a maioria já manifestou essa posição no
colégio de líderes – certamente não tenho condições de instalar a comissão
porque não vai haver número suficiente de membros para se promover uma
eleição”, afirmou Cunha.
Líderes: decisão judicial tem de ser cumprida
Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a
decisão da Justiça, mesmo que liminar, deve ser cumprida. “Aqui é quase como
uma norma, mais do que um costume, um princípio, de que decisões judiciais se
cumprem, desde que sejam tomadas dentro daquilo que preceitua a nossa
Constituição. É uma decisão que precisa ser cumprida.”
Para Guimarães, a Casa deve manter coerência na análise dos
pedidos contra Dilma e Temer. “Por que que vale impeachment para um e não vale
para outro? Entramos em um processo quase sem saída aqui. Temos que ser
isentos, colocar a Casa para funcionar e tocar as coisas”.
De acordo com o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), durante a
reunião, houve bate-boca, e vários líderes se exaltaram, já que não havia
unidade em torno da reação da Casa à liminar do STF. “Vários líderes se
exaltaram demais, mas decisão do Supremo tem que ser cumprida”, afirmou
Valente. Segundo o deputado, os líderes que questionaram a medida querem
paralisar todas as votações da Casa, exceto a análise do impeachment de Dilma.
“Há uma judicialização constante feita pelos partidos.”
Ministro reconhece "direito de espernear"
No início da noite, durante um evento no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), Marco Aurélio rebateu as críticas de Cunha. O ministro disse
que “reconhece o direito de espernear”. De acordo com Marco Aurélio, ao negar o pedido de abertura de processo de
impeachment contra Temer, Cunha extrapolou suas atribuições institucionais, ao
julgar que o vice-presidente não cometeu crime de responsabilidade, juízo que
não cabe a ele.
Sobre a possibilidade de Cunha não cumprir a determinação, o
ministro disse que a decisão deve ser cumprida imediatamente. Se não
respeitá-la, o presidente estará cometendo crime de responsabilidade, afirmou
Marco Aurélio. “É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A
decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo, e deve ser observada”,
afirmou.
Edição: Nádia Franco
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