A bailarina de funk Cícera Alves de Sena, de 29 anos, mais conhecida como Amanda Bueno, foi brutalmente assassinada pelo noivo, Milton Severiano Vieira, de 32, na última quinta-feira (16). Câmeras de segurança instaladas na casa do agressor, em Nova Iguaçu (RJ), registraram o momento da morte – as gravações mostram Vieira batendo a cabeça da companheira no chão por no mínimo onze vezes e depois atirando, com pistola e escopeta calibre 12, em seu corpo já estirado ao chão.
O empresário do ramo de vans foi encontrado pela polícia
horas após o crime, depois de capotar o veículo que roubou para fugir na
Rodovia Presidente Dutra. Nesta sexta-feira (16), admitiu a autoria da execução
e disse que “teve um surto”.
Amanda já dançou em grupos de funk como Jaula das Gostozudas
e Gaiola das Popozudas, ao lado de Valesca Popozuda. Algumas de suas amigas
contaram ao portal G1 que ela largou a profissão a pedido do noivo. A suspeita
maior é de que tenha morrido por conta de uma briga com Vieira, motivada por
ciúmes. Ainda de acordo com pessoas próximas à dançarina, ela teria questionado
o companheiro sobre uma ligação recebida por sua ex-namorada.
O delegado do caso, Fábio Cardoso, da Divisão de Homicídios
da Baixada Fluminense, informou que Vieira foi indiciado por feminicídio, ou
seja, o assassinato cometido contra mulheres em razão do gênero ou em
decorrência de violência doméstica. A tipificação é recente – o projeto de lei
que a institui foi sancionado em março pela presidenta Dilma Rousseff –, mas o
crime é bem antigo e recorrente no Brasil. Dados levantados pela CPMI da
Violência contra a Mulher do Congresso dão conta de que 43,7 mil mulheres
morreram no país entre 2000 e 2010, 41% em suas próprias casas, muitas pelas
mãos de companheiros ou ex-companheiros. Em uma sociedade machista e
profundamente marcada pela desigualdade de gênero como a brasileira, a nova
legislação é um marco, conforme destacado por diversas especialistas e
ativistas.
“Uma das previsões legais para que haja um feminicídio é que
o crime tenha acontecido em decorrência de uma relação em que havia violência
doméstica. Violência doméstica não é só aquela que acontece no lar. A violência
doméstica contra a mulher é aquela de um companheiro ou ex-companheiro praticando
atos de agressão – pode ser verbal, física ou moral – contra essa mulher”,
explica a advogada Maria Cláudia Girotto do Couto, mestranda em Direito Penal
na PUC-SP. “O que liga essas duas coisas? A existência de um relacionamento
prévio. Havia um relacionamento entre o autor dos disparos [Milton Vieira] e a
vítima [Amanda Bueno]. A existência dessa relação, que seria de intimidade,
amor, carinho, é isso que define que esse crime foi cometido com violência
doméstica. Esse é um caso muito fácil de aplicação de feminicídio, não teria
nem o que discutir”, adiciona.
Girotto esclarece também que o assassino de Amanda pode
pegar de 12 a 30 anos de prisão, já que agora o feminicídio figura entre os
tipos de homicídio qualificado. Nesses casos, a pena pode aumentar em ainda um
terço se o crime ocorrer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao
parto; contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; ou na
presença de descendente ou ascendente da vítima.
Embora a lei proteja as mulheres de situações que
historicamente a atingem, ainda há ressalvas. “Por conta da bancada
fundamentalista do Congresso Nacional, foi colocado [assassinato] em razão do
sexo feminino, e isso é uma grande discussão. Por exemplo, se uma travesti, que
desenvolve uma performance de gênero feminina, for assassinada por conta dessa
performance, ela não será contemplada, digamos assim, pela previsão legal.
Houve um malabarismo legislativo para que a lei protegesse só pessoas que
biologicamente nasceram com uma vagina. Isso, na teoria de gênero, é uma
redução muito grande”, destaca a advogada.
Fonte: Portal Forum
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