Às 21h14 desta quarta-feira (8), a Agência Brasil deu uma
trágica notícia: "A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, por 324 votos a
favor, 137 contra e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que
trata da regulamentação do trabalho terceirizado. Os destaques e sugestões de
alterações serão discutidos na próxima semana". Na prática, os deputados
aprovaram a volta da escravidão ao Brasil.
Com a terceirização das chamadas
atividades-fim, o assalariado não terá mais os direitos garantidos na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e terá ainda maiores dificuldade para
se organizar em sindicatos na luta contra o desemprego, o arrocho salarial e a
precarização. Já a sociedade como um todo sofrerá com os péssimos serviços
prestados pelas terceirizadas.
Durante todo o dia, os parlamentares de esquerda tentaram
evitar a votação do projeto de lei (PL) de número 4330 que libera geral a
terceirização no país. Mas o presidente da Câmara Federal, o lobista Eduardo
Cunha, fez jus às doações privadas da sua campanha e abortou as obstruções,
derrotando os dois requerimentos que pediam o adiamento da sessão. Diante da
derrota histórica dos trabalhadores, as bancadas mais à esquerda pensam agora
em ingressar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal
(STF). Há ainda a hipótese da presidenta Dilma Rousseff vetar o projeto,
comprando o debate de ideias na sociedade sobre o grave retrocesso deste projeto
de lei.
A votação final do PL-4330, prevista para a próxima semana,
deve radicalizar ainda mais a postura do sindicalismo. Nesta semana ocorreram
vários atos no país contra a barbárie da terceirização. Em Brasília, houve
confronto com a polícia, acionada pelo fascistóide Eduardo Cunha. A mídia
privada - nos dois sentidos da palavra - tentou desqualificar as manifestações
sindicais. Os barões da mídia, que demitem centenas de jornalistas, apostam
todas as suas fichas na libertinagem da terceirização. O sindicalismo precisará
intensificar ainda sua pressão para desmascarar este projeto e seu mentores. Já
circula a proposta de organizar uma greve nacional contra a volta da escravidão
ao Brasil.
Por Altamiro Borges
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