Foram 11 horas de uma sabatina que parecia mais uma sessão
de tortura. O centro das atenções era um advogado, com jeito e paciência de
professor universitário.
Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff
para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), deu uma goleada na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Não deixou nenhum flanco aberto para questionamentos. Alvo
de perguntas, questionamentos e ataques, respondeu um a um de forma didática,
clara e objetiva.
Por outro lado, a maior parte dos senadores deu um show de
horrores. O tom agressivo, discursos sem sentido, com temáticas irrelevantes ou
de um conservadorismo atroz, e perguntas redundantes marcaram boa parte das
intervenções.
Aborto, casamento gay, legalização da maconha, redução da
maioridade penal, relações com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e
com o PT..
Fachin foi obrigado a beijar a cruz do conservadorismo. Não
tinha alternativa, porque precisava provar que não era o que a campanha
difamatória dizia que ele era. E assim o fez.
O que os senadores queriam era constranger o sabatinado e
comprometer seus julgamentos no STF, caso seja confirmada a sua indicação, com
as posições mais conservadoras.
Apesar de beijar a cruz, com base na lei, deixou uma margem
para uma atuação progressista.
Fachin foi um gigante e saiu maior da sabatina no Senado,
que encolheu diante do jurista. Assim, ele foi aprovado CCJ com 20 votos a
favor e 7 contra.
Agora, falta a aprovação do plenário do Senado.
O desempenho na sabatina, casado com um currículo impecável
e o apoio da comunidade jurídica, aponta como desfecho lógico a aprovação de
Fachin pelos senadores.
No entanto, a racionalidade não manda nos processos que
correm no Congresso.
Infelizmente, questões alheias aos fatos em debate que vão
definir se o jurista será ou não ministro do STF.
O presidente do Senado Renan Calheiros, com sua influência e
poder, é a peça chave.
Renan vai atender o pedido da presidenta Dilma? O que vai
querer em troca? Ou dará um recado à Nação, dando uma demonstração de poder,
vetando o jurista?
Uma questão está evidente: Fachin passou com folga pelo
crivo da sabatina, que é um pré-requisito imposto pelo regime democrático.
Daqui pra frente, o que está em jogo não é mais se o jurista
tem o perfil para ser ministro do STF, mas os interesses que se escoram em um sistema
político que não tem qualquer racionalidade democrática.
Abaixo, veja o resumo publicado na Agência Senado:
Compromisso garantista
Antes de se abrir às perguntas dos senadores, Fachin, num
discurso de pouco mais de 20 minutos, assumiu um “compromisso garantista” com
os direitos fundamentais à família, vida, liberdade, igualdade, segurança e
propriedade listados pela Constituição. Ele relembrou a infância humilde a fez
questão de destacar a importância da democracia.
- Sou defensor das instituições republicanas e da
democracia. Trago posições às vezes controvertidas, mas nunca me escondi atrás
das palavras que me fizeram questionar o que me parecia injusto – declarou.
Liberdade de opinião
Foi esse viés polêmico assumido pelo jurista que acabou sendo
explorado por muitos críticos a sua indicação. A sabatina foi aberta com a
condenação de Aloysio Nunes à acumulação da advocacia privada com a atuação
como procurador do Paraná.
– A lei é clara e não comporta duas interpretações. Como
pode um edital de concurso prevalecer sobre letra expressa da Constituição?
Acho que [vossa senhoria] deveria reconhecer que houve um erro, mas insiste em
justificar algo, no meu entender, absolutamente injustificável – ponderou
Aloysio.
É importante assinalar, entretanto, que a posição expressada
pelo parlamentar tucano não foi unânime dentro do PSDB. Relator da indicação, o
senador Alvaro Dias (PSDB-PR) agradeceu a liberdade dada pelo partido para
defender uma candidatura “que reputo da maior qualificação técnica”.
– O Paraná está unido em torno do nome de Fachin. A
trajetória dele é de independência – assegurou Alvaro Dias, observando que, ao
mesmo tempo em que atribuíram ao indicado eventuais relações com o Movimento
dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), seu currículo exibe participação na
Câmara Arbitral da Federação das Indústrias de São Paulo e do Paraná.
Questões controversas
Fachin se confrontou com outras questões controversas
durante a sabatina, muitas associadas a manifestações já feitas ao longo de sua
carreira. Um exemplo teria sido a defesa dos direitos da amante (poligamia) ao
prefaciar um trabalho jurídico de pós-graduação publicado em livro.
– A fidelidade é um projeto de vida e de estrutura da
família. A Constituição é o nosso limite – afirmou sobre o assunto.
Limites constitucionais também foram invocados para
responder a perguntas sobre o direito de propriedade e a desapropriação de
terras improdutivas.
– O sistema a que devemos obediência é o que prevê a
propriedade como direito fundamental e ressalva a propriedade produtiva –
sustentou Fachin, reconhecendo, entretanto, controvérsia doutrinária sobre a
função social da propriedade, elemento que norteia os processos de
desapropriação.
Apontado como simpatizante de movimentos sociais como o MST,
Fachin disse que defende manifestações desde que sejam realizadas dentro dos
limites legais.
– As ações que são realizadas dentro da lei são ações
legítimas. Algumas, em determinados momentos, desbordam. A lei, portanto, é o
limite desse tipo de manifestação – defendeu.
Em relação ao aborto, perguntas lançadas pelo senador Cássio
Cunha Lima (PSDB-PB) e pela senadora Ana Amélia (PP-RS) o candidato foi
enfático:
– Digo numa palavra: sou contra. Sei que há discussões
atinentes à saúde pública [...] Eu sou um defensor da vida, da dignidade e da
vida humana e estou dando minha posição pessoal de cidadão, cristão e humanista
– disse.
Maioridade
Alguns senadores também pediram a opinião do jurista sobre
temas importantes em debate ou aprovados pelo Congresso Nacional. Sobre a
redução da maioridade penal, Fachin evitou ser incisivo, mas considerou uma
possibilidade a eventual ampliação das regras de internação estabelecidas pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente.
– Todos temos a percepção de ausência de punição. De muitos
que já estão encarcerados, há população idêntica com mandado de prisão a ser
cumprido. Esse tema precisa ser debatido, inclusive, para que se discuta que
sequela [a redução da idade penal] traria – considerou o indicado.
Em relação à PEC da Bengala – que estendeu de 70 para 75
anos a idade para aposentadoria obrigatória de ministros dos tribunais
superiores, do STF e do Tribunal de Contas da União (TCU) –, o jurista avaliou
que a medida tem, no mínimo, coerência com a elevação da expectativa de vida da
população brasileira.
Política
O candidato também teve de dar explicações sobre o fato de
ter lido um manifesto em defesa da candidatura de Dilma Rousseff à presidência
em 2010. O senado Humberto Costa (PT-PE) foi um dos que pediram para que ele
esclarecesse a situação.
– Subscrevi um manifesto elaborado por alguns juristas de
São Paulo. Fui convidado a fazer a leitura e não me furtei. Era um manifesto
que eu havia assinado. Gostaria de salientar que não tenho nenhuma dificuldade,
nenhum comprometimento, caso, eventualmente, venha a vestir a toga do Supremo,
em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos de nossa Federação –
garantiu.
Justiça
Indagado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sobre
os longos pedidos de vista feitos pelos ministros do Supremo, o que resulta no
atraso da conclusão dos processos, o jurista disse que é preciso seguir o que
diz o Regimento da Corte. No caso, duas sessões subsequentes após o pedido.
– Por outro lado, o juiz também precisa formar sua
convicção. Precisa elaborar seus fundamentos. Estou examinando em tese para
dizer que a Justiça precisa ser célere, mas determinadas questões, pela
complexidade, exigem tempo para elaboração de juízo de valor – ponderou.
O senador Jorge Viana (PT-AC), por sua vez, defendeu a
proibição de ex-ministros do Supremo atuarem na advocacia privada após deixarem
o Tribunal. Fachin lembrou que a quarentena abrange o campo moral também e não
só jurídico, por isso ele concorda com a necessidade de limitações, sem que
haja prejuízo à vida produtiva da pessoa.
Via Blog do Miro
Via Blog do Miro
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