Após regulação, mortes por tráfico de drogas chegam a zero
no Uruguai
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| País assegura o acesso legal à maconha por meio de autocultivo, com até seis pés por cada moradia |
Secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Heriberto
Calzada afirmou que o país conseguiu reduzir a zero as mortes ligadas ao uso e
ao comércio da maconha
Durante debate da Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa no Senado, nesta segunda-feira (2), o Secretário Nacional de
Drogas do Uruguai, Julio Heriberto Calzada afirmou que o país conseguiu reduzir
a zero as mortes ligadas ao uso e ao comércio da maconha desde que adotou
regras para regulamentar o cultivo e a venda da droga.
Em resposta ao senador Cristovam Buarque (PDT-DF), Calzada
disse que a legalização da maconha talvez aumente o número de usuários, mas ele
acredita que a combinação com outras ferramentas de política pública, em
aspectos culturais e sociais, poderão modificar padrões de consumo e levar ao
êxito na redução de usuários.
Conforme relatou, o país assegura o acesso legal à maconha
por meio de autocultivo, com até seis pés por cada moradia; pela participação
de clubes de cultivo, com 15 a 45 membros; ou pela aquisição a partir de um
sistema de registro controlado pelo governo.
No debate, o secretário afirmou que respostas efetivas para
a questão das drogas dependem de clareza na delimitação do problema. Ele
apresentou aos senadores perguntas que devem ser respondidas: Qual é a questão
central das drogas? O foco deve estar na substancia? Nas pessoas? Na cultura?
Na sociedade? Na política? Na geopolítica? Nas normas? Na fiscalização do
trafico ilícito?
Os países, disse o secretário, devem ter em conta que as
substancias – tabaco, maconha, heroína, cocaína – não são iguais e devem ser
analisadas em suas particularidades e tratadas conforme o conjunto de aspectos
referentes a cada uma. Pela grande complexidade do problema das drogas, disse,
o Uruguai busca embasar suas ações em evidências científicas.
Conforme avaliou, a criminalização de usuários de drogas
seria ineficiente por fazer com que cidadãos passem a ser tratados como
viciados ou dependentes. Uma das consequências, disse, é o sistema de saúde
ficar refratário a essas pessoas. Dados citados pelo secretário dão conta de que
mais de 90% dos usuários de drogas não buscam ajuda no sistema de saúde.
Calzada afirmou ainda que, como outras drogas, como álcool,
por exemplo, há riscos e efeitos colaterais negativos com o consumo de maconha,
o que requer regulação e controle do Estado.
A audiência desta segunda-feira (2), que conta com
participação popular pelos canais de interatividade do Senado, é a primeira de
um ciclo de debates promovido pela CDH para ouvir autoridades, lideranças
sociais e intelectuais, visando embasar o parecer da comissão sobre proposta de
iniciativa popular (Sugestão 8/2014) que define regras para o uso recreativo,
medicinal e industrial da maconha.
Também participam do debate a coordenadora-geral de Combate
aos Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores, Márcia
Loureiro; o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
no Brasil, Rafael Franzini Batle; o relator da Sugestão 8/2014, senador
Cristovam Buarque (PDT-DF); e a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES).
Via Jornal O Tempo
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