Travestis e transexuais poderão solicitar este ano o uso do
nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após a inscrição pela
internet. O nome social passou a ser adotado oficialmente na aplicação do exame
no ano passado, mas era preciso solicitar o uso por telefone. No dia do exame,
as pessoas trans deverão ser tratadas pelo nome com o qual se identificam e não
pelo nome que consta no documento de identidade. Além disso, usarão o banheiro
do gênero com o qual se identificam.
"Isso quer dizer que ninguém da equipe do Enem poderá
se dirigir à pessoa por um nome que não seja o da sua condição, o que se
inscreveu. O nome que essa pessoa usa é com o qual deve ser chamado",
afirmou o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. "As pessoas têm o
direito de ser tratadas com o respeito que merecem. Portanto, ninguém deve
submetê-las a situação vexatória", acrescentou o ministro.
Ano passado, foram feitos 95 requerimentos por telefone para
o uso do nome social.
Nesta edição, os participantes que desejarem esse
atendimento deverão enviar cópia do documento de identificação, formulário
preenchido e foto recente pelo sistema de inscrição de 15 a 26 de junho, após o
período de inscrição, que é de 25 de maio a 5 de junho.
MEC anuncia provas do Enem 2015 para 24 e 25 de outubro
Para o cantor e ativista trans Erick Barbi, a medida foi bem
recebida. "O simples fato de o MEC autorizar o nome social já na inscrição
tira o peso de termos que nos explicar para as demais pessoas. Alivia muito o
processo e, com certeza, levará mais jovens ao exame. Todos ficarão mais
tranquilos e poderão melhorar até o desempenho na prova."
Ele destaca ainda a importância do uso do banheiro de acordo
com a identidade de gênero: "A maioria das pessoas trans tem problemas ao
frequentar o banheiro. Muitos evitam ir ao banheiro", acrescenta.
Coordenadora colegiada do Fórum de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais (Fórum LGBT) do Espírito Santo, Deborah
Sabará fez o Enem em 2014 e vai se inscrever novamente este ano. Ela quer
cursar serviço social. "Sabemos que é difícil ingressar em uma escola com
um gênero diferente do que o sexo designa, mas com o direito de usar o nome
social a gente constroi esse espaço", destacou.
Deborah informou que, desde a prova do ano passado, recebe
mensagens de outras travestis e transexuais pedindo informações e mostrando
interesse no exame. "Vou participar de novo e usar isso como instrumento
de militância, de modo a incentivar outras a participarem e voltarem a estudar."
Para a pedagoga Janaina Lima, integrante do Grupo
Identidade, de Campinas, a iniciativa é positiva, na medida que atrai travestis
e transsexuais para os estudos. Ela ficou quase 20 anos afastada da escola e
disse que voltou a estudar "graças ao Enem". Ela conseguiu ingresssar
na graduação pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).
Segundo Janaina, a possibilidade de ser chamada pelo nome da
identidade afastava as pessoas trans. "Quando a pessoa ia fazer o Enem
tinha a questão do nome, uma barreira, podia ser colocada em uma situação
vexatória. Agora, se tiver, é uma pessoa ou outra que vai querer praticar ato
discriminatório, vai ser menor e é uma pessoa, e não a instituição."
O edital do exame será publicado nesta segunda-feira (18) no
Diário Oficial da União. As provas serão nos dias 24 e 25 de outubro.
Fonte: Agência Brasil
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