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| Depois de encaminhar o acordo definitivo de paz ao Congresso, Juan Manuel Santos ordenou cessar-fogo definitivo |
O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, entregou nesta
quinta-feira (25) ao Congresso Nacional o texto final do acordo de paz do
governo com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do
Povo), assinado na quarta-feira (24) em Havana, Cuba, após quatro anos de
negociações.
Durante o ato de entrega do texto ao presidente do
Congresso, Mauricio Lizcano, Santos anunciou que a partir da próxima
segunda-feira (29/08) estão suspensas as ações militares ofensivas e defensivas
contra a guerrilha.
“Como comandante-chefe das Forças Militares da Colômbia,
ordeno o cessar-fogo definitivo com as FARC a partir das 00:00 do dia 29 de
agosto”, declarou o presidente. “Termina assim o conflito armado com as Farc.”
Além do texto final do acordo de paz, Santos entregou também
uma carta em que informa o Congresso que deseja realizar o “plebiscito pela
paz” no dia 2 de outubro, quando a população do país deverá referendar o acordo
para que ele entre em vigor. Os legisladores colombianos devem analisar e
aprovar o texto do acordo de paz e autorizar a convocação do plebiscito.
Santos afirmou que o acordo “deve ser referendado pelo povo
para que tenha mais legitimidade”. “Sou consciente de que não tinha essa
obrigação legal, mas sim a obrigação moral, porque sou um democrata e porque
creio que o povo deve ter a última palavra”, disse.
Os dois lados assinaram um cessar-fogo bilateral em junho,
um dos pontos mais complexos do acordo e que abriu caminho para a conclusão das
negociações. As condições sobre como será a anistia aos guerrilheiros, sua
futura participação política e reincorporação à vida civil foram os últimos
temas a serem acordados.
Segundo o acordo de paz, as Farc irão pôr fim à luta armada
e buscar seus objetivos políticos por meio da atuação partidária na democracia
representativa colombiana.
Espera-se que, com a vitória do “sim” ao fim do conflito
segundo o texto do acordo no referendo popular em outubro, o presidente
colombiano, Juan Manuel Santos, e o líder das Farc, Timoleon Jimenez, assinem o
texto final até o fim deste ano, o que colocaria em vigor o acordo de paz.
Para além destes passos, a verificação e o respeito aos
pontos da agenda discutida nos últimos quatro anos em Havana são as garantias
para a paz duradoura na Colômbia. Em janeiro, os dois lados concordaram na
participação da ONU como monitora do cessar-fogo e da resolução das eventuais
disputas que possam surgir da desmobilização de pelo menos 7 mil guerrilheiros
armados.
Em agosto, foram anunciados os critérios para escolha dos
juízes que atuarão na Jurisdição Especial para a Paz, um tribunal estabelecido
no processo de diálogo entre as partes e que julgará delitos cometidos durante
o conflito entre a guerrilha e as forças colombianas.
O conflito entre diversas guerrilhas, entre elas as Farc, e
o governo colombiano já deixou mais de 220 mil mortos e pelo menos um milhão de
pessoas desalojadas desde 1964. O governo Santos e as Farc estão desde 2012
negociando um acordo de paz que dê fim ao conflito entre as duas partes e trate
de justiça e reparação para as vítimas e de reinserir as pessoas envolvidas na
guerrilha na sociedade civil.
Do Portal Vermelho, com Opera Mundi
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