sexta-feira, 3 de março de 2017

Juiz de Brasília aceita que Michel Temer responda a perguntas de Cunha

O juiz da Operação Lava Jato na Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, aceitou o envio de todas as 19 perguntas do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) ao presidente da República, Michel Temer, posto como testemunha do parlamentar.


Por Patricia Faermann

Não seguindo a decisão do juiz Sérgio Moro, do Paraná, o magistrado de Brasília determinou que Temer receba os questionamentos. Por outro lado, fez a ressalva de que, se quiser, o presidente "poderá se reservar ao direito de não responder a perguntas impertinentes ou autoincriminatórias".

A medida ocorre após Moro condenar a postura de Eduardo Cunha e chegar a defender, em despacho, o presidente. Considerando as perguntas feitas pelo ex-deputado e, posteriormente, as informações acrescentadas no depoimento prestado à Vara Federal como afrontas e, inclusive, "tentativas de intimidar" Temer, o juiz tenta barrar possíveis acusações contra o peemedebista.

Em fevereiro, ao negar a liberdade da prisão preventiva ao deputado, o juiz de primeira instância de Curitiba disse que Michel Temer estava sendo vítima de "reprovável tentativa de intimidação". Utilizou o despacho de decisão como mecanismo de defesa contra críticas à ele e a favor do presidente.

Nessa linha, Sérgio Moro não apenas desconsiderou as possíveis acusações de Cunha à cúpula do PMDB e à Michel Temer, como as chamou de "reprovável tentativa de intimidação da Presidência da República".


Mas permanece a estratégia de defesa de Cunha, de mostrar aos investigadores de que se ele é acusado de comandar esquemas de corrupção nos crimes da Operação Lava Jato, o atual presidente Michel Temer também deverá responder à Justiça.

Se em Curitiba, Cunha foi preso por Sérgio Moro pelo esquema de desvios da Petrobras, em Brasília a ação é sobre desvios do FI-FGTS, um desdobramento da primeira. Da mesma forma como fez na Justiça de Curitiba, enviou um pedido, por meio de seus advogados, de perguntas a serem respondidas por Temer como testemunha de sua defesa. Foram um total de 19 questões.

De uma só vez, arrolou Temer e Moreira Franco, como pressão política e estratégia de defesa de que, se ele for condenado, dá sinais de que abrirá o jogo do PMDB e levará consigo os caciques do partido.
"Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com o FI-FGTS junto com Moreira Franco e André de Souza?", questionou Cunha e em seguida: "Vossa Excelência conhece Benedito Júnior e Léo Pinheiro? Participou de alguma reunião com eles e Moreira Franco para doação de campanha? Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?".

"Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou a Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI/FGTS?", perguntou novamente Cunha a Michel Temer.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, que comanda as investigações em Brasília, permitiu o envio, com a ressalva de que, se quiser, o presidente poderá não respondê-las. Além do presidente, Cunha arrolou um total de 18 testemunhas, todas aceitas pelo magistrado. Por ser presidente, Temer pode responder as perguntas por escrito.

Abaixo, todas as questões enviadas por Cunha a Temer:

1) Em qual período Vossa Excelência foi Presidente do PMDB?
2) Quando da nomeação do senhor Moreira Franco como vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa Econômica Federal, Vossa Excelência exercia a Presidência do PMDB?
3) Vossa Excelência foi o responsável pela nomeação dele para Caixa? O pedido foi feito a quem?
4) Em 2010, quando o sr. Moreira Franco deixou a CEF para ir para a coordenação da campanha presidencial como representante do PMDB, Vossa Excelência indicou Joaquim Lima como seu substituto na referida empresa pública?
5) Vossa Excelência conhece a pessoa de André de Souza, representante dos Trabalhadores no Conselho no FI/FGTS à época dos fatos?
6) Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com o FI-FGTS junto com Moreira Franco e André de Souza?
7) Vossa Excelência conhece Benedito Júnior e Léo Pinheiro?
8) Participou de alguma reunião com eles e Moreira Franco para doação de campanha?
9) Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?
10) André da Souza participou dessas reuniões?
11) Vossa Excelência conheceu Fábio Cleto?
12) Se sim, Vossa Excelência teve alguma participação em sua nomeação?
13) Houve algum pedido político de Eduardo Paes, visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas?
14) Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou a Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI/FGTS?
15) A denúncia trata da suspeita do recebimento de vantagens providas do consórcio Porto Maravilha (Odebrecht, OAS e Carioca), Hazdec, Aquapolo e Odebrecht Ambiental, Saneatins, Eldorado Participações, Lamsa, Brado, Moura Debeux, BR Vias. Vossa Excelência tem conhecimento, como presidente do PMDB até 2016, se essas empresas fizeram doações a campanhas do PMDB. Se sim, de que forma?
16) Sabe dizer se alguma delas fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012?
17) Se positiva a resposta, houve a participação de Vossa Excelência? A doação estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI/FGTS?
18) Como vice-presidente da República desde 2011, Vossa Excelência teve conhecimento da participação de Eduardo Cunha em algum fato vinculado a essa denúncia de cobrança de vantagens indevidas para liberação de financiamentos do FI/FGTS?
19) Joaquim Lima continuou como vice-presidente da Caixa Econômica Federal em outra área a partir de 2011 e está até hoje, quem foi o responsável pela sua nomeação?

Via - Jornal GGN

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