APRESENTADO A COMARCA PARA O MUNDO E O MUNDO PARA A COMARCA

TEMOS O APOIO DE INFOMANIA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA Fones 9986 1218 - 3432 1208 - AUTO-MECÂNICA IDEAL FONE 3432-1791 - 9916-5789 - 9853-1862 - JOALHERIA OURO BRANCO 44 9839-3200 - NOVA ÓTICA Fone (44) 3432 -2305 Cel (44) 8817- 4769 Av. Londrina, 935 - Nova Londrina/PR - VOCÊ É BONITA? VENHA SER A PRÓXIMA BELA DA SEMANA - Já passaram por aqui: ELLEN SOARES - DARLENE SOARES - MILENA RILANI - ISTEFANY GARCIA - ARYY SILVA - ARIANE SILVA - MAYARA TEIXEIRA - MAYARA TAKATA - PAOLA ALVES - MORGANA VIOLIM - MAIQUELE VITALINO - BRENDA PIVA - ESTEFANNY CUSTÓDIO - ELENI FERREIRA - GIOVANA LIMA - GIOVANA NICOLINI - EVELLIN MARIA - LOHAINNE GONÇALVES - FRANCIELE ALMEIDA - LOANA XAVIER - JOSIANE MEDEIROS - GABRIELA CRUZ- KARINA SPOTTI - TÂNIA OLIVEIRA - RENATA LETÍCIA - TALITA FERNANDA - JADE CAROLINA - TAYNÁ MEDEIROS - BEATRIZ FONTES - LETYCIA MEDEIROS - MARYANA FREITAS - THAYLA BUGADÃO NAVARRO - LETÍCIA MENEGUETTI - STEFANI ALVES - CINDEL LIBERATO - RAFA REIS - BEATRYZ PECINI - IZABELLY PECINI - THAIS BARBOSA - MICHELE CECCATTO - JOICE MARIANO - LOREN ZAGATI - GISELE BERNUSSO - RAFAELA RAYSSA - LUUH XAVIER - SARAH CRISTINA - YANNA LEAL - LAURA ARAÚJO TROIAN - GIOVANNA MONTEIRO DA SILVA - PRISCILLA MARTINS RIL - GABRIELLA MENEGUETTI JASPER - MARIA HELLOISA VIDAL SAMPAIO - HELOÍSA MONTE - DAYARA GEOVANA - ADRIANA SANTOS - EDILAINE VAZ - THAYS FERNANDA - CAMILA COSTA - JULIANA BONFIM - MILENA LIMA - DYOVANA PEREZ - JULIANA SOUZA - JESSICA BORÉGIO - JHENIFER GARBELINI - DAYARA CALHEIROS - ALINE PEREIRA - ISABELA AGUIRRE - ANDRÉIA PEREIRA - MILLA RUAS - MARIA FERNANDA COCULO - FRANCIELLE OLIVEIRA - DEBORA RIBAS - CIRLENE BARBERO - BIA SLAVIERO - SYNTHIA GEHRING - JULIANE VIEIRA - DUDA MARTINS - GISELI RUAS - DÉBORA BÁLICO - JUUH XAVIER - POLLY SANTOS - BRUNA MODESTO - GIOVANA LIMA - VICTÓRIA RONCHI - THANYA SILVEIRA - ALÉKSIA LAUREN - DHENISY BARBOSA - POLIANA SENSON - LAURA TRIZZ - FRANCIELLY CORDEIRO - LUANA NAVARRO - RHAYRA RODRIGUES - LARISSA PASCHOALLETO - ALLANA BEATRIZ - WANDERLÉIA TEIXEIRA CAMPOS - BRUNA DONATO - VERÔNICA FREITAS - SIBELY MARTELLO - MARCELA PIMENTEL - SILVIA COSTA - JHENIFER TRIZE - LETÍCIA CARLA -FERNANDA MORETTI - DANIELA SILVA - NATY MARTINS - NAYARA RODRIGUES - STEPHANY CALDEIRA - VITÓRIA CEZERINO - TAMIRES FONTES - ARIANE ROSSIN - ARIANNY PATRICIA - SIMONE RAIANE - ALÉXIA ALENCAR - VANESSA SOUZA - DAYANI CRISTINA - TAYNARA VIANNA - PRISCILA GEIZA - PATRÍCIA BUENO - ISABELA ROMAN - RARYSSA EVARISTO - MILEIDE MARTINS - RENATHA SOLOVIOFF - BEATRIZ DOURADO - NATALIA LISBOA - ADRIANA DIAS - SOLANGE FREITAS - LUANA RIBEIRO - YARA ROCHA - IDAMARA IASKIO - CAMILA XAVIER - BIA VIEIRA - JESSICA RODRIGUES - AMANDA GABRIELLI - BARBARA OLIVEIRA - VITORIA NERES - JAQUE SANTOS - KATIA LIMA - ARIELA LIMA - MARIA FERNANDA FRANCISQUETI - LARA E LARISSA RAVÃ MATARUCO - THATY ALVES - RAFAELA VICENTIN - ESTELLA CHIAMULERA - KATHY LOPES - LETICIA CAVALCANTE PISCITELI - VANUSA SANTOS - ROSIANE BARILLE - NATHÁLIA SORRILHA - LILA LOPES - PRISCILA LUKA - SAMARA ALVES - JANIELLY BOTA - ELAINE LEITE CAVALCANTE - INGRID ZAMPOLLO - DEBORA MANGANELLI - MARYHANNE MAZZOTTI - ROSANI GUEDES - JOICE RUMACHELLA - DAIANA DELVECHIO - KAREN GONGORA - FERNANDA HENRIQUE - KAROLAYNE NEVES TOMAS - KAHENA CHIAMULERA - MACLAINE SILVÉRIO BRANDÃO - IRENE MARY - GABRIELLA AZEVEDO - LUANA TALARICO - LARISSA TALARICO - ISA MARIANO - LEIDIANE CARDOSO - TAMIRES MONÇÃO - ALANA ISABEL - THALIA COSTA - ISABELLA PATRICIO - VICTHORIA AMARAL - BRUNA LIMA - ROSIANE SANTOS - LUANA STEINER - SIMONE OLIVEIRA CUSTÓDIO - MARIELLE DE SÁ - GISLAINE REGINA - DÉBORA ALMEIDA - KIMBERLY SANTOS - ISADORA BORGHI - JULIANA GESLIN - BRUNA SOARES - POLIANA PAZ BALIEIRO - GABRIELA ALVES - MAYME SLAVIERO - GABRIELA GEHRING - LUANA ANTUNES - KETELEN DAIANA - PAOLLA NOGUEIRA - POLIANY FERREIRA DOS ANOS - LUANA DE MORAES - EDILAINE TORRES - DANIELI SCOTTA - JORDANA HADDAD - WINY GONSALVES - THAÍSLA NEVES - ÉRICA LIMA CABRAL - ALEXIA BECKER - RAFAELA MANGANELLI - CAROL LUCENA - KLAU PALAGANO - ELISANDRA TORRES - WALLINA MAIA - JOYCE SAMARA - BIANCA GARCIA - SUELEN CAROLINE - DANIELLE MANGANELLI - FERNANDA HARUE - YARA ALMEIDA - MAYARA FREITAS - PRISCILLA PALMA - LAHOANA MOARAES - FHYAMA REIS - KAMILA PASQUINI - SANDY RIBEIRO - MAPHOLE MENENGOLO - TAYNARA GABELINI - DEBORA MARRETA - JESSICA LAIANE - BEATRIS LOUREIRO - RAFA GEHRING - JOCASTA THAIS - AMANDA BIA - VIVIAN BUBLITZ - THAIS BOITO - SAMIA LOPES - BRUNA PALMA - ALINE MILLER - CLEMER COSTA - LUIZA DANIARA – ANA CLAUDIA PICHITELLI – CAMILA BISSONI – ERICA SANTANA - KAROL SOARES - NATALIA CECOTE - MAYARA DOURADO - LUANA COSTA - ANA LUIZA VEIT - CRIS LAZARINI - LARISSA SORRILHA - ROBERTA CARMO - IULY MOTA - KAMILA ALVES - LOISLENE CRISTINA - THAIS THAINÁ - PAMELA LOPES - ISABELI ROSINSKI - GABRIELA SLAVIERO - LIARA CAIRES - FLÁVIA OLIVEIRA - GRAZI MOREIRA - JESSICA SABRINNI - RENATA SILVA -SABRINA SCHERER - AMANDA NATALIÊ - JESSICA LAVRATE - ANA PAULA WESTERKAMP- RENATA DANIELI - GISELLY RUIZ - ENDIARA RIZZO - *DAIANY E DHENISY BARBOSA - KETLY MILLENA - MICHELLE ENUMO - ISADORA GIMENES - GABRIELA DARIENSO - MILENA PILEGI - TAMIRES ONISHI - EVELIN FEROLDI - ELISANGELA SILVA - PAULA FONTANA CAVAZIM - ANNE DAL PRÁ - POLLIANA OGIBOWISKI - CAMILA MELLO - PATRICIA LAURENTINO - FLOR CAPELOSSI - TAMIRES PICCOLI - KATIELLY DA MATTA - BIANCA DONATO - CATIELE XAVIER - JACKELINE MARQUES - CAROL MAZZOTTI - DANDHARA JORDANA - BRENDA GREGÓRIO - DUDA LOPES - MILENA GUILHEN - MAYARA GREGÓRIO - BRUNA BOITO - BETHÂNIA PEREIRA - ARIELLI SCARPINI - CAROL VAZ - GISELY TIEMY -THAIS BISSONI - MARIANA OLIVEIRA - GABRIELA BOITO - LEYLLA NASCIMENTO - JULIANA LUCENA- KRISTAL ZILIO - RAFAELA HERRERA - THAYANA CRISTINA VAZ - TATIANE MONGELESKI - NAYARA KIMURA - HEGILLY CORREIA MIILLER - FRANCIELI DE SANTI - PAULA MARUCHI FÁVERO - THAÍS CAROLINY - IASMIM PAIVA - ALYNE SLAVIERO - ISABELLA MELQUÍADES - ISABELA PICOLLI - AMANDA MENDES - LARISSA RAYRA - FERNANDA BOITO - EMILLY IZA - BIA MAZZOTTI - LETICIA PAIVA - PAOLA SLAVIERO - DAIANA PISCITELLE - ANGELINA BOITO - TALITA SANTOS Estamos ha 07 anos no ar - Mais de 700 acessos por dia, mais de um milhão de visualizações - http://mateusbrandodesouza.blogspot.com.br/- Obrigado por estar aqui, continue com a gente

sábado, 18 de março de 2017

Relator da reforma trabalhista acena em SP pela terceirização total


Em debate com empresários da área de serviços, nesta quinta-feira (16), em São Paulo, o relator do Projeto de Lei (PL) 6.787, de reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou que o projeto sobre terceirização na Câmara, com votação prevista para a próxima terça (21), pode atender melhor às necessidades do setor e, inclusive, dispensar alterações previstas pelo próprio texto de reforma enviado pelo governo.

O encontro, com aproximadamente 100 representantes empresariais, teve muitas críticas dirigidas à Justiça do Trabalho e à legislação. O ex-ministro Almir Pazzianotto chegou a defender a revogação da Consolidação das Leis do Trabalho. Para Marinho, a CLT é uma "camisa de força" e o país precisa se adaptar "ao espírito do tempo".

O projeto a que o relator se referia é o 4.302, de 1998, segundo ele mesmo "ressuscitado" no ano passado. Sem ser arquivado, adormeceu na Câmara até ser retomado, diante da dificuldade de aprovar outro projeto, este no Senado, sob relatoria de Paulo Paim (PT-RS). "Hoje, meu sentimento é que, caso passe o 4.302, talvez a gente não precise levar em consideração o que o governo nos mandou", disse Marinho, para quem os conceitos de atividades meio e fim são uma "jabuticaba", ou seja, uma peculiaridade brasileira e desconectada da realidade. São esses conceitos, contidos na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que vêm barrando processos de terceirização.

Prevendo terceirização irrestrita, o PL 4.302 é considerado pelas centrais sindicais ainda pior do que o 4.330, aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, agora como PLC 30. Assim, o projeto relatado por Paim seria simplesmente deixado de lado. "A informação que eu tenho é que vamos votar apenas o 4.302", disse Marinho. Mediador do encontro, em um hotel no centro de São Paulo, o analista político Gaudêncio Torquato, consultor informal de Temer, disse que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) lhe garantiu que o PLC 30 também será votado.

O ambiente do encontro de ontem era hostil à Justiça trabalhista. "Para nossa sorte, (o projeto de reforma) caiu na mão certa", disse na abertura o presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fernaserthh) e do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeprestem), Vander Morales, queixando-se do "sistema perverso" representado pelo Judiciário.

"Um dos principais entraves para o desenvolvimento do país", classificou o presidente da Central Brasileira de Serviços (Cebrasse), João Diniz. "As empresas não suportam mais serem legisladas pela Justiça do Trabalho", acrescentou o presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo (Seac-SP), Rui Monteiro.

Ativismo ideológico

Para o relator da reforma, existe "ativismo ideológico doutrinário" na Justiça, expressado em decisões e súmulas, além de instruções normativas do próprio Ministério do Trabalho. O ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST Almir Pazzianotto, que iniciou como advogado de sindicatos, disse que o Judiciário trabalhista, o Ministério Público e o serviço público em geral, durante governos petistas, foram "aparelhados". Segundo ele, a reforma trabalhista só será aprovada se o presidente Michel Temer "dar um soco na mesa", empenhando-se pessoalmente. "A depender de mim eu revogaria a CLT", disse Pazzianotto, para quem os direitos estão assegurados na Constituição e nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil.

Sem dar detalhes, o relator disse que o "espírito" do PL 6.787, de reforma trabalhista, é positivo para a economia, mas deverá ter algumas alterações. Para ele, entre os eixos da proposta do governo está o fortalecimento da negociação coletiva. Segundo o deputado, os direitos trabalhistas já estão assegurados pela própria Constituição. "Temos uma camisa de força, um molde que deve ser vir para todo mundo, mesmo com a diversificação da economia", comentou, referindo-se à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "Precisamos nos adaptar ao espírito do tempo."

O deputado tucano chamou a atenção para o que chamou de excessivo número de novas ações trabalhistas por ano, cerca de 4 milhões, sendo 1 milhão, segundo ele, relativas a danos morais. "Virou arroz de festa", comentou. "E agora inventou-se o dano existencial", acrescentou Marinho. "Que se reprima o mau empregador, mas é preciso ter parâmetros para evitar disparates dos julgamentos sem padrão."

Ele também defendeu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que na semana passada declarou que a Justiça do Trabalho "nem deveria existir". "Quando o presidente fez a crítica, foi descontextualizado. Ele falou desabafando falando de duas situações específicas. Aquilo foi um desabafo. Acho que a justiça deve ser aperfeiçoada. As decisões precisam ter normas claras."

Mal menor

O PL 4.302 trata de terceirização e trabalho temporário, o que motivou algumas preocupações por parte de empresários, defensores da Lei 6.019, que regula o trabalho temporário no Brasil e é considerada adequada pelo setor. "Do tempo da revolução", disse um empresário, referindo-se à lei de 1974, aprovada no período autoritário. "Ressuscitar o 4.302 é o mal menor. Votar o 4.330 seria a morte da terceirização", comentou Vander Morales. Marinho lembrou que o 4.302 tem itens também previstos no projeto do governo. "Se for aprovado, para quê uma sobreposição?", questionou.

Ele disse ainda não ter fechado questão quanto ao item do projeto do governo que traz 13 itens que podem fazer parte de negociação coletiva e se sobrepor à legislação. Existe a possibilidade, disse Marinho, de abordar o tema sob outro ângulo, apontando o que não pode ser negociado.

O parlamentar permaneceu em São Paulo para participar, na manhã desta sexta-feira, da abertura de reunião na Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio). A segunda parte terá como tema a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma da Previdência. A comissão especial já realizou oito audiências públicas sobre o PL 6.787, e o relatório – que será apresentado em meados de abril – deverá ser votado no início de maio. O relator informou que já recebeu quase 250 emendas, e o total deverá ficar em torno de 500.

Depois disso, o texto seguirá para o Senado e, posteriormente, sendo aprovado, vai à sanção presidencial. Segundo o deputado, "se as coisas caminharem como imagino que podem caminhar", todo o processo será concluído até o final de junho, antes do recesso.

Via – Portal Vermelho

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...