Projeto de Orçamento para 2001 não prevê verba para
programa.
Marta Salomon, via Folha de S.Paulo de 26/11/2000
A distribuição mensal de cestas de alimentos a cerca de 8,6
milhões de pessoas que moram em bolsões de pobreza, assentamentos rurais e
comunidades indígenas será suspensa em pouco mais de um mês por decisão do
governo. Até agora não foi criado substituto para o programa.
O Prodea (Programa de Distribuição de Alimentos) foi cortado
do Orçamento da União para 2001 e não pode mais ser ressuscitado no Congresso
mediante emendas de parlamentares. Sem autorização legal para gastos, o
programa deixa de existir.
O corte de verbas do Prodea significa, na prática, o fim de
um programa listado entre as prioridades do “Avança Brasil” – documento que
reúne os compromissos de campanha da reeleição do presidente Fernando Henrique
Cardoso. O objetivo era diminuir a parcela da população que não tem renda
suficiente para comer. “A persistência de focos de fome e miséria extrema no
Brasil é motivo de vergonha e indignação. Isso vai acabar”, afirma o documento.
Distribuir cestas de alimentos não é apenas uma promessa de
campanha. O compromisso virou lei ao ser reiterado no ano passado no PPA (Plano
Plurianual), uma espécie de superorçamento que o governo prepara para um
período de quatro anos.
O PPA prevê a distribuição de cestas básicas “em focos
agudos de fome” até 2003, ano em que FHC não estará mais no Planalto. No
período, são previstos gastos de R$489 milhões no Prodea.
Isso é menos de 65% do custo estimado por eleição da
proposta de financiamento público das campanhas políticas de acordo com o
projeto em discussão no Congresso. Sairia também mais barato que o valor
proposto para investir no ano que vem em obras consideradas irregulares pelo
Tribunal de Contas da União.
O cálculo teria de considerar que o programa gastaria todo o
DINHEIRO reservado para ele no PPA, o que raramente acontece.
No Orçamento deste ano, por exemplo, da dotação de R$100,5
milhões, foram liberados até a última quinta-feira R$38,7 milhões. A um mês do
término do ano, o programa desembolsou menos de 40% do gasto autorizado,
segundo dados do Siafi (Sistema Informatizado de Acompanhamento de Gastos
Federais).
Decisão discreta
O fim do Prodea é uma decisão tomada discretamente pelo
governo antes mesmo de definir uma alternativa ao programa que considera
exageradamente assistencialista, socialmente equivocado. “O programa mata a
fome, mas não ajuda a diminuir a pobreza nem estimula a economia das regiões
mais carentes”, avalia Osmar Terra, secretário-executivo da Comunidade
Solidária.
O grupo de estudo que analisa alternativas ao Prodea ainda
não chegou a uma conclusão, informa a Casa Civil da Presidência da República,
que coordena os trabalhos. Uma das propostas em estudo é permitir que os
beneficiados comprem mercadorias nos próprios municípios em troca de serviços
prestados à comunidade.
São dois os argumentos principais do governo para pôr fim ao
programa. O primeiro deles é que a distribuição gratuita de alimentos estaria
prejudicando o comércio local nos 1.350 municípios atendidos pelo Prodea, já
que parte das compras é feita mediante leilões eletrônicos em bolsas de
mercadorias e não diretamente de pequenos produtores.
O outro é que as famílias beneficiadas tendem a se acomodar
numa situação de pobreza disfarçada. Em vez de uma ajuda emergencial, a
distribuição de alimentos seria uma forma de assistência permanente e pouco
eficaz.
A tese do governo é contestada por pesquisa feita pela Conab
(Companhia Nacional de Abastecimento), estatal que administra o Prodea e é
vinculada ao Ministério da Agricultura. A empresa entrevistou mais de 36 mil
das 1,7 milhão de famílias atendidas pelo programa, além de prefeitos e
varejistas dos municípios mais atingidos pela fome.
Resultados preliminares dessa pesquisa mostram que 65% dos
varejistas avaliaram que a distribuição de cestas não afeta o seu comércio. Dos
prefeitos, 86% têm a mesma opinião, endossada por 92% das famílias
entrevistadas.
Na mesma pesquisa, 96% das famílias afirmam que o programa
melhorou sua qualidade de vida, e foi computado até impacto positivo no
desempenho escolar. As famílias atendidas ainda convivem, porém, com graves
problemas de falta de saneamento básico.
A página eletrônica da Conab reconhece que o programa não
resolve a fome, mas faz uma ressalva: “Não (é solução), apenas cumpre o papel
de minorar as dificuldades existentes. Enquanto o “ensinar a pescar” não produz
os resultados esperados, o Prodea é uma alternativa a mais do governo para
fazer chegar comida a quem tem fome”.
Projeto inicial
O Prodea foi criado em 1993, durante o governo Itamar
Franco. Na ocasião, pretendia atender populações atingidas pela seca.
Desde o início do governo Fernando Henrique Cardoso, o
Prodea foi considerado um dos itens da agenda básica do programa Comunidade
Solidária e dirigido aos municípios selecionados de acordo com o Mapa da Fome
–um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que localizou os
principais bolsões de pobreza do país.
O programa experimentou sua fase mais próspera no ano da
reeleição de FHC, quando foi estendido a municípios atingidos pela seca e
chegou a distribuir quase 30 milhões de cestas.
O ajuste nas contas públicas no ano seguinte determinou a
suspensão da distribuição das cestas por três meses. É provável que muitos
municípios voltem a ficar sem as cestas neste final de ano por falta de repasse
de verbas.
A composição da cesta também tem variado bastante nos
últimos anos. O objetivo nunca foi proporcionar uma dieta equilibrada e rica em
nutrientes, mas lançar mão dos estoques oficiais de alimentos e de compras de
produtos que não afetem a inflação para reduzir a fome.
Do Blog LIMPINHO & CHEIROSO.
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