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sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Cunha é denunciado ao STF; veja 6 perguntas e respostas sobre próximos passos


Adriano Brito
Da BBC Brasil em São Paulo

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi denunciado nesta quinta-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a acusação de participar do esquema de corrupção investigado pela operação Lava Jato.

Cunha é acusado, segundo o Ministério Público Federal, de receber propina de US$ 5 milhões (R$ 17 milhões) para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, o que ele nega. Na denúncia, é pedida condenação do presidente da Câmara por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB), atual prefeita de Rio Bonito (RJ), também foi denunciada sob a acusação de corrupção passiva. Para os investigadores, ela participou de pressão pelo pagamento de propina por meio de requerimentos em comissão da Câmara - visando constranger o hoje delator Julio Camargo e as empresas Samsung e Mitsui.

De acordo com Janot, os requerimentos foram, na verdade, produzidos por Cunha e apenas apresentados pela então deputada, em julho de 2011.

Com a denúncia, a Procuradoria-Geral da República dá início à ação penal contra ele no STF. Desde a divulgação, em março, da lista dos políticos investigados sob autorização do ministro Teori Zavascki, relator do caso na corte, esse é o passo mais importante até agora.

A apresentação da denúncia não significa, porém, que Cunha e Solange já são culpados nem que irão a julgamento: o STF ainda decidirá se eles serão ou não alvo de um processo judicial, ou seja, se serão réus no caso.
Confira seis perguntas e respostas sobre a denúncia contra o presidente da Câmara na mais alta corte do país:

1. O que significa a apresentação da denúncia pela Procuradoria?

Significa que, terminado o inquérito, a Procuradoria-Geral da República concluiu que há provas ou fortes indícios da autoria de crime por parte de Cunha e decidiu formalizar a denúncia junto ao Supremo Tribunal Federal, dando início à ação penal.

2. A denúncia transforma Cunha em réu?

Não. O STF ainda vai decidir se aceita ou não a denúncia, ou seja, se vê elementos suficientes ou não para transformar o peemedebista em réu e levá-lo a julgamento.


3. Como essa decisão ocorre no STF?

No caso de futuras denúncias contra deputados e senadores, o relator do processo, ministro Teori Zavascki, levará a decisão a votação na 2ª Turma, da qual ele faz parte (composta ainda pelos ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia).

Já com relação ao presidente da Câmara, porém, a competência é do plenário da Corte, composto por todos os 11 ministros, que terá de apreciar a denúncia.

Não há prazo para que Teori submeta essa decisão aos colegas, mas criminalistas consultados pela BBC Brasil afirmam que, no caso da Lava Jato, isso não deve demorar. Antes de serem marcadas as sessões, é aberto um prazo para as defesas responderem à acusações.

A maioria dos ministros precisa aceitar a denúncia para que ele se torne réu. Em caso de empate, a decisão é pró-defesa, ou seja, a denúncia não será aceita.

4. O que acontece se a denúncia for aceita?

Cunha se torna oficialmente réu, ou seja, será alvo de um processo. No caso da Lava Jato, advogados acreditam que o julgamento pela corte ocorreria daqui a dois a três anos. No caso do mensalão, por exemplo, foram cerca de cinco anos entre a denúncia e o início do julgamento.

5. Cunha perde seu mandato automaticamente caso se torne réu?

Não. O fato de a denúncia ter sido aceita não significa que ele já foi considerado culpado, mas sim que será processado.

A perda do mandato envolve um processo de quebra decoro parlamentar, que ocorre exclusivamente na Casa Legislativa, termina com votação aberta em plenário e não necessariamente tem relação com uma ação judicial.

6. O procurador-geral pode pedir que Cunha seja afastado da presidência da Câmara?

Ele até pode, mas, mesmo caso o pedido seja endossado pelo STF, a decisão final tende a ser da Câmara - alguns advogados acreditam que retirá-lo do cargo seria uma violação ao princípio de presunção da inocência, e que a permanência dele no comando da Casa não teria influência em um processo que corre no Judiciário.

Caso não seja alvo de uma decisão na Câmara, Cunha poderá ficar na presidência até o fim de seu mandato no cargo, que é de dois anos. Ele já afirmou que não deixará o comando da Casa.

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