A Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados infromou que não
conseguiu notificar pessoalmente o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
sobre a sessão convocada para a próxima segunda-feira (12), destinada a votar o
processo de cassação de seu mandato. Com isso, a notificação de Cunha será
publicada no Diário Oficial da União.
A publicação é uma etapa burocrática exigida pelo processo
de cassação de mandato.
De acordo com a Secretaria-Geral, foram feitas três
tentativas no gabinete e no apartamento funcional ocupado pelo parlamentar em
Brasília, mas ele não foi localizado. Assessores tentaram ainda fazer a entrega
do documento no Rio de Janeiro, onde Cunha tem residência declarada, mas não
conseguiram. A notificação também foi enviada pelo correio, com aviso de
recebimento.
Mesmo com a publicação do documento, Cunha receberá nesta
quinta-feira (8) uma notificação que será entregue pessoalmente, em Brasília. A
Secretaria-Geral atenderá a uma proposta do deputado afastado, já que isso não
traz prejuízo ao processo.
Adversários de Cunha consideram a dificuldade para localizar
Cunha e entregar a notificação como mais uma manobra para protelar o processo e
tentar esvaziar, ou adiar, a votação do parecer do Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar no plenário da Câmara.
Na terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), disse que, apesar de marcada para a próxima segunda-feira, a sessão
deverá ter quórum alto, de 460 a 470 deputados, e que votará o processo com
pelo menos 420. Para que Cunha perca o mandato, são necessários os votos de
pelo menos 257 deputados.
Caso o quórum seja atingido, aliados de Cunha tentarão ainda
apresentar uma questão de ordem antes do início da votação, para que, em vez do
parecer do Conselho de Ética, favorável à cassação, seja colocado em votação um
projeto de resolução. Diferentemente do parecer, o projeto de resolução admite
emendas, o que permitiria a apresentação de uma emenda propondo uma pena mais
branda do que a perda de mandato.
Segundo Rodrigo Maia, a votação do processo de cassação do
mandato de Cunha seguirá o ritmo em que a Casa apreciou outros pedidos de
cassação. Maia ressaltou, porém, que o plenário será soberano nas decisões
sobre questões de ordem apresentadas na votação do processo, e que não haverá
decisão monocrática.
“Não haverá nenhuma decisão isolada da minha parte. Qualquer
decisão seguirá o Regimento Interno da Câmara e será sempre respaldada pela
maioria do plenário. Em todos os casos, principalmente neste, é importante que
o plenário possa se manifestar e tomar decisões, que cada deputado assuma sua
responsabilidade no processo”, disse.
Na semana passada, após cobranças a Maia para antecipar a
data da votação da cassação, líderes de nove partidos assinaram um cartaz
afixado abaixo da Mesa Diretora, no plenário da Casa, no qual se comprometem a
comparecer e levar as bancadas para a votação da decisão do Conselho de Ética,
na data marcada.
A iniciativa partiu do PSOL, um dos partidos que entraram
com a representação contra Cunha no Conselho de Ética e foi assinada também
pelos líderes da Rede (lque também é autora da representação contra o
peemedebista), PT, PSB, PPS, PCdoB, PDT, PSDB e DEM. Outros deputados assinaram
o compromisso público.
“Todos os líderes que estão sendo chamados, não por nós, mas
pela população, para firmar o compromisso para o dia 12”, disse na ocasião, o
deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Segundo Alencar, há preocupação com a
possibilidade de manobra envolvendo a base aliada do presidente Michel Temer,
para esvaziar a sessão do próximo dia 12.
Eduardo Cunha responde a processo por quebra de decoro
parlamentar por omitir a titularidade de contas no exterior. De acordo com o
parecer aprovado no Conselho de Ética, as contas receberam recursos oriundos de
pagamento de propina, envolvendo o esquema investigado na operação Lava Jato.
Em sua defesa, Cunha disse que não tem contas no exterior,
sendo apenas usufrutuário de um truste, e não titular do dinheiro depositado no
exterior. Em razão das investigações, Cunha já é réu em outros processos no
Supremo Tribunal Federal (STF).
Edição: Nádia Franco
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