Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
A aprovação recente de medidas que aumentam os gastos
públicos num ano de crise econômica representa um descompromisso do Congresso
Nacional com a realidade do país. Segundo economistas ouvidos pela Agência
Brasil, os parlamentares estão pondo disputas políticos à frente dos interesses
do país.
Ontem (5) à noite, a Câmara dos Deputados aprovou, em
primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincula o salário
de advogados públicos e de delegados de polícia à remuneração dos ministros do
Supremo Tribunal Federal. O texto estabelece 90,25% do salário dos ministros do
STF como a maior remuneração de cada carreira.
De acordo com o Ministério do Planejamento, a proposta terá
impacto de R$ 2,4 bilhões nos cofres federais em 2015. A partir de 2016, o
impacto aumenta para R$ 9,9 bilhões ao ano. Para os economistas, essa despesa é
insustentável em um momento de queda da arrecadação que obrigou o governo a
reduzir a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida
pública.
“Sob qualquer ponto de vista, o Congresso está sendo, no
mínimo, irresponsável. O que está em disputa não é a questão fiscal, mas uma
disputa política para aprovar propostas que aumentem o desgaste do governo. Um
dos ingredientes é aprovar um conjunto de condições fiscais que inviabilizam
qualquer governo”, dissse o professor Francisco Lopreato, especialista em
política fiscal da Universidade de Campinas.
Doutora em economia pela Fundação Getulio Vargas, Virene
Matesco também reprova a postura do Congresso, ao não levar em conta as
dificuldades fiscais do país. “Quando o Congresso se predispõe a atacar
pessoalmente um presidente, mostra que não trabalha para a população, nem
representa o povo que o elegeu. A solvência do país tem de estar acima de
quaisquer interesses partidários”, afirmou.
Quanto ao quadro econômico atual, os economistas consideram
que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, rendeu-se à realidade ao reduzir de
1,1% para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no
país) a meta de superávit primário. Para eles, a recente atuação do Congresso
agrava as dificuldades fiscais do país, que enfrenta queda de arrecadação por causa
da contração da economia.
“Mesmo com a incapacidade de cortar gastos, o ministro Levy
precisa passar ideia de que há comprometimento em manter as finanças em ordem.
A ajuda do Congresso é importante para isso”, afirmou Virene.
Segundo a economista, a articulação política seria
importante para mostrar empenho em aprovar projetos que aumentariam as receitas
do governo, como a repatriação de recursos enviados legalmente ao exterior e a
redução da desoneração da folha de pagamentos.
Para Virene, a diminuição do esforço fiscal representou um
sinal de transparência de Levy, que reconheceu rapidamente as dificuldades em
executar o ajuste inicialmente prometido. Ela diz que o Congresso deveria atuar
como parceiro, não como adversário da equipe econômica.
“O governo tem margem pequena para cortar gastos e precisa
do apoio do Congresso para diminuir despesas obrigatórias. Se a receita está
caindo de um lado, por outro, o revanchismo dos parlamentares complica ainda
mais o ajuste fiscal”, concluiu.
Edição: Armando Cardoso
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