De goleada, os ministros do Supremo Tribunal Federal
confirmaram na sessão desta quinta-feira 5 o afastamento de Eduardo Cunha do
mandato de deputado e da presidência da Câmara, conforme havia sido decidido,
pela manhã, o ministro Teori Zavascki.
No Brasil 247
Teori leu hoje a íntegra de sua decisão, de 73 páginas, por
cerca de duas horas. Ao defender a manutenção da decisão, o magistrado disse
que Cunha atua com desvio de finalidade para "promover interesses
espúrios" e que sua permanência no comando da Câmara causa constrangimento
cívico.
O ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral da
União, pretende usar a decisão para anular o impeachment da presidente Dilma
Rousseff. "Nós já estamos pedindo e vou pedir. A decisão do Supremo mostra
clarissimamente. Indiscutível. Eduardo Cunha agia em desvio de poder",
disse Cardozo mais cedo.
Leia mais na reportagem da Agência Brasil:
André Richter - Ao defender a manutenção da decisão que
afastou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato parlamentar e da
presidência da Câmara, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori
Zavascki disse que o parlamentar atua com desvio de finalidade para
"promover interesses espúrios". A Corte julga se referenda a liminar
de Zavascki, preferida na manhã de hoje (5).
"Há indícios mais recentes, trazidos pelo
procurador-geral da República, de que o deputado Eduardo Cunha continua atuando
com desvio de finalidade e promovendo interesses espúrios. Os elementos
aportados pela acusação revelam, por exemplo, atuação parlamentar de Eduardo
Cunha, com desvio de finalidade, durante a comissão parlamentar de inquérito
denominada CPI da Petrobras", afirmou o ministro.
Zavascki lembrou casos de requerimentos apresentados por
deputados aliados de Cunha durante a CPI da Petrobras. Segundo o ministro,
atuando em nome de Cunha, parlamentares apresentaram pedidos de quebra de
sigilo de familiares do doleiro Alberto Yousseff, um dos delatores da Operação
Lava Jato, inclusive de filhos menores de idade, e para convocação da advogada
Beatriz Catta Preta, então defensora de investigados na operação.
O ministro também citou manobras de Eduardo Cunha para
impedir o andamento do processo que ele responde no Conselho de Ética da
Câmara, como a substiuição do relator do processo, deputado Fausto Pinato
(PP-SP).
"Essas observações encontraram eco perturbador durante
busca e apreensão realizada na residência do deputado federal Eduardo Cunha
quando foram encontrados, no bolso de seu paletó, cópias de boletins de
ocorrência relativos justamente ao deputado Fausto", afirmou Teori.
Mais cedo, o ministro Teori Zavascki determinou a suspensão
do mandato parlamentar do deputado Eduardo Cunha e o afastamento da presidência
da Casa. O ministro atendeu a um pedido liminar do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot.
Na decisão, Zavascki informou que, diante da denúncia
apresentada por Janot, Cunha não tem condições de ocupar o cargo de presidente
da Câmara e nem substituir o presidente da República. De acordo com a
Constituição, com ausência do presidente e do vice-presidente do país, o
presidente da Câmara é quem ocupa a Presidência da República.
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