De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo
(PRE-SP), com a condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
(TRE-SP) por doações de campanha acima do limite legal, o vice-presidente e
comandante do gabinete do golpe, Michel Temer (PMDB-SP), está inelegível pelos
próximos oito anos, contados a partir do dia 3 de maio, data da decisão.
A condenação se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que impede a
candidatura de políticos condenações na Justiça em tribunais de segunda
instância. A decisão cabe recurso e pode ser revogada pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
Temer também terá que pagar multa de R$ 80 mil por ter
efetuado doações de campanha a dois candidatos a deputados federais do PMDB do
Rio Grande do Sul, nas eleições de 2014, que somam R$ 100 mil. O valor é 11,9%
do rendimento declarado pelo vice em 2013, superando o teto de 10% do
rendimento anual exigido pela lei. Segundo a assessoria de Temer, houve um
"erro de cálculo" na doação.
Apesar da decisão, o seu efeito não tem impacto em mandatos
atuais e não impede que Temer assuma a presidência, numa eventual aprovação
pelo afastamento da presidenta Dilma Rousseff pelo Senado.
No entanto, a promotora de Justiça eleitoral Claudia
Ferreira Mac Dowell afirmou que “ele pode assumir a Presidência, mas fica na
situação inédita de ser o primeiro presidente ficha-suja da história do país,
impedido de se candidatar a qualquer cargo público nos próximos oito anos”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário