Editorial do site Vermelho:
O dia 12 de maio, há exatos dois meses, ficará no calendário
como a data aziaga em que o golpe em curso alçou Michel Temer à presidência da
República.
Mesmo sendo interino – pois Dilma Rousseff, eleita em 2014
com 54,5 milhões de votos, mantém a titularidade da presidência da República –
Temer age com a desenvoltura de um presidente efetivo e deu início ao maior
desmonte do Estado já visto na história.
Recentemente o ocupante do ministério da Fazenda, Henrique
Meirelles, revelou à imprensa os planos deste governo impostor cujo objetivo é
destruir a Constituição Cidadã. Ele falou em “um esforço extraordinário” que
consiste em cortes na saúde e na educação, na privatização de empresas
estatais, e no aumento de impostos. Mas não disse que este esforço será jogado
nas costas do povo e dos trabalhadores...
Michel Temer também eliminou a política externa independente
e autônoma, e age contra a Petrobras e a exploração soberana e sob controle
nacional do pré-sal, que pretende abrir para empresas privadas – principalmente
dos EUA.
Colocou em prática um extenso rol de medidas radicalmente
neoliberais, para favorecer apenas aos muito ricos, à especulação financeira,
ao rentismo e ao imperialismo.
Imediatamente após sua investidura como presidente interino,
Temer cortou ministérios importantes e enfraqueceu outros, além de criar o
chamado Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) destinado a privatizar o
patrimônio público.
A pretexto de “economizar”, Temer extinguiu os ministérios
da Cultura, de Ciência e Tecnologia, dos Direitos Humanos, e acabou com a
representação, no primeiro escalão do governo, das mulheres, juventude e
negros.
Eliminou organismos de combate à corrupção do governo, como
a Controladoria-Geral da União (CGU). Na área social, acabou com o corpo
técnico do Fórum Nacional de Educação (FNE) – uma instituição que coordenava as
Conferências Nacionais de Educação e acompanhava o cumprimento das metas do
Plano Nacional de Educação.
Tudo aquilo que foi feito durante os governos Lula e Dilma,
para criar melhores oportunidades para todos, está sob risco. O orçamento do
Ministério da Educação, por exemplo, foi multiplicado por três, passando de R$
43 bilhões em 2002 para R$ 131 bilhões em 2015.
Os golpistas têm a pretensão de impor seu programa neoliberal
a qualquer governo nos próximos 20 anos. Querem inscrever na Constituição um
teto máximo para os gastos nas áreas sociais, entre elas a saúde e a educação,
obrigando os próximos governos a se manterem dentro do rígido neoliberalismo
representado pela PEC 241, que tramita na Câmara dos Deputados. Ela pretende
limitar os gastos públicos até 2037 e, caso seja aprovada, vai simplesmente
rasgar a Constituição e inviabilizar, entre outras coisas, os esforços para
assegurar uma educação de qualidade para todos. Inviabilizará o SUS, atendendo
aos interesses das empresas que vendem convênios médicos a altos preços e mau
atendimento. E vai por aí...
Os gastos públicos que a PEC malsinada abrange são aqueles
voltados às áreas sociais e de investimento do governo. As despesas oficiais
com pagamento de juros e amortização da dívida (que interessam aos grupos
financeiros dominantes) ficam fora desse controle e podem se expandir à
vontade.
O desmonte do Estado levado a ferro e fogo contra os
interesses da nação tem alvo certo, sendo mais radical do que o neoliberalismo
já praticado no país e que se julgava superado devido às derrotas eleitorais
que sofreu desde 2002.
Este alvo é formado por empresas que pertencem ao patrimônio
nacional e são estratégicas para a retomada do desenvolvimento. Empresas como a
Caixa Econômica Federal, a Eletrobrás, o Banco do Brasil e a Petrobras. Querem
o desmonte do projeto soberano de desenvolvimento, e pretendem permitir que
empresas estrangeiras atuem na estratégica área de reatores nucleares.
Tudo isso faz parte do sonho privatista da ganância
neoliberal e rentista e das exigências imperialistas às quais o governo
interino se subordina.
Privatizar tudo o que puderem. Eliminar direitos
trabalhistas e sociais. Reduzir e praticamente acabar com a aposentadoria na
pretendida reforma da Previdência. Impor a pauta conservadora e direitista.
Querem mudar a lei de menoridade penal e acabar com o Estatuto da Criança e do
Adolescente. Restringir os direitos da mulher. Eliminar direitos da comunidade
LGBT. Pôr fim à educação livre e crítica impondo temas de orientação religiosa
(contrariando a Constituição inclusive). Abalar a soberania nacional impondo o
realinhamento com os EUA.
Este é o caminho que o impopular Michel Temer e os golpistas
querem impor ao país. São dois meses de destruição do Estado, do governo e dos
direitos sociais. E de volta ao passado anterior à Constituição de 1988. Os
brasileiros permitirão este retrocesso? Esta é a pergunta que cabe, num
primeiro passo, ao Senado que julgará o impeachment da presidenta eleita Dilma
Rousseff.
A resposta dos brasileiros já é conhecida – ela está nas
ruas das cidades de nosso país e também no exterior. E exige alto e bom som:
Fora Temer!
Via – Blog do Miro
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