Líderes da Minoria na Câmara e no Senado criticam Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) de Michel Temer que quer limitar gastos
públicos. Texto propõe que teto seja vinculado à inflação do ano anterior. Base
de cálculo tem prazo de 20 anos, e mudanças só poderão vigorar a partir do 10º.
A medida tem prazo de 20 anos e mudanças só poderão vigorar
a partir do 10º ano. Em entrevista coletiva, concedida nesta terça-feira (5), a
líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), declarou ser
contrária à matéria. Para ela, a PEC 241/16 significará a contenção dos limites
de custeio e investimento.
“Para pagar juros e bancos não há limite, mas ele vai
desvincular os recursos da saúde e da educação do texto constitucional. Na hora
que você vincula o orçamento pela inflação é não mudar. O valor é o mesmo num
crescimento vegetativo. Você não pode ampliar gasto em investimento e
infraestrutura, não pode ter concurso, não pode ter novo aposentado. E para
justificar, Temer e sua equipe defendem que tem que privatizar, porque empresa
pública não cabe no limite orçamentário; tem que desvincular salário mínimo do
benefício, porque não cabe; tem que mudar a idade da aposentaria para 70 anos.
Como um governo provisório pode mudar a Constituição por 20 anos? Ele está
querendo legislar para cinco presidentes futuros”, critica a parlamentar.
O governo interino justifica a medida como necessária para
mostrar ao mercado que há uma política de rigidez nos gastos públicos. A intenção
é que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional o mais rápido possível
para que o novo cálculo para os gastos públicos já seja aplicado em 2017.
Para o líder da Minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ),
essa PEC é um ataque “violentíssimo” às conquistas do povo brasileiro. “Fizemos
uma simulação do que seria dos investimentos em saúde e educação se essa PEC
existisse desde 2006. O orçamento da saúde, que foi R$ 102 bi seria de R$ 62
bi; o da educação que foi de R$ 103 bi seria de R$ 31 bi. O salário mínimo
seria de R$ 550. Não podemos permitir que isso aconteça”, defende.
Os líderes prometem articulação nas duas Casas Legislativas
para barrar propostas que tirem direitos conquistados pela população.
Fonte: PCdoB na
Câmara
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