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quinta-feira, 2 de junho de 2016

Janot recomenda prosseguimento das investigações contra Aécio


Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomenda o prosseguimento do inquérito contra Aécio Neves, senador do PSDB-MG. Aécio é investigado por suposto envolvimento no esquema de corrupção de Furnas.

Atendendo a pedido de Janot, o ministro Gilmar Mendes abriu inquérito contra o tucano, no mês passado, mas, no dia seguinte, ele suspendeu as investigações diante da defesa prévia apresentada pelo parlamentar. Gilmar também questionou Janot sobre a necessidade de continuar as apurações.

O PGR ressaltou a existência de indícios contra Aécio e reiterou a necessidade do inquérito para o esclarecimento do caso. Gilmar, novamente, é quem irá decidir se vai deixar o caso aberto ou se vai arquivá-lo por falta de indícios. Janot reuniu elementos contra Aécio que apareceram na delação de Alberto Yousseff, e, depois, no depoimento do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).


PGR recomenda prosseguimento do inquérito contra Aécio no STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando o prosseguimento das investigações contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposto envolvimento com esquema de corrupção em Furnas. No mês passado, a pedido de Janot, Gilmar abriu inquérito contra o tucano. No dia seguinte, diante da defesa prévia apresentada pelo senador, o ministro suspendeu as investigações e questionou o procurador sobre a real necessidade de manter as apurações.

No parecer, Janot reiterou a existência de indícios contra o parlamentar e reafirmou que o inquérito é necessário para esclarecer o caso. Caberá a Gilmar decidir se mantém o caso aberto, ou se arquiva, por falta de indícios mínimos contra o investigado. “Tudo o que pretende o Ministério Público é cumprir seu dever constitucional, investigando, com o auxílio da Polícia Federal e sob o controle do Supremo Tribunal Federal. Portanto, há que se destacar que a pretensão de não instauração de inquérito se dá exclusivamente com base em versão do suposto envolvido, com abertura de prévio contraditório, que não se aplica a inquéritos”, anotou o procurador.

Janot lembrou que a decisão de apurar é do Ministério Público. O Judiciário não poderia, portanto, decidir não abrir um inquérito pedido pelo procurador-geral. “A conveniência de se dar prosseguimento ou não na investigação de autoridade com prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, depois de formalmente instaurado o procedimento apuratório com autorização do STF, é ato privativo do Procurador-Geral da República”, afirmou Janot. Para o procurador, a suspensão das diligências por parte do ministro pode ser considerada "incontornável violação ao princípio acusatório".

No ano passado, Janot enviou indícios contra Aécio ao STF, que foram reunidos em uma petição. Os elementos surgiram a partir da delação premiada do doleiro Alberto Youssef. Essa petição foi arquivada por falta de elementos suficientes contra o senador. No mês passado, Janot pediu o desarquivamento da petição e o acréscimo de novos elementos contra o tucano – desta vez, vindos da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). A suspeita é de que o senador cometeu corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a defesa de Aécio, a investigação foi reaberta sem a apresentação de novas provas, em contrariedade às normas do STF. Gilmar concordou. “A petição do parlamentar pode demonstrar que a retomada das investigações ocorreu sem que haja novas provas, em violação ao art. 18 do CPP e à Súmula 524 do STF”, escreveu o ministro.

No documento, Janot afirmou que a delação de Delcídio e elementos de convicção dela decorrentes “constituem indubitavelmente provas novas a exigirem o desarquivamento da menção feita por Yousseff”. Segundo o procurador, os dois delatores confirmaram que a irmã de Aécio tinha empresas em seu nome na época dos fatos, que podem ter sido usadas para manter e ocultar valores no exterior.

No ofício à PGR, Gilmar também ponderou que a manifestação da defesa pode suprir a necessidade de diligências. Além do depoimento de Aécio, tinham sido determinadas a juntada de documentos da investigação da Polícia Federal sobre o caso Furnas e também o depoimento do ex-diretor de Furnas Dimas Fabiano. O prazo dado para o cumprimento das diligências era de 90 dias.

Em delação premiada, Youssef contou que ouviu de José Janene a informação de que o PSDB, por meio de Aécio, dividia uma diretoria de Furnas com o PP. Yousseff também teria ouvido que o tucano recebia valores mensais, por meio da irmã, por uma das empresas contratadas por Furnas, a Bauruense, entre 1994 e 2001.

Em nota, a assessoria de imprensa de Aécio mantém o argumento de que não foram apresentadas novas provas para justificar o desarquivamento das investigações. “Trata-se de antigas e falsas acusações feitas por adversários do senador na base do ‘ouvir dizer’”, diz o texto.

Sobre a informação de que Yousseff teria afirmado que o senador recebia dinheiro por meio da irmã, a assessoria esclareceu que, nos depoimentos, o “doleiro falou unicamente de valores e periodicidade de repasses feitos ao PP”. E completou: “O advogado de Youssef já declarou que seu cliente fez a citação por ter ouvido dizer de terceiros, não tendo indicado qualquer fato que pudesse justificar a suspeita”.

No pedido de investigação feito ao STF em maio, Janot disse que a delação de Delcídio teria levantado “novos elementos que indicam, com maior robustez, suposta prática dos crimes anteriormente descritos contra o senador Aécio Neves da Cunha, os quais seriam justificadores do aprofundamento das investigações”.

Apesar de ser um procedimento incomum no tribunal, Gilmar enviou de volta ao procurador-geral um segundo pedido de abertura de inquérito contra Aécio, dias depois de ter feito isso pela primeira vez. Queria saber se Janot considerava mesmo necessário instaurar as investigações. O segundo caso trata de camuflagem em dados do Banco Rural com o objetivo de esconder operações financeiras do mensalão mineiro. São alvos do mesmo pedido de abertura de inquérito o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).



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