Parlamentares do Psol protocolaram nesta segunda (28) um
pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer. O documento argumenta
que Temer incorreu em crime de responsabilidade contra a probidade na
administração pública durante o episódio envolvendo os ex-ministros Geddel
Vieira Lima (secretaria de Governo) e Marcelo Calero (Cultura).
O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero pediu demissão do
cargo no último dia 18 e alegou que o ministro Geddel Vieira Lima o pressionou
a intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan) para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador,
onde ele adquiriu um imóvel. Segundo depoimento prestado por Calero à Polícia
Federal, o presidente Michel Temer também o teria abordado a respeito da
situação. Ontem, Temer argumentou que estava apenas “arbitrando conflitos”
entre decisões divergentes de um órgão público.
Pouco antes de protocolar o pedido, o líder do partido na
Câmara dos Deputados Ivan Valente questionou os argumentos dados por Michel
Temer. “O que eles estava advogando é sobre uma causa privada do ministro
Geddel que ficou irritado porque o seu colega ministro não tinha dado um
jeitinho para resolver o seu problema pessoal. E nesse sentido o Temer se
atolou nesse episódio e praticou crime de responsabilidade ao ferir com o
decoro com o que é esperado para o seu cargo", disse o líder do partido na
Câmara dos Deputados, Ivan Valente. Com o desgaste do episódio, Geddel pediu
demissão na última sexta (25).
Agora, caberá ao presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ)
decidir se dará seguimento ao pedido ou se o arquivará. “Acreditamos que o Maia
não fará de imediato, de forma ostensiva, a desqualificação dessa peça
jurídica. Sabemos que o governo está na defensiva, que errou drasticamente e
estão receosos de que haja um grande comoção popular, mas se ele for arquivar
terá que mostrar o embasamento jurídico para tal”, disse Valente.
O pedido de impeachment é baseado no depoimento que Calero
deu à Polícia Federal, no dia 19 de novembro. Para o PSOL, Temer praticou
crimes de responsabilidade contra probidade administrativa porque deixou que
autoridades diretamente subordinadas a ele praticassem atos de abuso de poder
sem serem responsabilizadas. O partido afirma que Temer também praticou abuso
de poder ao instar Calero a procurar uma solução que agradasse a Geddel.
“Pelo contrário, buscou encontrar 'saídas' para que as
pretensões de Geddel fossem atendidas, se não pelo Iphan, pela AGU, com a
finalidade de resolver as “dificuldades operacionais” criadas por Calero ao não
querer interferir de forma ilegal no processo administrativo do edifício La Vue
Ladeira da Barra”, diz o pedido de impeachment.
O lider do partido de Maia na Câmara, Pauderney Avelino (AM)
disse não ver motivos para a abertura de um pedido de impeachment. “Não houve
crime de responsabilidade. Pelo que eu ouvi ontem [em entrevista coletiva] o
presidente Michel Temer dizer, não havia nenhuma razão para ele mentir ou falar
diferente, portanto, não vejo nenhum razão. É uma forçação de barra o pedido de
impeachment”, disse.
Entenda o caso
No depoimento dado à PF um dia após pedir demissão, Calero
relata que Gedel, em meados de junho, começou a pressioná-lo para liberar as
obras do empreendimento imobiliário em Salvador (BA), que estavam embargadas
pelo Iphan e onde ele havia adquirido uma unidade na planta.
O Iphan embargou o empreendimento de luxo, localizado na
Ladeira da Barra, sob o argumento de que a construção prejudicaria sítios
históricos ou tombados. Em depoimento à PF, Calero disse que no dia 6 de
novembro recebeu um telefonema de Geddel dizendo que não gostaria de ser
surpreendido com qualquer decisão que contrariasse o seu interesse.
Calero disse que o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha também
chegou a pressioná-lo, ligando para pedir que construísse uma saída para o
episódio por meio da Advocacia Geral da União (AGU). Segundo Calero, a pressão
aumentou a partir do dia 16, quando o Iphan decidiu que o empreendimento
deveria ser redimensionado, reduzindo a quantidade de andares. Em jantar no
Palácio do Alvorada, Calero disse que narrou os fatos a Temer. Na ocasião, o
presidente disse ao ex-ministro que ficasse tranquilo e que se Geddel chegasse
a procurá-lo, deveria responder dizendo que que não havia sido possível atender
ao pedido.
Contudo, no dia seguinte ao jantar, Calero disse que foi
convocado ao Palácio do Planalto para uma reunião na qual Temer lhe disse que a
decisão do Iphan teria causado “dificuldades operacionais” no seu gabinete e
que Geddel encontrava-se irritado. Segundo Calero, Temer solicitou uma saída
para que o processo fosse encaminhado a AGU e lhe disse que "política
tinha dessas coisas, esse tipo de pressão”.
No domingo (27), em entrevista coletiva, Temer disse que o
caso representa apenas “um conflito entre órgãos da administrarão” entre o
Iphan da Bahia, que liberou o empreendimento, e o Iphan nacional, subordinado
ao Ministério Cultura, e que não deu aval para o imóvel. Por isso sugeriu que a
atuação da AGU no episódio.
Algumas conversas com ministros e um telefonema com Temer
foram gravados por Calero. As gravações foram entregues à PF, que remeteu o
depoimento à Procuradoria Geral da República para que avaliasse o caso, uma vez
que envolve o presidente da República. Nesta segunda-feira, PGR, pediu à PF as
gravações feitas pelo ex-ministro da Cultura.
Via - Rede Brasil Atual
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