Os dirigentes do MST tomaram conhecimento de que o Fantástico
estaria preparando uma grande reportagem contra os trabalhadores sem terra.
Segundo apuraram a reportagem usaria as prisões do Paraná e o enquadramento do
movimento como organização criminosa para estimular a criação de uma CPI na
próxima semana. Com estas informações em mãos, o coletivo de Direitos Humanos
do MST preparou uma nota e pediu ampla divulgação para tentar minimizar os
estragos que tal reportagem poderia fazer aos movimentos sociais como o MST.
Leia a nota abaixo.
Nota MST
Em relação às ações da Polícia Civil do estado do Paraná no
âmbito da denominada “Operação Castra” em Quedas do Iguaçu no dia 04/11/2016,
os advogados do caso esclarecem:*
1 - O MST é um movimento social popular legítimo, conforme
afirmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento realizado no dia
18/10/2016. Todos os cidadãos brasileiros têm o direito de organização e de
reunião, inclusive para lutar pela Reforma Agrária, bem como para que as
propriedades rurais e urbanas do país cumpram sua função social. É ilegal e
abusivo utilizar da Lei n. 12.850/13 (Lei de organizações criminosas) pelo simples fato de pessoas serem militantes
do MST.
2 - Embora os autos dos Inquéritos ainda não estejam
disponíveis para a equipe de advogados, da análise dos documentos a que foi
possível acesso, constata-se que as armas apreendidas no âmbito da Operação
Castra pertencem à EVALDO DE AZEVEDO, que foi preso dias antes, noutra
operação, e não guarda nenhuma relação com o Movimento Sem Terra ou com o
Acampamento Dom Tomás Balduíno.
3 – A tentativa de criminalização do MST na região de Quedas
do Iguaçu ocorre há anos devido ao grande número de conflitos decorrentes da
grilagem de terras na região. Desde maio de 2014 aproximadamente 3 (três) mil
famílias ocupam áreas da União griladas ilegalmente pela empresa ARAUPEL. A
Justiça Federal declarou que as terras pertencem à União e que devem ser
destinadas às famílias que aguardam pela Reforma Agrária.
4 – O judiciário de Quedas do Iguaçu e a Polícia Civil do
Paraná têm agido de forma parcial para criminalizar a luta social na região. Em
abril deste ano dois trabalhadores rurais foram assassinados Polícia Militar
quando estavam dentro do acampamento do MST, e até o presente momento ninguém
foi denunciado por tais crimes.
5 - As ilegalidades cometidas no curso da Operação Castra
são graves e flagrantes. São7 injustificáveis os abusos policiais praticados na
Escola Nacional Florestan Fernandes - ENFF, em São Paulo, na qual, Policiais
Civis do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos – GARRA, não
identificados, sem mandado judicial, invadiram a sede da escola disparando
armas de fogo com armamento letal e proferindo ameaças de todas as ordens,
inclusive de morte aos estudantes, professores e trabalhadores presentes. Na
ocasião a cantora Guê Oliveira e o bibliotecário Ronaldo Valença, de 64 anos,
que possui Mal de Parkinson, foram presos e agredidos pela Polícia sem qualquer
motivo.
6 – As ações e recursos cabíveis já estão sendo elaborados
para revogação das prisões arbitrárias e denúncia das ilegalidades cometidas.
Giane Alvares, Juvelino Strozake, Luciana Pivato , Diego
Vedovatto e Paulo Freire.
São Paulo (SP), 06 de novembro de 2016.”.
Via Jornal GGN
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