Além do aumento nos valores, a legislação fará outras mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Dirigir ao celular deixará de ser uma infração média e passará a ser gravíssima.
As infrações de natureza leve são as que sofrerão maior
reajuste. O valor passará dos atuais R$ 53,20 para R$ 88,38, uma correção de
66%.
Já as multas consideradas gravíssimas, hoje R$ 191,54,
passarão para R$ 293,47 -um crescimento de 53%.
Dirigir ao celular deixará de ser uma infração média e
passará a ser gravíssima. Essa é uma das infrações mais comuns em São Paulo -de
janeiro a julho de 2016 foram quase 300 mil aplicadas.
Estacionar irregularmente em vaga de idosos ou de pessoas
com deficiência, antes grave, e se recusar a fazer o teste do bafômetro, que
não era infração, também passam a ser gravíssimas.
Atingir 20 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
também terá consequências mais graves. O tempo de suspensão do direito de
dirigir será maior: o mínimo, que hoje é de um mês, passará a ser de seis
meses.
O veículo de um motorista pego sem CNH ou com o documento
cassado não será mais apreendido. O carro passará a ser retido pelos agentes de
trânsito até que alguém habilitado vá buscá-lo.
Agora, todo o valor arrecadado com as infrações deverá ser
exposto na internet.
O valor das multas era corrigido pela extinta Ufir (Unidade
Fiscal de Referência), indexador usado até outubro de 2000 como parâmetro para
atualizar dívidas de tributo.
A partir de agora, o valor será corrigido todo ano pela
inflação acumulada no período. Os novos valores devem ser divulgados com, no
mínimo, 90 dias de antecedência.
Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), os
valores foram corrigidos parcialmente pela inflação acumulada entre outubro de
2000 a abril de 2016.
Para o consultor em segurança de trânsito Horácio Augusto
Figueira, apenas o reajuste não vai sensibilizar os motoristas a evitar as
infrações. Segundo ele, é preciso também conscientizar o motorista com
campanhas educativas e permanentes, e melhorar a fiscalização.
O valor das multas
Quanto é Quanto vai
ficar
Leve R$ 53,20 R$ 88,38
Média R$ 88,38 R$ 130,16
Grave R$
127,69 R$ 195,23
Gravíssima R$
191,54 R$ 293,47
Via – Diário do Noroeste
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