A decisão do ministro Teori Zawascki, do Supremo Tribunal
Federal (STF), de afastar do mandato o deputado Eduardo Cunha, mostrou
categoricamente que o presidente da Câmara dos Deputados cometeu diversas
ilegalidades para impedir a tramitação de seu processo de cassação e coagir
deputados.
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| Chico Lopes é presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados |
Por Portal Vermelho
Pelo mesmo motivo de intimidação e coação, os atos praticados
por Eduardo Cunha nesse período devem ser anulados, inclusive a votação do
impeachment. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que
aponta que a decisão do STF, embora tardia, pode representar uma grande
reviravolta contra a tentativa de golpe no Brasil.
“Lamentamos que só agora o STF tenha tomado essa decisão,
pedida pela Procuradoria Geral da República desde dezembro. Cunha, associado
com os interesses conspiradores de Michel Temer, do seu partido, praticou desde
sempre retaliação, intimidação e abuso de poder, como citado nos 11 atos
mencionados na decisão de hoje do ministro Teori para fundamentar o afastamento
do mandato. E fez isso não apenas na sua própria defesa no Conselho de Ética,
mas também pressionando e coagindo deputados para votarem a favor do golpe no
dia 17/4”, destaca Chico Lopes.
“Mesmo com o atraso, que colocou em risco a democracia e
deixou que todo o espetáculo da sessão do impeachment fosse conduzido e
orquestrado por alguém sem a menor legitimidade, a decisão do ministro Teori
confirma o que já vínhamos falando: que uma votação de impeachment sem crime de
responsabilidade não poderia ter sido colocada em pauta. Muito menos conduzida
por Eduardo Cunha”, aponta o parlamentar do PCdoB.
“Consideramos que todos os atos praticados pelo presidente
Eduardo Cunha nesse período, desde o pedido de afastamento em dezembro, foram
ilegítimos e devem ser anulados, inclusive o processo de condução do
impeachment de Dilma, porque ele abriu o processo como vingança, declaradamente,
e constrangeu os parlamentares para votar como ele queria, dessa forma
detalhada nos 11 pontos citados agora pelo STF”, enfatiza.
Explicações aos brasileiros
“O STF deve aos brasileiros uma explicação sobre o porquê da
demora, sobre por que só agora essa medida foi tomada, após Eduardo Cunha,
associado com Michel Temer, causar graves prejuízos à democracia brasileira,
como comandante do golpe”, acrescenta. “Já se dizia no Interior do meu Ceará:
Justiça que tarda não é Justiça. A demora de cinco meses nesta decisão levou a
muitos questionamentos. Por que só agora? Essa pergunta permanece por ser
respondida.”
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