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segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Moro nega perícias que provariam que Lula não recebeu verba da OAS

Defesa também quis juntar aos autos informações sobre 84 missões empresariais de Lula em dois mandatos presidenciais, para atestar que o petista não agia em benefício exclusivo da Odebrecht. Moro disse, contudo, que as missões são "irrelevantes" para o processo.


Os advogados do ex-presidente Lula solicitaram ao juiz federal Sergio Moro autorização para realizar algumas perícias para produzir provas contra as acusações da Lava Jato, entre elas a de que o petista recebeu vantagens indevidas da OAS. O Ministério Público Federal alega que a manutenção do acervo presidencial de Lula pela empreiteira, por exemplo, era uma forma mascarada de pagamento de propina.

A ideia da defesa era averiguar se os recursos empregados no contrato de manutenção do acervo eram ilícitos e de onde exatamente eles teriam sido desviados. O objetivo final seria demonstrar que não existe uma trajetória de dinheiro saindo dos cofres da Petrobras até chegar na conta bancária de Lula.

Moro negou a perícia, observando que a própria Lava Jato não acusa Lula de ter se beneficiado diretamente dos esquemas investigados, justamente porque não foi rastreado nenhum pagamento nesse sentido. Para o juiz, essa perícia seria "inapropriada", além de "custosa" e "demorada". Negada, não deve constar no processo.

"Dinheiro é fungível e a denúncia não afirma que há um rastro financeiro entre os cofres da Petrobrás e os cofres do ex-Presidente, mas sim que as benesses recebidas pelo ex-Presidente fariam parte de um acerto de propinas do Grupo OAS com dirigentes da Petrobrás e que também beneficiaria o ex-Presidente. Então a perícia, além de inapropriada, seria inócua pois a acusação não se baseia em um rastreamento específico", disse Moro.

Ao analisar a defesa prévia de Lula, com mais de 160 páginas, Moro também questionou um pedido dos advogados para que a Presidência da República fornecesse informações sobre 84 missões empresariais, incluindo dados sobre os destinos e os participantes. Essas provas seriam usadas para rebater a acusação de que Lula teria favorecido a Odebrecht em negócios no exterior, principalmente na América do Sul e no continente africano.

Analisadas em um contexto amplo, as missões poderiam indicar, na visão da defesa, que Lula atuou em nome de várias empresas, com o objetivo de gerar mais empregos e intensificar as relações do Brasil com outros países. Porém, no despacho assinado na última sexta-feira, 28, Moro classificou as viagens oficiais como irrelevantes para a Lava Jato.

"As oitenta e quatro missões empresariais realizadas pelo ex-Presidente não constituem objeto da denúncia e aparentam ser prova custosa e de duvidosa relevância. Deve a Defesa melhor esclarecer a pertinência e relevância da prova, além de, se insistir, indicar endereço e representante a ser provocado. É ônus da parte apresentar requerimentos determinados e completos." O juiz deu prazo de cinco dias para que a defesa apresentasse resposta.

Moro também fez questionamento sobre as testemunhas.

A defesa de Lula e Marisa Letícia arrolou 37 testemunhas, incluindo dois senadores, um deputado, o ministro da Fazenda e um ministro do Tribunal de Contas da União. Há, ainda, testemunhas no exterior. Neste último caso, o juiz solicitou a demonstração de "imprescindibilidade" no prazo de cinco dias.

A esposa de Eduardo Cunha (PMDB), Cláudia Cruz, teve um pouco mais de sorte com Moro.

Em agosto, a imprensa noticiou que os advogados da jornalista solicitaram prazo para que sete testemunhas em Cingapura e na Suíça fossem ouvidas. Entre elas, funcionários dos bancos onde Cunha teria contas abastecidas com recursos desviados do esquema na Petrobras.

Na mesma sentença em que devolveu o passaporte à Cláudia Cruz, Moro também concedeu à defesa da jornalista o prazo de quatro meses para que a colaboração internacional fosse executada e as testemunhas, ouvidas. O juiz alegou que sua decisão estava pautada no respeito à "ampla defesa", embora tivesse classificado, no mesmo documento, essas testemunhas internacionais como totalmente "dispensáveis".

A linha dura de Moro com Lula ficou evidente em outros momentos do despacho do dia 28.

Em resposta a um pedido de informações mais detalhadas sobre os apartamentos do Condomínio Solaris, no Guarujá, onde a Lava Jato diz que o petista é dono oculto de um triplex, Moro assinalou: "A ampla defesa, direito fundamental, não significa um direito amplo e irrestrito à produção de qualquer prova, mesmo as impossíveis, as custosas e as protelatórias."

Ao rebater a tese da defesa de que Lula é vítima de Lawfare, Moro disse que os advogados lançam mão de desculpas "revestidas de excesso retórico". Quanto às críticas sobre o espetáculo midiático dos procuradores do MPF em 14 de setembro, quando apresentaram o ex-presidente como o chefe da propinocracia brasileira numa denúncia sobre o triplex, Moro escreveu: "Se houve algum excesso, trata-se de questão estranha ao prosseguimento da ação penal."

Moro pediu que vários delatores da Lava Jato sejam ouvidos novamente na ação contra Lula.

Há depoimentos de testemunhas da defesa agendados para o dia 30 de novembro, em São Bernardo do Campo.

 Fonte: GGN

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