O presidente do Tribunal Superior Eleitoral Gilmar Mendes
confirmou, neste domingo (30), que a ação do PSDB contra a reeleição da chapa
Dilma Rousseff e Michel Temer deve ser levada a julgamento em 2017. Segundo o
ministro, os trabalhos do TSE serão suspensos para recesso em novembro,
empurrando para o ano que vem a decisão que pode cassar Temer - já que Dilma
caiu via impeachment.
Se o atual presidente perder o mandato eletivo, caberá ao Congresso eleger um novo mandatário por meio de uma eleição indireta. Na semana passada, a Folha de S. Paulo publicou que os aliados de Temer já têm dois nomes em vista: Fernando Henrique Cardoso e o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim.
Gilmar, contudo, diz que há precedentes para que a ação
apenas responsabilize Dilma pelo suposto crime de abuso de poder econômico na
eleição de 2014.
Ele disse que o caixa de campanha de Dilma pode, sim, ser
separado das contas de Temer. O precedente teria ocorrido em Roraima, quando o
governador falecido Ottomar Pinto (PSDB) teve as suas contas rejeitadas, em
2006, mas o seu vice, José de Anchieta Júnior (PSDB), foi considerado inocente.
"É um precedente no sentido que é uma decisão anterior,
mas não é uma analogia perfeita. Existe (no caso de Dilma e Temer) uma
singularidade por causa do impeachment", disse o presidente do TSE,
segundo informações do Estadão.
"O processo [de Dilma e Temer] está andando na
celeridade devida. O ministro Herman Benjamin, corregedor (do TSE) e relator
(do processo), está participando de todas as audiências, ouvindo todas as
pessoas indicadas, mas estamos ainda na fase de instrução ao processo. A
questão que vai se colocar logo no início do julgamento é essa possível
separação entre a presidente Dilma e o presidente Temer", acrescentou o
ministro.
Fonte: GGN
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