'Impeachment não seria simples como o de Collor'
Por Tereza Cruvinel
No Brasil 247
"Os partidos de oposição começam a girar a engrenagem
do impeachment esta semana, cobrando a definição das regras, mas entre eles há
diferenças importantes sobre a condução do processo e suas consequências. O
deputado Raul Jungmann, do PPS [praticamente extensão do PSDB], embora ache que
o impeachment vai se tornando uma tendência inexorável, vem advertindo seus
pares sobre as peculiaridades do eventual afastamento de Dilma Rousseff, que a
seu ver seria bem mais complexo que o de Collor em 1992.
- "Venho dizendo que o impeachment de Dilma não seria
igual ao de Collor porque precisamos ter isso claro e precisamos nos preparar
para o que virá. Não será uma simples remoção do bode da sala, como todos nós
gostaríamos que fosse. No caso de Dilma, haverá disputa de narrativa, e isso é
importante na política. É claro que o PT dirá que foi golpe, que seu governo
foi interrompido porque promoveu os pobres e reduziu a desigualdade. O governo
Collor acabou e não se falou mais neles. Com o afastamento de Dilma, haverá
“day after”, e haverá oposição ao governo que vier. Aponto tudo isso não para
desencorajar o movimento mas para evitarmos erros. Não podemos ter “a pressa
que a aniquila o verso”, como disse o poeta" – diz Jungmann citando o
verso de Edson Régis, poeta pernambucano que morreu no atentado ao aeroporto de
Guararapes em 1966.
"O impeachment vai se tornando inexorável", diz
ele, "porque a própria presidente continua fornecendo elementos para a
insustentabilidade de seu governo, que só fazem aumentar a ânsia pela “remoção
do bode”. Originário do PCB e da resistência à ditadura [e hoje ultradireita
radical], Jugmann confessa: “Pessoalmente, a solução do impeachment me
angustia, pois sou de uma geração que lutou para instituir e não para
interromper os processos políticos. Mas ele vai se impondo como inevitável
[pois a direita não consegue voltar ao poder pelo voto] e terá de ser conduzido
como muita precisão e habilidade para que o dia seguinte não seja ainda mais
complicado.”
No “day after” de um eventual impeachment de Dilma ele
aponta ainda (além da disputa de narrativa e da reação do PT e dos movimentos
sociais aliados) o fato de a política nacional não contar hoje com líderes
importantes e respeitados como os que atuaram no impeachment de Collor e
negociaram o governo de transição de Itamar Franco, tais como Ulysses
Guimarães, Fernando Henrique e Mario Covas.
Diferente também foi a conduta da sociedade civil, que
estava unida a favor do impeachment de Collor em 1992, o que hoje não ocorre. O
então presidente da OAB, Marcelo Lá Venere, assinou o pedido de impeachment de
Collor juntamente com o presidente do ABI, Barbosa Lima Sobrinho. “Onde anda a
OAB hoje?”, pergunta Jungmann. A UNE, que liderou os cara-pintadas daquela
época, hoje é contra o impeachment. O sindicalismo estava unido. Hoje, apenas a
Força Sindical [do deputado Paulinho da Força, investigado pela Justiça por
vários crimes de corrupção] está com a oposição.
- "Três palavras devem reger todos os nossos passos.
Legalidade, Legitimidade e solução administrável" – diz Jugmann.
Pergunto o que significa esta última, “solução
administrável”. A resposta é dele:
- "É o que vamos colocar no lugar. Será um governo do
PMDB? Será um governo de coalizão? Quem participará dele e com quê programa? No
caso de Collor, a solução administrável foi facilmente encontrada. Agora, será
mais complicado construí-la".
Jugmann confirma que na terça-feira [amanhã], conforme já
divulgado, os líderes da oposição cobrarão do presidente da Câmara, Eduardo
Cunha, esclarecimentos sobre o rito e as regras que regerão o assunto, pois já
foram apresentados à Mesa 13 pedidos de abertura de processo de impeachment
contra Dilma. Será um primeiro passo, mas o roteiro já ficará definido. Em
algum momento [súbita e matreiramente escolhido], haverá recurso ao plenário
contra o arquivamento de uma das propostas. Possivelmente, a de Helio Bicudo.
Para garantir a tramitação do pedido, a oposição precisará de maioria simples
dos votos (metade mais um dos presentes, estando presentes metade mais um dos
513 deputados, ou 257). Depois, para aprovar a abertura do processo, as
oposições é precisarão de 2/3 dos votos, ou 342, o que é muita coisa.
Teoricamente. o governo teria condições de barrá-lo, precisando para isso de
apenas 171 votos. Mas, em casos assim, depois de uma vitória da oposição na
votação preliminar, a do recurso, a segunda, costuma vir por gravidade. Ferido
de morte, o governo não resiste." [Aí virá o caos, em que todos
afundaremos juntos].
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